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Serviço básico

MPF pede instalação de telefone em comunidade indígena

O Ministério Público Federal em Goiás entrou com Ação Civil Pública contra a Brasil Telecom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para garantir o direito de a comunidade indígena Tapuia, da Terra Indígena Carretão (a 273 quilômetros de Goiânia), ter acesso aos serviços básicos de telecomunicação. Com 172 pessoas, sendo 160 índios, a comunidade não possui telefonia apesar da exigência legal de que o serviço fosse oferecido até 31 de dezembro de 2005 a localidades com mais de 100 habitantes (Decreto 2.592/98).

Além de pedir a instalação de um telefone de uso público na aldeia em um prazo de 60 dias, o MPF quer a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de atraso e outra multa de R$ 100 mil para a reparação dos danos causados com a demora do cumprimento da lei.

“O telefone é hoje, assim com há muitos anos, essencial à vida das pessoas. É um facilitador das atividades humanas, diminui distâncias, proporciona recursos, informações e desenvolvimento”, diz o procurador da República Adrian Pereira Ziemba, autor da ação.

Segundo MPF, ter acesso ao serviço de telecomunicações é uma reivindicação antiga dos tapuias. Em 16 de novembro de 2001, eles solicitaram a instalação de um telefone público na comunidade, protocolando procedimento administrativo na Procuradoria-Geral da República . Na época, a Brasil Telecom argumentou que a comunidade não se caracterizava como “localidade”.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2007, 15h34

Comentários de leitores

1 comentário

O direito a modernidade deve ser disponível a t...

MFG (Engenheiro)

O direito a modernidade deve ser disponível a todos porém sempre vejo com reserva as solicitações das comunidades indígenas. São indíginas (na hora da obrigação)são civilizados (na reivindicação)

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