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Defesa da democracia

Maluf repreende Chávez, mas recomenda Venezuela no Mercosul

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Há, ainda, uma outra perspectiva para o tema Venezuela, como chama a atenção a Revista Época do dia 29 de outubro: a corrida armamentista promovida pelo dirigente daquele país, que vem sistematicamente transformando o petróleo, do iludido povo venezuelano, em equipamentos bélicos modernos e sofisticados, levando insegurança aos vizinhos daquele país, inclusive, ao Brasil.

A propósito, o Senador José Sarney, com a experiência de ex-Presidente da República que contribuiu para o nascimento do MERCOSUL, em discurso no Plenário do Senado Federal, no dia 29 de outubro de 2007, reforça o temor de que a Venezuela se transforme em uma potência militar, provocando a referida corrida armamentista na América Latina. O Senador José Sarney, além disso, afirmou que o clima não é favorável, no Congresso Nacional, para a adesão da Venezuela ao MERCOSUL, porquanto esse país deveria, antes, “mostrar que está pronto para a democracia”. Com isso, o nosso ex-Presidente manifesta preocupação com a possibilidade de a Venezuela se transformar em um país ditatorial. Nesse particular, tememos que, ao aceitarmos a provocação bélica, haja um esvaziamento de nossa agenda social, com o desvio de recursos imprescindíveis para os programas sociais como o Bolsa Família, a merenda escolar e o pagamento das aposentadorias de nossos idosos.

Enfim, nessa matéria talvez a solução esteja em adotar a postura paraguaia, qual seja a de precaução no que diz respeito à admissão da Venezuela no MERCOSUL. Isso mesmo: já que as nossas lideranças vacilam, deveríamos, nessa matéria, seguir a liderança do Paraguai ! Afinal, é difícil esquecer as declarações infelizes do senhor Chaves em relação ao Congresso Nacional brasileiro, impondo inclusive prazo para que aprovássemos a inclusão da Venezuela no MERCOSUL. De qualquer modo, sobre a ausência de democracia na Venezuela, nos tranqüiliza, em parte, a posição do Presidente Lula, quando o mesmo apregoa, com foros de sinceridade, que a alternância do Poder é salutar para reforçar a democracia. Mais do que isso, poderíamos até apelar ao senhor Chaves para que não deixe de ter em consideração que a alternância de poder na Venezuela constituiria o ponto culminante em sua modesta e bizarra biografia.

Não obstante, nesse momento, para definir nosso juízo sobre a matéria, temos em consideração, sobretudo, o povo venezuelano, a Venezuela como país. Acima e a despeito do senhor Chaves – que é passageiro, e esperando que a passagem seja a mais breve possível – não podemos perder de vista o país chamado Venezuela. A nação venezuelana é que permanecerá como amiga do povo brasileiro, como nossos vizinhos, acima de “chavismos” eventuais.

De qualquer sorte, para a definição jurídica da questão, sobretudo sobre o aspecto constitucional, o critério que devemos observar, nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, vem expresso no art. 4º da Constituição Federal, texto inspirado no art. 7º, I, da Constituição de Portugal de 1976:

“Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I- independência nacional;

II- prevalência dos direitos humanos;




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 é repórter da Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2007, 18h28

Comentários de leitores

15 comentários

Somente um estadista da postura e coragem de PA...

João Tavares (Consultor)

Somente um estadista da postura e coragem de PAULO MALUF, para desmascarar, de forma oficial atráves de relatório o ditador que é Hugo Chaves. "O povo irmão da Venezuela não pode ser penalizado".

Quem diria Maluf defendendo o processo democrát...

gilberto1951 (Jornalista)

Quem diria Maluf defendendo o processo democrático...É brincadeira! Quem diria Maluf declarando que é difícil esquecer as declarações infelizes do Sr. Cháves...É brincadeira! Afinal, que declaração pode ser mais infeliz do que "Estupra mas não mata!"? Pobre Maluf...

Trato de entrar nestes sites para obter informa...

João pirão (Outro)

Trato de entrar nestes sites para obter informações concisas e observar opiniões sensatas, porem, não deixo de ler opiniões de supostos estadistas bem informados da realidade aléia só porque assistem duas (ou 3) TVs parasitas e uma revista medíocre que dispersam suas próprias opiniões (que nem delas são)como de caráter noticioso imparcial. Mas na verdade creio difícil que saibam ou tenham alguma capacidade para analisar a realidade política e social de algum destes países, sem sequer, por exemplo, saber quem é o Pres. de Costa Rica, ou Panamá, ou Rep. Dominicana. Claro sabem quem é o da Argentina, porque é o vizinho de amor e ódio, ou de Bolívia, porque ele é mau conosco, ou de Venezuela, porque fala de mais. Agora, dizer que Venezuela não exista democracia é absurdo, pois em 8 anos já fizeram 9 eleições e plebiscitos, teve um golpe de estado (da Direita)onde se poderiam livrar desse cara, e pelo contrário, saíram às ruas até coloca-lo de volta. O que passa é que estamos acostumados é que democracia é só a cada 4 anos, mas democracia, se faz a cada dia, e sua etimologia é clara (demo-cracia), mas melhor pensar isso daqui a 4 anos.... Por enquanto devemos aceitar que um presidente diga que fazer greve é de vagabundo (cuspindo o prato em que comeu), indo em contra de preceitos democráticos, ou coniventes com o trabalho escravo... Da um tempo! vai! O que sim devemos é estar alerta porque o poder é gostoso e corrompe, e não ter pensamentos criminosos, como bloquear por 45 ou mais anos a um país pelo simples benefício da dúvida. E o que há de se ver é que colocaram ao Maluf de relator porque já é cartucho queimado, assim não se gastam os outros nesse melidroso jogo que é dos industriais, querendo vender produtos acabados a um país que pouco produz.

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