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Defesa da democracia

Maluf repreende Chávez, mas recomenda Venezuela no Mercosul

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O art. 8º antecipa – mesmo antes da entrada em vigor do Protocolo – a participação da Venezuela na Delegação do MERCOSUL quando houver negociação com terceiros.

No art. 9º se reafirma a promoção, no âmbito dos países que compõem o MERCOSUL, da inclusão social, bem como o compromisso pela busca de melhores condições de vida para os seus povos.

Pelo art. 10 a Venezuela adquire, com a entrada em vigor do Protocolo, a condição de parte do MERCOSUL.

O art. 11 cuida do Grupo de Trabalho a ser constituído para viabilizar os termos do Protocolo.

O art. 12, por fim, trata do início de vigência do Protocolo.

O Ministro das Relações Exteriores, senhor Celso Luiz Nunes Amorim, na exposição de motivos encaminhada ao Presidente da República, tece, entre outras, as seguintes considerações:

“A adesão de um novo membro é importante marco para o aprofundamento do processo de integração da América do Sul. Com a adesão da Venezuela, o MERCOSUL passa a constituir um bloco com mais de 250 milhões de habitantes, área de 12,7 milhões de km², PIB superior a um trilhão de dólares (aproximadamente 76% do PIB da América do Sul) e comércio global superior a US$ 300 bilhões. (...)

O adensamento dos fluxos comerciais MERCOSUL-Venezuela impulsionará o desenvolvimento da infra-estrutura de transportes e comunicação da porção setentrional da América do Sul e contribuirá para o aprofundamento da integração econômica, comercial e produtiva da região. (...)

Convém salientar que os trâmites legislativos para a internalização do referido Protoloco já foram concluídos no Uruguai e na Venezuela. Na Argentina, o Protocolo acaba de ser aprovado pelo Congresso. No caso do Paraguai, o referido instrumento ainda está tramitando no Poder Executivo. Até o momento, nenhuma das Partes depositou instrumento de ratificação junto à República do Paraguai, depositária do referido Protocolo.”

A matéria foi discutida na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, logrando aprovação, não sem uma profunda dissensão entre os seus membros.

Compete-nos, de acordo com o despacho de distribuição exarado pela Presidência da Câmara, observando-se o que preceitua o art. 54 do Regimento Interno, a análise da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.




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Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2007, 18h28

Comentários de leitores

15 comentários

Somente um estadista da postura e coragem de PA...

João Tavares (Consultor)

Somente um estadista da postura e coragem de PAULO MALUF, para desmascarar, de forma oficial atráves de relatório o ditador que é Hugo Chaves. "O povo irmão da Venezuela não pode ser penalizado".

Quem diria Maluf defendendo o processo democrát...

gilberto1951 (Jornalista)

Quem diria Maluf defendendo o processo democrático...É brincadeira! Quem diria Maluf declarando que é difícil esquecer as declarações infelizes do Sr. Cháves...É brincadeira! Afinal, que declaração pode ser mais infeliz do que "Estupra mas não mata!"? Pobre Maluf...

Trato de entrar nestes sites para obter informa...

João pirão (Outro)

Trato de entrar nestes sites para obter informações concisas e observar opiniões sensatas, porem, não deixo de ler opiniões de supostos estadistas bem informados da realidade aléia só porque assistem duas (ou 3) TVs parasitas e uma revista medíocre que dispersam suas próprias opiniões (que nem delas são)como de caráter noticioso imparcial. Mas na verdade creio difícil que saibam ou tenham alguma capacidade para analisar a realidade política e social de algum destes países, sem sequer, por exemplo, saber quem é o Pres. de Costa Rica, ou Panamá, ou Rep. Dominicana. Claro sabem quem é o da Argentina, porque é o vizinho de amor e ódio, ou de Bolívia, porque ele é mau conosco, ou de Venezuela, porque fala de mais. Agora, dizer que Venezuela não exista democracia é absurdo, pois em 8 anos já fizeram 9 eleições e plebiscitos, teve um golpe de estado (da Direita)onde se poderiam livrar desse cara, e pelo contrário, saíram às ruas até coloca-lo de volta. O que passa é que estamos acostumados é que democracia é só a cada 4 anos, mas democracia, se faz a cada dia, e sua etimologia é clara (demo-cracia), mas melhor pensar isso daqui a 4 anos.... Por enquanto devemos aceitar que um presidente diga que fazer greve é de vagabundo (cuspindo o prato em que comeu), indo em contra de preceitos democráticos, ou coniventes com o trabalho escravo... Da um tempo! vai! O que sim devemos é estar alerta porque o poder é gostoso e corrompe, e não ter pensamentos criminosos, como bloquear por 45 ou mais anos a um país pelo simples benefício da dúvida. E o que há de se ver é que colocaram ao Maluf de relator porque já é cartucho queimado, assim não se gastam os outros nesse melidroso jogo que é dos industriais, querendo vender produtos acabados a um país que pouco produz.

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