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Carga irracional

Economia brasileira está condenada a crescer menos

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[Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, desta terça-feira, 13 de novembro].

Paulo Rabello de Castro, em estudo de natureza econométrica para a revista Financeiro de outubro (páginas 14 a 17), demonstra que o aumento da carga tributária tem representado no Brasil constante perda do crescimento do PIB em percentual a cada dia maior. Assim, no denominado efeito "crowding out" (expulsão), a cada aumento de 1% na carga, o aumento do valor da perda é de 6,7%, considerando o PIB atual, o que vale dizer que, em aumentos de 1%, 2%, 3%, 4% e 5%, a perda seria de 6,7%, 13,4%, 20%, 26,7%, e 33,4% ao ano, respectivamente.

O estudo impressiona, sobretudo no anexo estatístico e na decomposição logarítmica do crescimento do produto bruto do Brasil, por demonstrar que, tendo o país uma carga tributária superior à dos países componentes dos Brics, cresce, à evidência, menos do que esses países. Prova, portanto, que a imposição fiscal atende ao interesse dos detentores do poder, mas, à evidência, não é do interesse público nem da sociedade.

Não sem razão, o Brasil caiu, no rol de competitividade entre as nações, para a 72ª posição, sendo que, dos nossos concorrentes diretos, a China ostenta a 34ª posição, a Índia, a 48ª, e a Rússia, a 58ª. Pior do que isso: o Chile ostenta a 26ª, Porto Rico, a 36ª, o México, a 52ª, e até mesmo a Colômbia aparece em posição melhor que a do Brasil (69ª), apesar dos seus indiscutíveis problemas com o narcotráfico e o governo paralelo das Farcs.

É de lembrar, ainda, que o aumento da carga tributária do ano passado para este também correspondeu à queda da 66ª posição para a 72ª, em clara demonstração de que, apesar de a imposição fiscal não ter sido o único fator para a perda de competitividade nacional, ela foi, sem dúvida alguma, elemento relevante ao lado da burocracia esclerosada, do nível de corrupção detectado por organismos internacionais nas estruturas administrativas e da regulação excessiva por meio de uma inflação legislativa.

Essa verdadeira desidratação legislativa envergonha a maioria esmagadora dos professores de direito, obrigados a com ela conviver e a explicá-la perante seus alunos. Infelizmente, vive-se, neste cipoal incoerente, cansativo e conveniente, a falta de uma administração pública, que não privilegia as carreiras do Estado nem cria uma evolução hierárquica estimuladora no setor público.

À luz desses dados negativos, insiste o governo na prorrogação da CPMF, apesar de arrecadar neste ano, segundo as próprias projeções governamentais, 60 bilhões de reais a mais do que o projetado no Orçamento para 2007, vale dizer, um terço a mais do que o que pretende receber da CPMF em 2008.

Nesse quadro, em que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não deslancha, a carga aumenta e o presidente permite a contratação de mais servidores, objetivando inchar suas estruturas arcaicas e inoperantes, é assustadora a revelação feita pela Folha alguns meses atrás: dos 100% dos "amigos do rei" — os contratados sem concurso para cargos e funções na administração 3, 47% são sindicalistas, vale dizer, de pouca especialização na administração pública, a não ser aquela de defesa dos interesses da categoria, e 19% são filiados ao PT.

Diante dessa realidade, à evidência, a carga tributária não tende a cair, e a economia, apesar do céu de brigadeiro da "performance" mundial, está condenada a crescer menos do que a do mundo inteiro, correndo sérios riscos quando as nuvens que surgem no horizonte econômico se transformarem em tempestades.

Estou convencido de que, se os governantes não considerassem o poder como de uso pessoal e o povo como um mero produtor de tributos e decidissem apostar na sociedade, certamente estaríamos na frente da China, da Índia e da Rússia em índices de crescimento, pois possuímos melhores condições, sob todos os aspectos, do que esses países.

Temos tudo — e, graças a isso o país ainda cresce, por força do trabalho da sociedade; só não temos governantes com visão de estadistas, razão pela qual em todos os índices internacionais o Brasil resta em posição inferior. Em tempo: estamos à frente de Burundi e do Haiti.


 é advogado tributarista, professor emérito das Universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão Universitária e da Academia Paulista de Letras.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2007, 11h29

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