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Comentários de leitores

13 comentários

Possivelmente exista muita fraude no Ecad! Fui...

Cris (Advogado Autônomo)

Possivelmente exista muita fraude no Ecad! Fui participante da comissão de formatura de minha turma e ficou ao meu cargo contatar com o Ecad, já que era a tesoureira. Liguei para o Ecad e eles apenas perguntaram o número de formandos, que eram 30 no total. Com tal informação a atendente me disse o valor de + ou - R$ 200,00 (duzentos reais) não lembro ao certo. O Ecad mandou para o meu e-mail o doc para pagamento, e EM NENHUM MOMENTO, ATÉ HOJE, JÁ PASSAODOS MAIS DE DOIS MESES DA FORMATURA, estes não me pediram a lista das músicas que foram tocadas. Quando contatei com o Ecad eu perguntei se teria de mandar a lista com as músicas, e eles disseram que não era necessário... Como assim? Eles advinham por "telepatia" quais as músicas tocadas, e depois disso distribuem os valores aos artistas???? Me poupem... Onde foi parar tal valor se não foi para os artistas que produziram as músicas?????

A CPI do Ecad de 1995 pra quem lembra foi muito...

Roberto Lopes Ferigato (Outros)

A CPI do Ecad de 1995 pra quem lembra foi muito clara e objetiva, acatando as várias denúncias formalizadas por depoentes e por diversos artistas, propondo ao Ministério Público o indiciamento das pessoas físicas e jurídicas por formação de cartel e abuso do poder econômico e por montarem esquema de arrecadação e distribuição de direitos autorais conexos voltado apenas para beneficiar os artistas estrangeiros, subeditores e editores,acreditem!(até agora ninguém foi punido) e estas pessoas físicas e jurídicas continuam no monopólio.Sou compositor de trilhas sonoras à 10 anos e não conheço ninguém que recebeu royalties das execuções cinematográficas, na minha opinião acho que temos que negociar diretamente com os produtores e não encarecer os ingressos, mesmo porque eu não acredito em arrecadar direito autoral sem os respectivos roteiros musicais ( planilhas de repertório), isso é jogar dinheiro fora é propina, temos o exemplo das casas noturnas bares etc que o empresário paga ao Ecad mas os compositores nada recebem com o cinema querem fazer o mesmo, não se iludam eles não querem remunerar os autores querem apenas arrecadar sem o comprovante de repertório tornando impossível a aferição e a reivindicação dos nossos direitos. O problema dos Brasileiros é o esquecimento a impunidade.

É preciso ensinar a Dr. Maria Cecilia, que o EC...

Musiko (Outros)

É preciso ensinar a Dr. Maria Cecilia, que o ECAD não "só arrecada e distribui" como ela diz, mas também cria problemas fictícios na hora da distribuição, apenas para engordar o tal "valores retidos para análise". As'incríveis análises' duram anos. Seria bom o Ecad explicar tb o que é 'reserva técnica' dos valores arrecadados. São muitos milhões de reais reservados ninguém sabe pra quê ou pra quem.

toc,toc, alguém aí tem alguma dúvida? Como não...

futuka (Consultor)

toc,toc, alguém aí tem alguma dúvida? Como não existe autoridade legal que esteja realmente preocupada com o triste fim que terá o valoroso cinema (que já não é visto fora de shoppings) na maioria das vezes(!?)..deixa o tal do e.c.a.d.(?) "acabar" com o que ainda resta de CINEMA,, qual seja uma certeza de permanecer um pouco mais no mercado do velho e bom entretenimento da família em geral, no entanto a sua decadência é visível a "olhos nus". Assim penso e tenho testemunhado "o triste fim do telão" durante a minha (ainda) tão curta existência. ..e o ecad ó!

pois é Eduardo..to evitando até fazer batuque e...

Phodencius (Investigador)

pois é Eduardo..to evitando até fazer batuque em cima do capô do carro: vai que eles entendem que é show e querem cobrar...

Roberto, pelo seu caso eu estou pensando até em...

ERocha (Publicitário)

Roberto, pelo seu caso eu estou pensando até em desligar a tv lá de casa. Vai que eles invetam de me visitar... O ECAD faz inveja mesmo a Hugo e mesmo a Fidel.

Meu irmão era proprietario de uma Choperia,e ti...

Phodencius (Investigador)

Meu irmão era proprietario de uma Choperia,e tinha uma televisao na parede.Não é que esses B...do Ecad apareceram para pegar um "agrado",dizendo que cada estabelecimento comercial precisa pagar 200,00 por mes para ter uma TV ligada ao publico?...ate hoje nao acredito que ouvi aquilo...

Por que não mudar para ECAA - Escritório Centra...

prosecutor (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Por que não mudar para ECAA - Escritório Central de Arrecadação e Arrecadação. Só arrecadam. Quando tem que distribuir bloqueiam e distribuem entre eles. Quem duvida, pesquise a quantidade de ações distribuídas, principalmente no RJ, contra o ECAD. E não tem regras, limites, fiscalização, nada, são tiranos. Ao amigos tudo, aos inimigos o bloqueio. Talvez Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Ações contra o ECAD.

A verdade é uma só! O Ecad é uma tremenda "vaca...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

A verdade é uma só! O Ecad é uma tremenda "vaca leiteira", em que somente a tal da Glória Braga e seus asseclas LEVAM VANTAGEM, ao compositor, a merreca. Gostaria que a tal da Glória Braga tivesse o pudor de vir em público explkicar como ela foi nomeada ao rendoso($$$) e pomposo cargo. Ademais, remanesce óbvio que ela presume tratar os compositores e os advogados que combatem-na, de verdadeiros incautos; somente a sua presunção estulta e míope não enxerga que é desastroso pretender tampar o sol com peneira grossa. Assim, à luz das incríveis contradições da dona do Ecad, torna-se imperioso uma reforma urgente na lei dos direitos autorais. E, aproveitando a oportunidade, um pontapé no traseiro da tal dona do Ecad. Que ela vá procurar outras praias para a sua vida nababesca.

Olha o que diz essa reportagem: "Glória explico...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Olha o que diz essa reportagem: "Glória explicou como é feita a distribuição dos direitos autorais. “Suponhamos que o faturamento de um show seja de R$ 10 mil e que o Ecad recolha 10%, que são R$ 1 mil. Desse valor, 18% ficam com o Ecad e 7% com as associações. Ou seja, descontamos 25%. Logo, o líquido desse show é de R$ 750 em direitos autorais.” Nós, os babacas que vamos a um show, não pagamos só os músicos. Pagamos esse pessoalzinho também. Isso é uma exploração. Os artistas quem deveriam pagar a conta dos seus cobradores. Nós somos tão otários que além de pagar os artistas temos de pagar os cobradores deles. Depois criticam o Congresso Nacional e o jogo de bicho. Isso é muito pior. É uma grande sacanagem esse ECAD. Como a lei ampara, não é crime organizado.

O cara faz uma festinha de aniversário, um casa...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

O cara faz uma festinha de aniversário, um casamento, e aparece o ECAD para tentar levar algum. O cara tem de pagar até para ouvir o parabéns. Isso é uma grande sacanagem. Eu sou a favor do ECAD ser fulminado. Por mim quero que o ECAD e e todos esses merdas de músicos viralatas que dependem de explorar os outros vão para os infernos.

O que dá uma força até agora incontrolável ao E...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

O que dá uma força até agora incontrolável ao Ecad é a Lei de Direitos Autorais. Da forma posta eles querem cobrar por uma execução (reprodução) pública, no primeiro quarto do século XX, do maestro Toscanini regendo uma obra de Bethoveem . A Lei é controversa quando diz que o audiovisual é uma obra coletiva e única que é exibida e depois que a obra audiovisual ao ser exibida é uma exibição pública. O paradoxo já vem da Lei e deu no que deu. I- Conforme o artigo 68 da Lei 9.610/98 , é necessário a autorização do autor ou titular dos direitos autorais na utilização de obras intelectuais em geral, inclusive musicais, literomusicais, e fonogramas. Como a obra cinematográfica/audiovisual ao ser exibida é uma execução pública (§ 2º) e há uma integração sonora, deve ser cumprida essa exigência. Os cinemas são considerados locais de freqüência coletiva (§ 3º). Seguindo o que regra do artigo 86 da Lei 9.610/98 é devida a cobrança em separado da trilha musical, para cada exibição do audiovisual, como nova execução pública, inclusive pelas emissoras de televisão. Por concepção a obra cinematográfica é una. A preponderância da doutrina sempre entendeu incabível a cobrança em separado da musica como trilha sonora de filmes. Era destacado o fato da obra musical ser feita especificamente para o filme num trabalho em conjunto dos criadores envolvidos, ou ser uma obra já existente cujos direitos seriam adquiridos para aquele filme, podendo inclusive ter sido utilizada anteriormente em outras películas, ocorrência que não é nem muito rara. Como exemplo podemos vislumbrar a música “Aquarela do Brasil”, composta pelo genial Ary Barroso, obra musical indexada entre as cem músicas mais tocadas no mundo, a partir de 1939, quando foi registrada num 78 RP, pelo cantor Francisco Alves. Desde essa época multiplicaram-se as gravações no repertório nacional e internacional, hipnotizando muitos realizadores cinematográficos. Foi fundo musical de vários filmes como nos desenhos animados de Walt Disney “Alô Amigos” e “Você Já foi à Bahia”, onde contracenavam atores e personagens desenhados (entre eles “Zé Carioca”), na época da política da boa vizinhança entre as Américas na década de quarenta. Ary compôs ainda a música “Rio e Janeiro” para o filme da Republic Pictures “Brazil”, de 1944, chegando a concorrer ao Oscar. É autor ainda das obras primas “Na baixa do Sapateiro”, “No Tabuleiro da Baiana”, “Na Batucada da Vida”, “Os Quindins de Iaiá” e outras. Posteriormente essa melodia foi utilizada incidentalmente em vários filmes como: “No Solo de Roma”, de 1946, entoada pelos soldados americanos quando entram em Roma para liberta-la do jugo nazista; na película “Melodia Imortal” e outras. Mais recentemente foi usada como trilha sonora do filme “Brazil, O Filme”, de 1985 e, pela genialidade da obra musical, será por certo usada várias vezes no futuro já que impressionantemente aceita internacionalmente. Recorda-se, também, que o compositor Tom Jobim, foi autor da trilha sonora do filme “O Mundo dos Aventureiros”, na década de setenta. II- No ano de 1987 os exibidores nacionais concordaram com o Escritório de Arrecadação em pagar a porcentagem de 2,5% do total bruto da venda de ingressos, taxa definida por um colegiado integrado pelas associações musicais, entre elas a União Brasileira de Compositores e a Associação de Intérpretes e Músicos . No entanto, em agosto 1989 suspenderam o pagamento, em razão de considerarem absurda essa taxa. O conflito foi parar nos tribunais. Sentenças surgiram levantando grande clamor de especialistas em direitos autorais e muito mais das distribuidoras cinematográficas, que vão ter de adicionar ao custo o valor dessa cobrança, repassando é evidente para o espectador. Pelo acórdão abaixo citado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu em favor do Ecad lhe dando a prerrogativa de cobrar os direitos de execução pública musical devidos pelas exibições de filmes à razão de 2,5% da receita bruta da bilheteria dos cinemas pela execução pública das trilhas sonoras. O Tribunal, também, permitiu a cobrança desses direitos em caráter retroativo desde 1989, ano da propositura da ação. Acórdão RESP 440172 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2002/0057656-7 Fonte DJ DATA:02/12/2002 PG:00319 Relator Min. BARROS MONTEIRO (1089) Ementa DIREITOS AUTORAIS. EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS. CINEMA. - É exigível dos exibidores o pagamento do direito autoral correspondente à execução de música incluída em trilha sonora de filme. Arts. 73, § 1º, e 89 da Lei nº 5.988, de 14.12.1973, e 14 da Convenção de Berna. Precedentes do STJ. Recurso especial conhecido e provido. Data da Decisão 17/09/2002 Órgão Julgador T4 – QUARTA TURMA Decisão Por outro lado no caso do Ecad versus União de Cinema, por seis votos a dois, a Segunda Seção, do STJ, negou a cobrança da taxa do faturamento de bilheteria. Conforme o Ecad tratava-se de um processo antigo, anterior a nova lei de direitos autorais, de 1998, que alega que pelas disposições atuais, o Escritório prescinde de mandato dos artistas sediados fora do país, ou de suas associações para efetuar a cobrança. O tema continua controverso e não têm jurisprudência consolidada, após o advento da nova lei de direito autoral. De qualquer forma, é indiscutível que na obra audiovisual que é formada pela contribuição de várias outras artes, com destaque para a música, está se integra à nova obra coletiva, sendo o autor do enredo musical um co-autor da obra integrada, descaracterizando a cobrança pela contribuição parcelar. A principal rede de salas de exibição nacional a Severiano Ribeiro sempre considerou o percentual estipulado extorsivo, sendo umas das que suspenderam o pagamento ao Ecad, travando uma batalha judicial que já dura 14 anos e que lhe foi desfavorável no Superior Tribunal de Justiça. Tenta reverter o resultado na mesma corte. Considera que a cobrança feita dos exibidores brasileiros tem desequilibrado a concorrência, uma vez que os grupos nacionais perderam a ação e os estrangeiros não estão sujeitos a esses recolhimentos, uma vez que até agora foram mais felizes nas ações judiciais que propuseram. Note-se, que a maioria dos filmes e conseqüentemente suas trilhas sonoras em cartaz no Brasil são norte-americanos e, portanto, a maior parte do valor recolhido pelo Ecad nos cinemas brasileiros se destina a remunerar o músico estrangeiro. Sacrificam-se os investimentos em salas de exibidoras nacionais em favor do pagamento de direitos autorais para autores de enredos musicais de fora do país. Isso não acontece nem nos Estados Unidos, uma vez que os exibidores de lá, estão desobrigados de pagar direitos autorais aos autores de trilhas sonoras. Naquele país supõe-se que o músico recebe tudo que lhe é devido no momento em que negocia a inclusão de sua obra musical num filme para cinema. Então, esse efeito inibidor da atividade cinematográfica, além de envolver a intermediação do Ministério da Cultura, essa discussão entre os proprietários de cinemas e o Ecad, chegou e continua a chegar no Senado Federal. Foi redigido um projeto de lei que altera aspectos da atual lei dos direitos autorais. A mudança pretendida por aquela casa legislativa coincide com o ponto de vista defendido pelos proprietários das salas exibidoras. Caso aprovado essas alterações, deixará de existir a necessidade hoje em vigor da aprovação prévia pelo Ecad para a exibição de filmes nos cinemas. A exigência se baseava no entendimento de que, sendo o autor da música um co-autor do filme, seu aval para a exibição pública é indispensável. Pelo projeto, as autorizações do produtor e do diretor da obra cinematográfica, serão suficientes para que o filme seja exibido nos cinemas. Conforme os exibidores, os direitos pelas músicas executadas nos filmes são pagos pelos produtores antes da exibição, o pagamento é pelo pacote completo, imagem e som, no momento da escolha da trilha sonora. Concluem que os direitos nessa incidência estão sendo pagos duplamente. Por outro lado diz o Ecad, que os exibidores confundem direito de exibição com o direito de sincronização. É o direito de sincronização que é pago pelos produtores quando escolhem a música que vai integrar a obra cinematográfica. Agora o direito de exibição, exatamente tipificado no artigo 86 da LDA, são de responsabilidade dos donos do cinema, os exibidores Continuando a polêmica, em contraposição as empresas exibidoras alegam ser controvertida a questão da legitimidade do Ecad para a cobrança de direitos autorais individuais dos compositores, essencialmente, no que se refere a filmes estrangeiros. O Ecad alega ser representante, mediante contratos de reciprocidade, de inúmeras associações estrangeiras. De qualquer forma, o STJ- encontrava-se sensível a alterar entendimentos e não cobrar a tabela de valores do ECAD de forma automática, não havendo nenhuma decisão e sim início de debates, na época, promovido pelo ministro Aldir Passarinho Jr, presidente da quarta turma da corte que alega: “Normalmente aplicávamos a tabela do Ecad sem discussões, mas começo a ver que os valores estão ficando abusivos e deveremos discutir isso em breve”. Evidentemente trata-se de estabelecimentos que não cobram ingressos, mas essa sensibilidade quanto ao tema, pode ficar interessante e colocar em pauta questões sobre a cobrança em salas exibidoras cinematográficas. Lembre-se que em novembro de 2002, a mesma quarta turma, rejeitou recurso do Ecad, sobre cobrança de multa abusiva do órgão. O ministro decidiu: “ A penalidade prevista no sobredito artigo 109 é , induvidosamente um ônus imenso, pelo que merece ser interpretada com temperos e limites, sob pena de se transformar em instrumento de inviabilização econômica, mormente de pequenos estabelecimentos comerciais, como no caso dos autos- uma modesta academia de ginástica de 100 m2.” O mesmo pode se aplicar a uma pequena sala de exibição de bairro, que na realidade nessa perspectiva nem tem condições de existir. Aliás antigos cinemas de periferia são hoje somente traços na memória de quarentões, uma vez que as novas gerações simplesmente desconhecem que um dia ali houve uma sala de projeção de sonhos. III- Cabe ao Escritório Central de Arrecadação ECAD, instituído pelo artigo 15 da lei autoral anterior a função de arrecadar e distribuir os direitos do autor e conexos, provenientes da execução pública das obras musicais, audiovisuais e de fonogramas, inclusive por meio de radiodifusão e transmissão por qualquer meio. È uma entidade civil privada, criada em 1973 pela lei federal nº 5.988/73, anterior lei de direito autoral, sendo uma associação de associações coligadas, sem finalidade lucrativa disciplinando a arrecadação e distribuição de direitos a seus afiliados. O sistema é sui generis, uma vez que os titulares dos direitos filiam-se às associações de direitos de autor, que conjuntamente administram o ECAD- Escritório Central de Arrecadação e distribuição, que tem a competência para a arrecadação unificada desses direitos e dos conexos. As associações que administram o Ecad, são a ABRAMUS, AMAR, SICAM, SBACEM, SOCIMPRO E UBC, tendo em seus quadros titulares de direitos autorais e conexos conforme critérios de gestão coletiva determinados por tais entidades. É organizado em vários Estados, com agentes autônomos no interior, sendo dotado de todos os meios para defender seus afiliados juridicamente e administrativamente. Pode agir judicial ou extra-judicialmente, em seu nome ou em substituição processual dos titulares do direito pleiteado A contribuição da jurisprudência para o cabimento dos direitos do autor de obras musicais e lítero-musicais nas produções audiovisuais tende a ser inestimável, já que as disposições do Ecad não corresponde a forma como as atividades atinentes se desenvolvem no país.. Sempre houve reconhecimento, com base na Convenção de Berna, e, antes mesmo de previsões legais a respeito que os compositores tinham direitos de receber retribuições pelas utilizações de suas composições em produções audiovisuais, mesmo que de forma incidental. Com vistas à proteção dos direitos pelo uso de peças musicais em obras audiovisuais, houve um acordo ente as editoras de música, filiadas à Associação Brasileira dos Editores de Música - ABEM, e as emissoras de televisão, ajustando as condições gerais de utilização das obras lítero-musicais. Pelos convênios firmados, foi posta contratualmente todas as condições para cumprir a necessidade da prévia e imprescindível de autorização dos autores, para a inclusão das trilhas musicais na obra audiovisual. A nova lei autoral atualmente vigente, buscou inspiração na lei italiana e mesmo a francesa e considera co-autor da obra cinematográfica o criador da música, evidentemente quando concebida para o filme conforme o artigo 16, da LDA. Para complicar ainda a tecnologia está trazendo nova formas de ajuntamento de sons como as de marcas sonoras (soundmarks). O Ecad vai querer cobrar até por ruídos incidentais. A evidência música e tudo que compõe um filme não pode ser separados, uma vez que partes integrantes da concepção criativa da produção do audiovisual, como exemplo a obra de Sergio Leone. Sem a trilha de Morricone nunca seria a mesma. Somando se tudo direção, criação, atores, cenários, vestuários, efeitos técnicos hoje digitais, tudo isso forma um conjunto de valores em unidade artística indivisível. O Filme se é unidade de criação, então também é unidade jurídica, do qual os direitos autorais não podem ser cobrados separadamente para cada item, nem mesmo sob a pecha de que está havendo uma execução musical. Isso é grandemente prejudicial aos autores das trilhas sonoras, uma vez que lhe é retirado o direito de contratar antecipadamente a cessão de sua obra para o filme, o que não o impede de manter os direitos para exploração isolada. HERMANO DUVAL já disse que "O que dá unidade jurídica ao filme sonoro não é a indivisibilidade técnica do som e da imagem, materialmente reunidos na mesma película, mas a indivisibilidade artística que liga o som à imagem com a música. E continua: Os que insistem em ver o filme um simples instrumento de reprodução mecânica da música análogo ao disco desconhecem aquele prevalente caráter artístico da obra cinematográfica para só se preocupar com direitos autorais que sua projeção possa ensejar nos cinemas como nova fonte de renda; mas para servir às sociedades de autores e editores do que aos compositores" ("Violação dos Direitos Autorais", ed. Borsoi, 1985, pág. 257). Os sons musicais dos filmes exibidos em cinemas não podem ser considerados hipóteses de incidência de taxa em prol do ECAD, ou seja uma entidade privada que tem o poder de tributar, o que vai contra todos os conceitos jurídicos comumente aceitos. Como a trilha sonora não é parte descartável da peça, e sim um dos vários elementos de composição entrelaçado na obra audiovisual não há de se falar em execução pública como fonte particularizada de cobrança de direitos. Na verdade está havendo uma repetição em débito uma vez que o autor da trilha já recebeu antes e hipoteticamente ou em tese deve receber novamente. Afora o prejuízo cultural causado pela extinção de inúmeras salas de exibição no país não só no centro das cidades como nos bairros, sendo que ir ao cinema hoje é uma cara aventura e só nos shoppings. Ou o governo muda o sistema ou as salas da exibição vão para a cucuia. Aliás já foram.

O que dá uma força até agora incontrolável ao E...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

O que dá uma força até agora incontrolável ao Ecad é a Lei de Direitos Autorais. Da forma posta eles querem cobrar por uma execução (reprodução) pública, no primeiro quarto do século XX, do maestro Toscanini regendo uma obra de Bethoveem . A Lei é controversa quando diz que o audiovisual é uma obra coletiva e única que é exibida e depois que a obra audiovisual ao ser exibida é uma exibição pública. O paradoxo já vem da Lei e deu no que deu. I- Conforme o artigo 68 da Lei 9.610/98 , é necessário a autorização do autor ou titular dos direitos autorais na utilização de obras intelectuais em geral, inclusive musicais, literomusicais, e fonogramas. Como a obra cinematográfica/audiovisual ao ser exibida é uma execução pública (§ 2º) e há uma integração sonora, deve ser cumprida essa exigência. Os cinemas são considerados locais de freqüência coletiva (§ 3º). Seguindo o que regra do artigo 86 da Lei 9.610/98 é devida a cobrança em separado da trilha musical, para cada exibição do audiovisual, como nova execução pública, inclusive pelas emissoras de televisão. Por concepção a obra cinematográfica é una. A preponderância da doutrina sempre entendeu incabível a cobrança em separado da musica como trilha sonora de filmes. Era destacado o fato da obra musical ser feita especificamente para o filme num trabalho em conjunto dos criadores envolvidos, ou ser uma obra já existente cujos direitos seriam adquiridos para aquele filme, podendo inclusive ter sido utilizada anteriormente em outras películas, ocorrência que não é nem muito rara. Como exemplo podemos vislumbrar a música “Aquarela do Brasil”, composta pelo genial Ary Barroso, obra musical indexada entre as cem músicas mais tocadas no mundo, a partir de 1939, quando foi registrada num 78 RP, pelo cantor Francisco Alves. Desde essa época multiplicaram-se as gravações no repertório nacional e internacional, hipnotizando muitos realizadores cinematográficos. Foi fundo musical de vários filmes como nos desenhos animados de Walt Disney “Alô Amigos” e “Você Já foi à Bahia”, onde contracenavam atores e personagens desenhados (entre eles “Zé Carioca”), na época da política da boa vizinhança entre as Américas na década de quarenta. Ary compôs ainda a música “Rio e Janeiro” para o filme da Republic Pictures “Brazil”, de 1944, chegando a concorrer ao Oscar. É autor ainda das obras primas “Na baixa do Sapateiro”, “No Tabuleiro da Baiana”, “Na Batucada da Vida”, “Os Quindins de Iaiá” e outras. Posteriormente essa melodia foi utilizada incidentalmente em vários filmes como: “No Solo de Roma”, de 1946, entoada pelos soldados americanos quando entram em Roma para liberta-la do jugo nazista; na película “Melodia Imortal” e outras. Mais recentemente foi usada como trilha sonora do filme “Brazil, O Filme”, de 1985 e, pela genialidade da obra musical, será por certo usada várias vezes no futuro já que impressionantemente aceita internacionalmente. Recorda-se, também, que o compositor Tom Jobim, foi autor da trilha sonora do filme “O Mundo dos Aventureiros”, na década de setenta. II- No ano de 1987 os exibidores nacionais concordaram com o Escritório de Arrecadação em pagar a porcentagem de 2,5% do total bruto da venda de ingressos, taxa definida por um colegiado integrado pelas associações musicais, entre elas a União Brasileira de Compositores e a Associação de Intérpretes e Músicos . No entanto, em agosto 1989 suspenderam o pagamento, em razão de considerarem absurda essa taxa. O conflito foi parar nos tribunais. Sentenças surgiram levantando grande clamor de especialistas em direitos autorais e muito mais das distribuidoras cinematográficas, que vão ter de adicionar ao custo o valor dessa cobrança, repassando é evidente para o espectador. Pelo acórdão abaixo citado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu em favor do Ecad lhe dando a prerrogativa de cobrar os direitos de execução pública musical devidos pelas exibições de filmes à razão de 2,5% da receita bruta da bilheteria dos cinemas pela execução pública das trilhas sonoras. O Tribunal, também, permitiu a cobrança desses direitos em caráter retroativo desde 1989, ano da propositura da ação. Acórdão RESP 440172 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2002/0057656-7 Fonte DJ DATA:02/12/2002 PG:00319 Relator Min. BARROS MONTEIRO (1089) Ementa DIREITOS AUTORAIS. EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS. CINEMA. - É exigível dos exibidores o pagamento do direito autoral correspondente à execução de música incluída em trilha sonora de filme. Arts. 73, § 1º, e 89 da Lei nº 5.988, de 14.12.1973, e 14 da Convenção de Berna. Precedentes do STJ. Recurso especial conhecido e provido. Data da Decisão 17/09/2002 Órgão Julgador T4 – QUARTA TURMA Decisão Por outro lado no caso do Ecad versus União de Cinema, por seis votos a dois, a Segunda Seção, do STJ, negou a cobrança da taxa do faturamento de bilheteria. Conforme o Ecad tratava-se de um processo antigo, anterior a nova lei de direitos autorais, de 1998, que alega que pelas disposições atuais, o Escritório prescinde de mandato dos artistas sediados fora do país, ou de suas associações para efetuar a cobrança. O tema continua controverso e não têm jurisprudência consolidada, após o advento da nova lei de direito autoral. De qualquer forma, é indiscutível que na obra audiovisual que é formada pela contribuição de várias outras artes, com destaque para a música, está se integra à nova obra coletiva, sendo o autor do enredo musical um co-autor da obra integrada, descaracterizando a cobrança pela contribuição parcelar. A principal rede de salas de exibição nacional a Severiano Ribeiro sempre considerou o percentual estipulado extorsivo, sendo umas das que suspenderam o pagamento ao Ecad, travando uma batalha judicial que já dura 14 anos e que lhe foi desfavorável no Superior Tribunal de Justiça. Tenta reverter o resultado na mesma corte. Considera que a cobrança feita dos exibidores brasileiros tem desequilibrado a concorrência, uma vez que os grupos nacionais perderam a ação e os estrangeiros não estão sujeitos a esses recolhimentos, uma vez que até agora foram mais felizes nas ações judiciais que propuseram. Note-se, que a maioria dos filmes e conseqüentemente suas trilhas sonoras em cartaz no Brasil são norte-americanos e, portanto, a maior parte do valor recolhido pelo Ecad nos cinemas brasileiros se destina a remunerar o músico estrangeiro. Sacrificam-se os investimentos em salas de exibidoras nacionais em favor do pagamento de direitos autorais para autores de enredos musicais de fora do país. Isso não acontece nem nos Estados Unidos, uma vez que os exibidores de lá, estão desobrigados de pagar direitos autorais aos autores de trilhas sonoras. Naquele país supõe-se que o músico recebe tudo que lhe é devido no momento em que negocia a inclusão de sua obra musical num filme para cinema. Então, esse efeito inibidor da atividade cinematográfica, além de envolver a intermediação do Ministério da Cultura, essa discussão entre os proprietários de cinemas e o Ecad, chegou e continua a chegar no Senado Federal. Foi redigido um projeto de lei que altera aspectos da atual lei dos direitos autorais. A mudança pretendida por aquela casa legislativa coincide com o ponto de vista defendido pelos proprietários das salas exibidoras. Caso aprovado essas alterações, deixará de existir a necessidade hoje em vigor da aprovação prévia pelo Ecad para a exibição de filmes nos cinemas. A exigência se baseava no entendimento de que, sendo o autor da música um co-autor do filme, seu aval para a exibição pública é indispensável. Pelo projeto, as autorizações do produtor e do diretor da obra cinematográfica, serão suficientes para que o filme seja exibido nos cinemas. Conforme os exibidores, os direitos pelas músicas executadas nos filmes são pagos pelos produtores antes da exibição, o pagamento é pelo pacote completo, imagem e som, no momento da escolha da trilha sonora. Concluem que os direitos nessa incidência estão sendo pagos duplamente. Por outro lado diz o Ecad, que os exibidores confundem direito de exibição com o direito de sincronização. É o direito de sincronização que é pago pelos produtores quando escolhem a música que vai integrar a obra cinematográfica. Agora o direito de exibição, exatamente tipificado no artigo 86 da LDA, são de responsabilidade dos donos do cinema, os exibidores Continuando a polêmica, em contraposição as empresas exibidoras alegam ser controvertida a questão da legitimidade do Ecad para a cobrança de direitos autorais individuais dos compositores, essencialmente, no que se refere a filmes estrangeiros. O Ecad alega ser representante, mediante contratos de reciprocidade, de inúmeras associações estrangeiras. De qualquer forma, o STJ- encontrava-se sensível a alterar entendimentos e não cobrar a tabela de valores do ECAD de forma automática, não havendo nenhuma decisão e sim início de debates, na época, promovido pelo ministro Aldir Passarinho Jr, presidente da quarta turma da corte que alega: “Normalmente aplicávamos a tabela do Ecad sem discussões, mas começo a ver que os valores estão ficando abusivos e deveremos discutir isso em breve”. Evidentemente trata-se de estabelecimentos que não cobram ingressos, mas essa sensibilidade quanto ao tema, pode ficar interessante e colocar em pauta questões sobre a cobrança em salas exibidoras cinematográficas. Lembre-se que em novembro de 2002, a mesma quarta turma, rejeitou recurso do Ecad, sobre cobrança de multa abusiva do órgão. O ministro decidiu: “ A penalidade prevista no sobredito artigo 109 é , induvidosamente um ônus imenso, pelo que merece ser interpretada com temperos e limites, sob pena de se transformar em instrumento de inviabilização econômica, mormente de pequenos estabelecimentos comerciais, como no caso dos autos- uma modesta academia de ginástica de 100 m2.” O mesmo pode se aplicar a uma pequena sala de exibição de bairro, que na realidade nessa perspectiva nem tem condições de existir. Aliás antigos cinemas de periferia são hoje somente traços na memória de quarentões, uma vez que as novas gerações simplesmente desconhecem que um dia ali houve uma sala de projeção de sonhos. III- Cabe ao Escritório Central de Arrecadação ECAD, instituído pelo artigo 15 da lei autoral anterior a função de arrecadar e distribuir os direitos do autor e conexos, provenientes da execução pública das obras musicais, audiovisuais e de fonogramas, inclusive por meio de radiodifusão e transmissão por qualquer meio. È uma entidade civil privada, criada em 1973 pela lei federal nº 5.988/73, anterior lei de direito autoral, sendo uma associação de associações coligadas, sem finalidade lucrativa disciplinando a arrecadação e distribuição de direitos a seus afiliados. O sistema é sui generis, uma vez que os titulares dos direitos filiam-se às associações de direitos de autor, que conjuntamente administram o ECAD- Escritório Central de Arrecadação e distribuição, que tem a competência para a arrecadação unificada desses direitos e dos conexos. As associações que administram o Ecad, são a ABRAMUS, AMAR, SICAM, SBACEM, SOCIMPRO E UBC, tendo em seus quadros titulares de direitos autorais e conexos conforme critérios de gestão coletiva determinados por tais entidades. É organizado em vários Estados, com agentes autônomos no interior, sendo dotado de todos os meios para defender seus afiliados juridicamente e administrativamente. Pode agir judicial ou extra-judicialmente, em seu nome ou em substituição processual dos titulares do direito pleiteado A contribuição da jurisprudência para o cabimento dos direitos do autor de obras musicais e lítero-musicais nas produções audiovisuais tende a ser inestimável, já que as disposições do Ecad não corresponde a forma como as atividades atinentes se desenvolvem no país.. Sempre houve reconhecimento, com base na Convenção de Berna, e, antes mesmo de previsões legais a respeito que os compositores tinham direitos de receber retribuições pelas utilizações de suas composições em produções audiovisuais, mesmo que de forma incidental. Com vistas à proteção dos direitos pelo uso de peças musicais em obras audiovisuais, houve um acordo ente as editoras de música, filiadas à Associação Brasileira dos Editores de Música - ABEM, e as emissoras de televisão, ajustando as condições gerais de utilização das obras lítero-musicais. Pelos convênios firmados, foi posta contratualmente todas as condições para cumprir a necessidade da prévia e imprescindível de autorização dos autores, para a inclusão das trilhas musicais na obra audiovisual. A nova lei autoral atualmente vigente, buscou inspiração na lei italiana e mesmo a francesa e considera co-autor da obra cinematográfica o criador da música, evidentemente quando concebida para o filme conforme o artigo 16, da LDA. Para complicar ainda a tecnologia está trazendo nova formas de ajuntamento de sons como as de marcas sonoras (soundmarks). O Ecad vai querer cobrar até por ruídos incidentais. A evidência música e tudo que compõe um filme não pode ser separados, uma vez que partes integrantes da concepção criativa da produção do audiovisual, como exemplo a obra de Sergio Leone. Sem a trilha de Morricone nunca seria a mesma. Somando se tudo direção, criação, atores, cenários, vestuários, efeitos técnicos hoje digitais, tudo isso forma um conjunto de valores em unidade artística indivisível. O Filme se é unidade de criação, então também é unidade jurídica, do qual os direitos autorais não podem ser cobrados separadamente para cada item, nem mesmo sob a pecha de que está havendo uma execução musical. Isso é grandemente prejudicial aos autores das trilhas sonoras, uma vez que lhe é retirado o direito de contratar antecipadamente a cessão de sua obra para o filme, o que não o impede de manter os direitos para exploração isolada. HERMANO DUVAL já disse que "O que dá unidade jurídica ao filme sonoro não é a indivisibilidade técnica do som e da imagem, materialmente reunidos na mesma película, mas a indivisibilidade artística que liga o som à imagem com a música. E continua: Os que insistem em ver o filme um simples instrumento de reprodução mecânica da música análogo ao disco desconhecem aquele prevalente caráter artístico da obra cinematográfica para só se preocupar com direitos autorais que sua projeção possa ensejar nos cinemas como nova fonte de renda; mas para servir às sociedades de autores e editores do que aos compositores" ("Violação dos Direitos Autorais", ed. Borsoi, 1985, pág. 257). Os sons musicais dos filmes exibidos em cinemas não podem ser considerados hipóteses de incidência de taxa em prol do ECAD, ou seja uma entidade privada que tem o poder de tributar, o que vai contra todos os conceitos jurídicos comumente aceitos. Como a trilha sonora não é parte descartável da peça, e sim um dos vários elementos de composição entrelaçado na obra audiovisual não há de se falar em execução pública como fonte particularizada de cobrança de direitos. Na verdade está havendo uma repetição em débito uma vez que o autor da trilha já recebeu antes e hipoteticamente ou em tese deve receber novamente. Afora o prejuízo cultural causado pela extinção de inúmeras salas de exibição no país não só no centro das cidades como nos bairros, sendo que ir ao cinema hoje é uma cara aventura e só nos shoppings. Ou o governo muda o sistema ou as salas da exibição vão para a cucuia. Aliás já foram.

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