CCJ do Senado aprova prorrogação da CPMF até 2011

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta terça-feira (13/11), a prorrogação da CPMF. Por 12 votos a favor e nove contrários, a base aliada conseguiu derrubar o parecer da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e aprovar o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que prorroga a cobrança até 2011. A Proposta de Emenda à Constituição agora segue para o Plenário do Senado. As informações são da Agência Brasil.

O parecer de Kátia Abreu defendia o fim da cobrança do tributo. A vitória do governo na CCJ foi fundamental para que a prorrogação da CPMF seja aprovada até o fim de dezembro. A relatoria da matéria no Senado agora sai das mãos da oposição e passa para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na casa. Isso reduz a margem de manobras da oposição para aproveitar os prazos previstos no Regimento Interno do Senado e não votar a PEC neste ano.

Para conseguir esta vitória, no entanto, a base aliada foi obrigada a trocar alguns de seus representantes na comissão resistentes a votarem pela prorrogação do tributo. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) foi substituído pela líder do PT, Ideli Salvati (PT-SC). Pedro Simon (PMDB-RS) perdeu a vaga para o líder de seu partido, Valdir Raupp (RO).

Mozarildo e Simon já anunciaram que votarão contra a PEC no Plenário do Senado. Em nota, Simon informou ter comunicado a decisão a Raupp e à líder do governo do Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA). “Mantenho minha convicção e darei meu voto contrário à CPMF quando da votação definitiva no Plenário do Senado”, afirmou o parlamentar em nota à imprensa.

O senador Jefferson Peres (PDT-AM), que se absteve na votação, colocando em seu lugar o pedetista Osmar Dias (PDT-PR), considera “insuficiente” a proposta de negociação apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos líderes da base aliada. “Vou me abster hoje, mas, no Plenário, não vou me abster. Vou dar mais um crédito ao governo porque considero esta proposta insuficiente.” Peres condiciona o apoio do PDT, que tem cinco senadores, ao envio em 30 dias, pelo governo, de um projeto de lei com mecanismos para conter os gastos públicos.

O substitutivo de Romero Jucá deve começar a ser discutido no Plenário já a partir da semana que vem. Para isso, terá de ser publicado no Diário do Congresso já nesta quarta-feira (14/11). O regimento estabelece um prazo de cinco dias corridos, a partir da publicação do resultado da votação desta terça, para a PEC começar a ser discutida em Plenário.

Somente após cinco sessões, a matéria pode ser posta em votação. Durante as discussões, os parlamentares poderão apresentar emendas ao substitutivo, o que faria a matéria retornar à CCJ.

O prazo regimental para avaliação dessas emendas na CCJ é de 30 dias. Como a relatoria está nas mãos de Romero Jucá, o líder do governo no Senado deve emitir seu parecer assim que as propostas de mudanças chegarem à comissão, o que aceleraria a tramitação da PEC.