Caso MSI: advogados de Kia reclamam de cerceamento de defesa

Os advogados dos iranianos Kia Joorabchian e Nojan Bedround, administradores do fundo de investimento MSI Licenciamentos, afirmam que o juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, cerceia a defesa de seus clientes. De acordo com eles, o juiz os impede de ouvir as gravações, que ocupam mais de 300 CDs, apresentadas pela acusação no caso Corinthians/MSI.

Ainda segundo os advogados, sem ouvir as gravações, é impossível tomar conhecimento das acusações contra seus clientes. Ainda assim, o juiz manteve a audiência na qual pretende ouvir os iranianos, marcada para esta quarta-feira (14/11).

Roberto Podval, advogado de Kia, afirma que a decisão deixa claro que o juiz confunde o direito de defesa com adiamento, e contraditório com tumulto. “Direito de defesa e contraditório são princípios básicos de qualquer país civilizado.” O advogado lamenta que o juiz tenha “antecipado o mérito da causa e mostrado que não mantém a imparcialidade necessária”.

Para Podval, os defensores têm os mesmos direitos dos acusadores: “Procuradores e policiais acompanharam as gravações por cerca de dois anos. Não é justo conceder prazo insuficiente para a defesa, enquanto a acusação teve todo o tempo que julgou necessário”.

Kia Joorabchian, atualmente no Reino Unido, está intimado a depor nesta quarta. É fisicamente impossível que ele compareça à audiência. Em termos jurídicos, segundo o advogado, é também impossível responder sobre detalhes de acusações que não teve tempo necessário para ouvir e tomar conhecimento.

Berezovsky

O empresário russo Boris Abramovich Berezovsky não compareceu ao interrogatório marcado para esta terça-feira (13/11) no Brasil. Ele é acusado, junto com Kia e Nojan, por crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O processo seguirá à revelia.

A defesa de Berezovsky pediu a transcrição dos áudios colhidos na interceptação. O pedido foi negado pelo juiz Fausto Martin de Sanctis. “Houve tempo hábil para que as partes fizessem a análise da prova e colhessem os apontamentos que achassem necessários”, sustentou o juiz.

O advogado de Berezovsky pediu, também, que o réu fosse interrogado no Reino Unido. Alegou que possui pedido de extradição formulado pela Federação da Rússia. A defesa do russo entende que sua vinda ao Brasil implicaria na desistência de uma garantia já conferida pelo tratado de extradição com o Reino Unido. Pede, então, que seja ouvido por meio de carta rogatória.

O juiz negou o pedido. “O pedido de extradição e o decreto de prisão preventiva de Berezovsky não justificam a expedição de carta rogatória. Cabe ao acusado comparecer perante às autoridades brasileiras para responder a todos os atos nos termos do processo.”