Proponho que juízes estaduais se desvinculem da AMB

O sindicalista Lula chegou ao poder supremo da Nação. Como chegou e porque chegou não interessa. Nem mesmo como foi novamente “ungido” ao tão cobiçado reinado. O que importa é o fato de Lula presidente manter os sindicatos sob férreo controle, a bem dos interesses econômicos e financeiros dos investidores internacionais. O sindicalismo é o contraponto necessário ao capitalismo sendo o sindicato o local perfeito para líderes pequeno-burgueses que tem a incumbência de controlar os trabalhadores por meio de discursos agressivos e revanchistas, mas que vão até o limite que não exceda a encenação, inclusive a gestual.

Os sindicatos funcionam tal qual válvula de panela de pressão. Não é por acaso que o sindicalismo floresceu sob o império do nacional socialismo fascista como meio de sublimação do que os marxistas chamam de “contradições objetivas internas” do capital. O chavismo venezuelano é um bom exemplo do que seja a pequena burguesia no poder. Para quem sabe, a pequena burguesia não tem ideologia alguma que não seja o revanchismo de classe que se funda essencialmente numa inveja atroz das classes, na visão dela, que a precedem, sejam quais forem essas classes.

O pequeno burguês não deseja o poder para estabelecer uma nova ordem social, econômica ou política: o poder lhe fascina como forma de impor a sua revanche de classe menor, fazendo uso da sua maior habilidade que é discurso autoritário, imediatista e altamente agressivo, de regra, sob a farsa de uma grande cruzada moralizadora. Como lhe falta, contudo, um fundamento filosófico ou ideológico, o parceiro ideal para esta cruzada e que lhe fornece alguma sustentação filosófica ou ideológica é o pensamento jacobino iluminista. Por ser este centrado no princípio iluminista da razão suficiente, os seus lideres se avocam a condição de donos absolutos da verdade.

Portanto, no Brasil, da união entre o sindicalismo fascista e o pensamento autoritário jacobino resultou o controle do Judiciário, com a mitigação flagrante do regime constitucional federativo, seja por intermédio do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), seja pela alienação ou simples anomia dos magistrados. Controlado o Judiciário, controla-se a liberdade que não se resume obviamente na simples liberdade de ir e vir, traduzindo, por exemplo, a filosofia judiciária da conciliação como a maior expressão do que seja domesticação do indivíduo litigante. Foi exatamente este mesmo princípio fascista, implementado por Getúlio Vargas, que norteou a criação da Justiça trabalhista: o conflito não é resolvido, mas apaziguado. Aliás, liberdade é o ponto de apoio dos jacobinos para se dizerem defensores da democracia e, entretanto, quer algo mais autoritário do que o acordo judicial, onde o juiz age sem qualquer limite ou barreira da lei, qual seja, age literalmente por meio de uma instrumentação do poder constitucional, transformando-o em poder de fato ou de exceção?

Daí a ilusão de que vivemos sob um regime de democracia plena, quando estamos, na realidade, caminhando sob o comando cada vez mais perceptível, de um governo de Exceção permanente, que se mostra real e concreto nas decisões públicas administrativas, políticas e na mais nefasta de todas: a decisão jurisdicional.

O Estado de exceção no Judiciário vem se tornando regra, quer pela quebra constante pelo CNJ do regime federativo, quer por meio de interpretações jurisdicionais forçadas das normas constitucionais e legislativas para atender compromissos nitidamente ideológicos para com “o povo”, ou então para satisfazer o imediatismo mediático.

Na outra ponta do Estado de Exceção estão, no caso do Brasil, os governos de fato que funcionam abertamente nas favelas e nos bairros periféricos das grandes cidades sob o comando, cada vez mais forte, das quadrilhas organizadas estabelecidas dentro e fora dos presídios e que geram essa verdadeira guerra civil que levam muitos a plagiar o famoso compositor e dizer: o Iraque é aqui!

Mas o que tem a ver as eleições da AMB e da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) com tudo isso? Tem tudo a ver porque estas eleições, como qualquer outro fato social, funcionam dentro e para a ideologia jacobina e pequeno-burguesa dominantes.

Foi a partir do pensamento pequeno-burguês e ao mesmo tempo jacobino do atual presidente da AMB, Dr. Collaço, secundado pelo seu ora sucessor, Dr. Mozart Valadares, ambos garantidos pelo pensamento agressivo e pequeno-burguês de um juiz trabalhista, Dr. Roberto Siegmann, que esta trindade gerou o combate fratricida de juizes de direito estaduais, juizes do trabalho e juizes federais, unidos, contra os desembargadores estaduais, transformando ações que deveriam ser casuísticas e localizadas, num espetáculo público e generalizado de pirotecnia judiciária de revanche, de inveja e ódio, a ponto de direitos constitucionais e legislativos estaduais garantidos e adquiridos serem, em sede de jurisdição, ignorados, inclusive sob invocação da sobrevivência da autoritária Lomam, editada pela ditadura militar.

Tudo em nome desse moralismo infantil, mas altamente pernicioso à unidade das magistraturas estaduais. Observe-se que ação da AMB, ainda às vezes ajudada pela AJD, OAB e IBCcrim (no momento atual, todos atuando junto ao presidente Lula, no caso das audiências por vídeo-conferência, para que vete integralmente a lei que a autorizou) vêem sempre sustentadas em algo que pareça defesa dos direitos e garantias individuais, ou da democracia ou o mais entusiástico de todos os discursos que é o da defesa da moralidade pública.

Os 448 juízes paulistas, num universo de 1307 votantes e que escolheram votar nas eleições da AMB na chapa da situação liderada por Mozart Valadares e que lhe deu a vitória sobre 129 votantes da oposição, não espelham a vitória, contudo, em São Paulo, a alardeada vitória da chapa da situação porque mais de dois terços dos juízes não votaram, mas sem dúvida mostra que temos juízes paulistas convencidos de que o discurso pequeno-burguês e jacobino praticado pela AMB e que terá continuidade com Dr. Mozart, é a melhor solução para as suas pretensões políticas ou atendimento de suas reivindicações pessoais, especialmente, contra o TJ paulista.

As eleições da Apamagis correm pela mesmíssima trilha já que ambos os candidatos à presidência estão íntima e umbilicalmente ligados ao sindicalismo e ao jacobinismo da AMB, qual seja, a continuidade de uma política de divisão entre as duas jurisdições estaduais, a de primeiro e segundo grau, seguindo-se, para não demorar, o processo de tribalização da magistratura estadual paulista, a exemplo do que já ocorre em todo mundo ocidental com a sociedade civil se dividindo em “tribos” com as mais variadas formas de pensamento.

Talvez, o que também ainda não ficou muito evidente para os juízes paulistas, é que o governo estadual de São Paulo silenciosamente está apoiando essa política divisionista da AMB (vide a concessão do espaço físico do Palácio Bandeirantes para vitrine do movimento da AMB; isso sem contar o tempo que o juiz trabalhista, Dr. Roberto Siegmann, também da atual gestão da AMB, teve na TV Cultura para debater direito e processo penal, evidentemente com a TV oficial desconsiderando completamente a sapiência, inteligência e autoridade de inúmeros juizes paulistas). Por que isso está acontecendo nas nossas barbas?

Os juízes paulistas doutores Amorim, Calandra e Jayme, o primeiro eleito para a vice-presidência da AMB e os dois últimos, candidatos à presidência da Apamagis, por certo que terão pela frente a difícil arte de equilibrar (ou enganar) os eleitores paulistas que não concordam com a utilitarista campanha da atual gestão da AMB, que pôs as Justiças estaduais sob fiscalização permanente do CNJ em face da “suspeitíssima” qualidade moral de seus desembargadores e da “falta” de capacidade destes em administrar os respectivos Tribunais de Justiça que integram.

Vamos ver qual será a resposta que o eleitorado paulista dará à dependência humilhante da Apamagis ao governo único da AMB e aguardemos 2010 para verificar se a AMB irá estar do lado do não menos totalitário jacobino José Serra ou do mandato interminável do sindicalista Lula.

Da minha parte, dentro do associativismo independente e autônomo, proponho que os juízes e desembargadores estaduais, em todo Brasil, se desvinculem da AMB para não dar legitimidade à vinculação, no caso paulista, da própria Apamagis a esta entidade que de associação que age em defesa de seus associados não tem nada, muito pelo contrário, uma associação totalitária jacobina para a qual não existem as fronteiras constitucionais do regime federativo democrático.