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Fraude coletiva

Condomínio é responsável por morador piratear TV a cabo

O edifício Mont Blanc, no bairro da Saúde, em São Paulo, foi considerado responsável por um dos condôminos ter pirateado uma conexão de TV a cabo. O juiz Paulo de Oliveira Filho, da 3ª Vara de Justiça do Fórum de Jabaquara, homologou o laudo pericial apresentado pelo Sindicato das Empresas de TV Por Assinatura (Seta) e considerou que todos os moradores são responsáveis pelo uso indevido do sinal de TV.

Com a homologação, o Seta vai entrar com uma ação de indenização contra o residencial. “O uso fraudulento desses ativos é crime passível de ações civis e criminais”, explica Jair Jaloreto Jr., assessor jurídico do Seta. Segundo ele, a prática pode acabar em prisão de até oito anos.

O advogado do Seta, Leonardo Palhares, conta que “é a primeira vez no Brasil que um condomínio é condenado pela fraude e não só os condôminos que usufruem dos serviços”. Segundo ele, o valor da indenização pode chegar a milhões de reais. Palhares afirma que o juiz pode condenar o prédio “a pagar até três mil vezes o valor do objeto falsificado”. Como o custo médio de uma assinatura de TV paga é de R$ 60 mensais, se o juiz considerar seis meses de furto, o valor passaria de R$ 1 milhão.

Áreas comuns

A maioria dos casos de furto de sinal em condomínios ocorre a partir das áreas comuns entre os apartamentos que, segundo Palhares, devem ser zeladas por todos os condôminos e geridos pelo síndico. Em caso de fraude, o condomínio inteiro pode ser responsabilizado pelo ato do vizinho.

De acordo com o Seta, 240 mil condomínios no país têm acesso pirata à TV paga. Eles causam prejuízo de R$ 500 milhões. O Sindicato dos Condomínios de São Paulo (Sindicond) e a síndica do edifício condenado não quiseram comentar a decisão. Com informações do jornal Destak.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2007, 18h20

Comentários de leitores

9 comentários

Belo parecer do procurador do Trabalho de 1ª. I...

Zito (Consultor)

Belo parecer do procurador do Trabalho de 1ª. Instância. No mesmo raciocínio, se no edifício houver um traficante todos são. Sugiro, que ao ser instalada as assinatura de tv, usem a tecnologia para se evitar a fraude. Temos inúmeros modelos.

Hora de instruir aos zeladores para fiscalizar ...

Bira (Industrial)

Hora de instruir aos zeladores para fiscalizar todas as caixas de ligação em área comum. Acham que o condominio é sempre onipresente, até dentro das paredes.

Em breve estaremos como em 1984, em que as pess...

Vitor M. (Advogado Associado a Escritório)

Em breve estaremos como em 1984, em que as pessoas denunciavam os próprios vizinhos ao "Big Brother".

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