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Perdas na poupança

Bancos recebem enxurrada de ações sobre planos econômicos

Reportagem do jornal O Globo informa que os bancos têm recebido, nos últimos meses, uma verdadeira enxurrada de ações judiciais iniciadas por clientes que tiveram prejuízos com planos econômicos. Orientadas por órgãos de defesa do consumidor, muitas pessoas decidiram recorrer à Justiça para pedir ressarcimento devido a perdas ocorridas com o Plano Bresser. Na maioria dos casos, têm conseguido resultados favoráveis, com ressarcimentos que chegam a R$ 10 mil.

Somente com a correção da caderneta de poupança, as instituições financeiras poderão ter de pagar algo em torno de R$ 11 bilhões, segundo estimativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para se ter uma idéia do que esse valor representa, ele não chega a ultrapassar o lucro somado de R$ 12,2 bilhões das duas maiores instituições privadas do país, Itaú e Bradesco, nos primeiros nove meses deste ano.

O prazo máximo estabelecido no Código Civil para que os clientes apresentassem recurso contra o Plano Bresser, lançado em junho de 1987, venceu no ano passado, embora alguns entendam que não.

Na tentativa de controlar a inflação durante o governo José Sarney, o então ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, alterou a remuneração das cadernetas de poupança, provocando perdas em torno de 8%. É esse valor que os clientes tentam agora reaver.

“As ações têm preocupado os bancos, principalmente devido ao seu grande número”, disse o gerente jurídico da Febraban, Antonio Carlos Negrão. Ele admite que a maior parte dos clientes tem conseguido resultados favoráveis na Justiça, embora, a seu ver, a responsabilidade pelas perdas tenha sido do governo e não das instituições, que apenas aplicaram as regras definidas pela

equipe econômica.

De acordo com a reportagem, uma nova enxurrada de ações está sendo aguardada para 2009, quando vence o prazo para os questionamentos contra o Plano Verão. “Os bancos estão pagando pelos erros do governo”, afirmou o gerente jurídico da Febraban.

Acordo com cliente poupa despesas

A Advocacia-Geral da União (AGU) contesta essa informação. O órgão afirma que, na época das primeiras ações, a União foi colocada no pólo passivo da ação, mas a jurisprudência considerou que ela era parte ilegítima.

Caso sejam movidas ações de indenizações pelos bancos, elas estariam prescritas, já que dívidas da União só podem ser cobradas até cinco anos depois. A AGU informou que apenas vai estudar uma maneira de intervir nas ações coletivas contra a Caixa Econômica e o Banco do Brasil para tentar reduzir os prejuízos desses bancos.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também discorda da Febraban. Segundo a advogada do Idec, Maíra Feltrim, o grande problema está em quem tinha poupança com aniversário anterior ao dia 15. Como o Plano Bresser foi lançado em 15 de junho de 1987, os bancos deveriam ter mudado a correção das cadernetas de poupança a partir daquela data. No entanto, a medida retroagiu às contas que tinham aniversário na primeira quinzena do mês.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2007, 14h24

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