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Preço da criação

Entrevista: Glória Braga, superintendente do Ecad

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Glória Braga - por SpaccaA política de tratamento aos direitos autorais do Ministério da Cultura (MinC), mais propriamente do ministro, cantor e compositor Gilberto Gil, tem sido alvo de críticas. E um dos principais ataques vem de um órgão que está acostumado a ser mira: o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, a superintendente executiva do Ecad, Glória Braga, explica que a crítica se deve à maneira como o Ministério divulga o projeto Creative Commons. Liderado, no Brasil, pelo professor da FGV Direito Rio, Ronaldo Lemos, o projeto pretende discutir outras maneiras de pensar o direito autoral no país, inclusive sua administração.

Glória Braga reclama que “o Ministério da Cultura divulga o Creative Commons, mas não faz o mesmo com a gestão coletiva do Ecad”. Para a superintendente, “quando há duas possibilidades tão distintas e não há recursos para divulgar ou incentivar as duas, não há porque o governo agir em prol de apenas uma”.

Glória explica como funciona o Ecad, uma sociedade civil de natureza privada que foi criada por lei federal em 1973. As funções do órgão são arrecadar os valores referentes à execução pública musical e distribuí-los aos autores, por meio de uma gestão coletiva.

Parece simples, mas não é. O Escritório processa uma quantidade enorme de informações em seus sistemas. São muitos números. Quando se trata de distribuir os valores, a proporção em que serão divididos entre os músicos é determinada pelo próprio artista. Mas, se o assunto é o preço que um estabelecimento terá de pagar por executar uma canção, vem à tona uma série de critérios, estabelecidos pelo Ecad.

Segundo a superintendente, o valor da execução se baseia nos inúmeros critérios que são devidamente explicados para quem se interessar em se informar. Mas quem determina o preço é o Ecad, com desconto para quem paga em dia e respeita os direitos autorais. Eis a dificuldade em valorar o direito de cada autor. Muitas vezes, as empresas recorrem à Justiça para contestar a metodologia de cobrança, a que são, por lei, obrigadas a pagar quando realizam uma execução pública.

Para quem diz que Ecad é uma caixa preta, a resposta é a mesma: não há como ser mais transparente e é bom ver os interesses de onde partem as críticas. Na próxima terça-feira (13/11), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realizará uma audiência pública para discutir os direitos autorais e o papel desempenhado pelo Ecad.

Carioca, Glória Braga é advogada formada pela Uerj. Está à frente do Ecad desde 1997. “Comecei a trabalhar no sindicato dos músicos profissionais do Rio de Janeiro, onde tive uma experiência ótima, porque não se falava de direito autoral, mas da relação de trabalho entre os músicos e quem quer que os contratasse”, afirma. Também trabalhou na Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes, uma das que integram o Ecad. Começou a trabalhar para o Escritório externamente e depois passou a integrar seu corpo jurídico.

Leia a entrevista

ConJur — As novas tecnologias facilitam a violação do direitos autorais. Mas como elas podem auxiliar a fiscalização?

Glória Braga — Hoje, alguns sites de busca são amplamente utilizados e permitem saber em que site está tocando determinada música. Para o Ecad, as novas tecnologias são encaradas como oportunidades. Sempre haverá pessoas que vão querer ter acesso a obras criativas sem pagar direitos autorais.

ConJur — Como é a administração dos direitos autorais no país?

Glória Braga — No Brasil, a administração é feita em caráter estritamente privado. Os autores dão autorização pelo uso da obra e cobram os direitos autorais. Esta é a forma adotada na maioria dos países do mundo. Se este modelo é predominante, divulgá-lo deveria ser política pública.

ConJur — A senhora se refere à política que deveria ser adotada pelo Ministério da Cultura?

Glória Braga — O Ministério da Cultura divulga o Creative Commons, mas não faz o mesmo com a gestão coletiva do Ecad. Nem me refiro a apoio financeiro, porque sabemos que a dificuldade financeira do MinC o impede de levar adiante uma série de questões. Mas, quando há duas possibilidades tão distintas, Creative Commons e gestão coletiva, e não há recursos para divulgar ou incentivar as duas, não há porque o governo agir em prol de apenas uma.

ConJur — E antes? Havia a divulgação da questão do direito autoral pelo MinC?

Glória Braga — Debruçar sobre a questão do direito autoral nunca foi prioridade do Ministério da Cultura. Hoje, nossa queixa é a forma como a divulgação é feita. Acho que devemos tirar o foco da questão de pagar e receber direitos autorais. Os criadores têm de autorizar o uso das suas criações. E se autorizam, querem cobrar os direitos autorais.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

15 comentários

Se voce "assoviar" na rua ou sua calopsita cant...

Bira (Industrial)

Se voce "assoviar" na rua ou sua calopsita cantar, cuidado, já estará devendo...

ESSE ECAD é muito sorrateiro... "Glória ...

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

ESSE ECAD é muito sorrateiro... "Glória explica como funciona o Ecad, uma sociedade civil de natureza privada que foi criada por lei federal em 1973. As funções do órgão são arrecadar os valores referentes à execução pública musical e distribuí-los aos autores, por meio de uma gestão coletiva." Arrecadar eles arrecadam... agora repassar... hum... ninguém sabe... ADORARIA UMA CPI DO ECAD !!!!!!!!

Possivelmente exista muita fraude no Ecad! Fui...

Cris (Advogado Autônomo)

Possivelmente exista muita fraude no Ecad! Fui participante da comissão de formatura de minha turma e ficou ao meu cargo contatar com o Ecad, já que era a tesoureira. Liguei para o Ecad e eles apenas perguntaram o número de formandos, que eram 30 no total. Com tal informação a atendente me disse o valor de + ou - R$ 200,00 (duzentos reais) não lembro ao certo. O Ecad mandou para o meu e-mail o doc para pagamento, e EM NENHUM MOMENTO, ATÉ HOJE, JÁ PASSAODOS MAIS DE DOIS MESES DA FORMATURA, estes não me pediram a lista das músicas que foram tocadas. Quando contatei com o Ecad eu perguntei se teria de mandar a lista com as músicas, e eles disseram que não era necessário... Como assim? Eles advinham por "telepatia" quais as músicas tocadas, e depois disso distribuem os valores aos artistas???? Me poupem... Onde foi parar tal valor se não foi para os artistas que produziram as músicas?????

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