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Direito e Justiça

Judiciário e advocacia resistem à ditadura no Paquistão

A crise institucional que abala o Paquistão há mais de um mês, tem na sua origem e no seu epicentro a Justiça e o Direito do país. O estado de emergência, decretado em 3 de outubro pelo general-presidente Pervez Musharraf foi justamente uma resposta à negativa do Supremo Tribunal, instância superior da Justiça paquistanesa, em confirmar a legitimidade do processo eleitoral que manteve Musharraf no poder. A sucessão de tumultos que se seguiu à decretação do estado de emergência, sempre teve a participação do Judiciário e da advocacia paquistanesa.

Em retaliação à resistência do Supremo Tribunal de convalidar sua eleição para permanecer na presidência, tida como francamente fraudulenta, Musharraf destituiu o presidente da corte e até então seu aliado Iftikhar Chaudhry. Os outros oito membros da corte foram igualmente afastados ao se negarem a confirmarem seus cargos através de um juramento perante autoridades militares.

A partir deste impasse e atendendo a um chamamento de Chaudhry, os advogados se mobilizaram em todo o país comandando a onda de protestos contra o estado de emergência e a suspensão das garantias constitucionais. Ao assumir a cabeça da resistência à ditadura, a mão do regime caiu pesada em cima da advocacia. Milhares de advogados foram agredidos e presos nestas manifestações.

Apenas um mês após o início dos distúrbios, com a volta negociada do exílio da ex-primeira-ministra e líder da oposição Benazir Butho, a crise entrou no trilho político. Junto com ela, voltou à cena também o ex-primeiro-ministro Nawaz Sharif, ainda no exílio. Sharif era o primeiro-ministro em 1999 quando Musharraf deu o golpe militar que o mantém no poder até hoje.

Apesar da politização do conflito nos últimos dias, a sociedade civil continua desempenhando papel preponderante na crise. Neste fim de semana, Benazir Butho saiu da prisão domiciliar imposta pelo governo na sexta-feira para uma tentativa frustrada de encontrar o presidente deposto do Supremo Tribunal. Mesmo impedida pela polícia de encontrar-se com Chaudhry , Benazir reafirmou que ele é o legítimo chefe da Justiça paquistanesa.

Neste domingo (11/11) Benazir participou de uma manifestação de jornalistas contra o estado de emergência. A imprensa também está sujeita a severas restrições para exercer suas funções. Com exceção da TV estatal, todas as outras emissoras tiveram suas transmissões suspensas. No fim de semana, o governo expulsou três jornalistas britânicos por considerar facciosa a cobertura que eles estavam fazendo para o Daily Telegraphi e para o Sunday Telegraph. A boa nova para a oposição ao regime é que o governo anunciou, neste domingo, para fevereiro as eleições parlamentares que estavam previstas para janeiro.

Pervez Musharraf chegou ao poder em 1999, depois de um golpe militar e passou a contar com o apoio dos Estados Unidos que o consideram um aliado importante na guerra contra o terrorismo de inspiração islâmica. A Al Quaeda, organização terrorista que segundo o governo americano patrocinou os ataques suicidas às torres gêmeas, em Nova York, em 11 de setembro de 2001, estaria hoje estabelecida no Paquistão e constitui-se uma constante ameaça ao governo paquistanês. Outra unidade de suposto terrorismo internacional que faz os Estados Unidos tolerarem a ditadura paquistanesa, é o Talibã, grupo político fundamentalista islâmico que chegou a tomar o poder no Afeganistão e que hoje opera a partir de bases no Paquistão.




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Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2007, 16h04

Comentários de leitores

7 comentários

Engraçado como, exceção feita ao dijalma lacerd...

luca morato (Jornalista)

Engraçado como, exceção feita ao dijalma lacerda, os advogados comentaristas estão muito mais preocupados em desmerecer o judiciário do Paquistão do que ajudar a encontrar alguma solução para o grave problema enfrentado pelo país asiático.

Só teremos o Direito de ser chamados de GE...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Só teremos o Direito de ser chamados de GENTE GRANDE, SE DISSERMOS, UNÍSSONOS, UM N Ã O A ESSA ABERRAÇÃO JURÍDICA ORA IMPOSTA A FORÇA NO PAQUISTÃO. ME AJUDEM A ENCONTRAR UM MEIO DE NOSSAS VOZES CHEGAR ATÉ LÁ .

Ao que parece, o Judiciário paquistanês não res...

Comentarista (Outros)

Ao que parece, o Judiciário paquistanês não resistiu em nada à ditadura, pois não há notícias de nenhum magistrado que tenha se insurgido contra o asqueroso atentado ao estado de direito (o que já era de se esperar, diga-se de passagem...). Já no Brasil, lembremos sempre!, não foi muito diferente, pois basta lembrarmos o nosso Judiciário - subservientes como cordeirinhos - durante as duas décadas da ditadura militar, para entendermos por que, segundo a última pesquisa popular a respeito da matéria, o povo brasileiro considera o Judiciário tupiniquim como o poder "menos confiável" da república... Mas,... voltando ao Paquistão, nossa solidariedade aos nobres advogados resistentes à ditadura... Alguém, enfim, tem que resistir ao poder das armas e da covardia!

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