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Estratégias de gestão

Evento traz experiências bem-sucedidas para agilizar processos

“Chega de complexo de terceiro mundo. Se algum país consegue solucionar processos em até dois anos, por que não o Brasil?”. O desafio foi lançado nesta quinta-feira (8/11) pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, durante a palestra de abertura da 8ª Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade do Judiciário, que termina nesta sexta no Superior Tribunal de Justiça.

Ao relatar experiências bem sucedidas de gestão realizadas na Casa de Saúde de Porto Alegre e na prefeitura de São Paulo, que resultaram em significativo aumento de produtividade e economia de recursos, Jorge Gerdau estimulou os participantes do evento a trabalhar com a “meta utópica” de agilizar o Judiciário. “Não adianta uma Justiça perfeita, que leve em conta todas as possibilidades de recursos, e demorar 10 anos para dar uma decisão”, disse.

Para ele, o ataque ao problema é responsabilidade do próprio Judiciário. “Há interesses econômicos na demora de um processo, mas temos que levar em conta o interesse do cidadão”, afirmou.

Segundo o empresário, o desafio é enorme, mas possível. “O Judiciário brasileiro tem cultura jurídica e é um dos mais competentes do mundo. A lacuna só é grande quando comparamos esse conhecimento com as práticas dos Judiciários de outros países. Justiça demorada é quase como se não tivéssemos Justiça”.

Experiências de sucesso

Quatro projetos inovadores foram apresentados durante o encontro. A Contadoria Judicial de Santa Catarina solucionou o problema de cálculo dos salários de benefícios previdenciários relativos ao período de 1977 a 1988. Depois do extravio dos processos administrativos correspondentes, a Justiça não podia calcular o valor da renda mínima.

“O autor ganhava na Justiça, mas não levava, pois não existiam os valores dos salários de contribuição. No final, não fazia o gol”, disse o supervisor da seção de Contadoria Judicial de Santa Catarina, Terushi Kawano. Segundo ele, o problema foi resolvido com o desenvolvimento de uma tabela de cálculo com base nos indexadores ORTN/OTN (Obrigações do Tesouro Nacional), cujos critérios foram validados pela Previdência Social e pela Súmula 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. A tabela está disponível no site da Justiça Federal de Santa Catarina.

A juíza Dauquíria de Melo Ferreira contou da experiência na Central de Conciliação do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju (SE). A integração dos juízes em prol da solução rápida e consensual do processo resultou em quase 50% de acordos nas questões de família, além de reduzir em até sete meses o tempo de espera das partes para ver seu processo incluído em pauta.

Com audiências marcadas a cada 30 minutos em salas preparadas para desarmar os espíritos exaltados das partes e criar um clima favorável ao entendimento, a Central de Conciliação cumpriu também com o objetivo de reduzir as pautas dos juízes e liberá-los para outras tarefas. “No início houve alguma resistência dos magistrados em deixar seu processo ser conciliado por um leigo, mas aos poucos os resultados mostraram as vantagens da experiência”, enfatizou Dauquíria Ferreira.

Instalado em janeiro de 2007, o projeto de conciliação contou com a ajuda de quatro conciliadores bacharéis em Direito e treinados para este fim.

A 6ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão resolveu colocar em prática um projeto de gestão estratégica para regularizar a movimentação processual. Quando a idéia entrou em vigor, a metade dos processos estava parada há mais de 180 dias, havia publicações atrasadas em até quatro semanas, a comunicação dos atos processuais estava muito lenta, além da dificuldade em localizar os autos.

Apresentado pelo juiz federal Marcelo Dolzany da Costa, o projeto 6ª Vara em Dia demonstra como a introdução de metas, cronogramas, tecnologia adequada, treinamento e muito trabalho resultam em sucesso.

Segundo o juiz, os primeiros passos foram mudar o horário de trabalho dos ocupantes de funções comissionadas, controlar o ponto dos servidores, reestruturar as atividades da secretaria e gabinete, seguidos da introdução de critérios objetivos de movimentação processual, rodízio no atendimento ao público e treinamento de juízes e servidores.

Como resultado, a 6ª Vara conseguiu reduzir em 50% seu acervo de processos em um ano. “Temos que acabar com essa cultura entre os juízes de que quem tem mais processos é mais importante”, disse Marcelo Costa. “O Judiciário já sabe da sua crise e precisa descobrir as oportunidades”, concluiu.

A 2ª Vara da Comarca de Monteiro, na Paraíba, conseguiu diminuir em até oito meses a espera pela decisão de um processo ao reduzir as formalidades legais não essenciais ao processo. Sem defensor público, promotor e assessor de juiz, e partes sem condições de pagar advogado, a comarca levava até 240 dias para conceder pensão alimentícia.

Prazos como este fizeram a juíza Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra propor a simplificação de atos processuais, como a manifestação do autor sem a intervenção de advogado, a certificação por oficial de Justiça da realização ou não de exames de DNA em investigação de paternidade, a redução de visitas desnecessárias ao Ministério Público e a adoção de formulário padrão para despachos. Segundo a juíza, “é preciso ousar” quando se lida com tantas carências.

A 8ªMostra Nacional de Trabalhos da Qualidade do Judiciário é um evento de troca de experiências sobre estratégia e gestão da Justiça brasileira. Dezesseis trabalhos foram selecionados entre os 84 inscritos para serem exibidos durante o evento. Eles mostram as iniciativas do Poder Judiciário para melhorar a prestação dos serviços, revelando o interior do Brasil em projetos que até o brasileiro desconhece. O evento será encerrado nesta sexta, após palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Eustáquio Soares Martins sobre Estratégia e Gestão.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

5 comentários

Autor(a): Carlos Aberto Dias da Silva* ...

Pirim (Outros)

Autor(a): Carlos Aberto Dias da Silva* Eis que o atual sistema judiciário pátrio gerou e consolidou uma nova casta acomodada na "conveniente" morosidade da justiça, no poder "discricionário" ( arbitrário, arbitrativo, discricional, discricionário, caprichoso, despótico ) exacerbado do magistrado, na impunidade advinda do inevitável corporativismo, e, desta forma, um poder que termina se mostrando altamente inconveniente para a sociedade, já que a despeito da sua suprema relevância, encontra-se absoluto, ilhado e acéfalo (as instâncias do Poder Judiciário não têm condutas padronizadas e assim a Justiça não é aplicada por critérios uniformes), desaguando nessa manifesta ineficiência operacional, hoje francamente reconhecida por todos. - E porque não dizer, data vênia, poder constituído de forma anti-democrática; vez que os magistrados não são eleitos pelo povo, tal como previsto e fixado na nossa Carta Política - art.1º, parágrafo único, c/c o art.60, §4º, II, da CF. Com o controle democrático implementado, via eleições, pondo fim a essa arcaica peça de museu que é a vitaliciedade - herdada da monarquia - sem prejuízo, obviamente, da carreira e do concurso público de provas e títulos, o judiciário sairá verdadeiramente fortalecido e independente, porquanto respaldado na representação popular e assim livre de interferências diretas, como hoje ocorre. Duvidar disso é duvidar da força da democracia, inequívoca, apesar de todas as suas contradições. Afinal, os poderes existem para servir ao país e não simplesmente para auferir privilégios e pompa aos seus integrantes, tal como nas monarquias do passado. O povo não pode continuar compromissado em mimar com benesses e títulos vitalícios aqueles servidores que se mostram inadequados para a função pública. Por óbvio, além da imoralidade implícita, isso contraria os propósitos democráticos. Ademais, um judiciário unificado e eleito, eclodiria com força incomensurável e nunca vista na história republicana. - Os outros dois poderes, com tudo aquilo que possa haver de condenável e corrupto, então, "tremeriam nas bases". Entrementes, no atual sistema judiciário, o advogado e seu constituinte não passam mesmo de meros pedintes dos favores do juiz do feito. E o direito? - bem, este acaba sendo um detalhe de somenos importância no contexto. Tanto que já se firmou, entre nós advogados militantes, o conceito pragmático de direito: "direito é aquilo que se requer e o juiz defere". Isso porque se o pedido é indeferido, mesmo contra a lei, o direito, em tese, somente será alcançado após anos e anos de renitente perseguição, e, não raro, somente quando já não tenha mais qualquer utilidade prática para o seu titular. Donde a constatação da triste realidade: a morosidade da justiça já se tornou "moeda de troca" entre as partes litigantes. Neste sentido, o resultado útil e efetivo do direito é, pois, determinado pelo fator tempo, vez que é ele quem regula a existência dos seres vivos sobre este mundo. Sendo assim, o tempo é fator determinante para a eficácia do direito dos jurisdicionados. - Destarte, ou se exige "também" do julgador e demais serventuários da justiça o cumprimento dos prazos legais, ou jamais o judiciário passará de mero "vendedor de ilusões", conforme é hoje notoriamente rotulado pela sociedade. Assim, no comando do processo, o juiz comanda também o tempo, e, via sua nem sempre "iluminada" discricionariedade, vai encaminhando o desfecho e duração da lide na direção que melhor lhe aprouver. Posto que correntes doutrinárias e jurisprudenciais antagônicas não lhe faltam para amparar o entendimento e assim substituir a Lei pelo seu critério de conveniência e simpatia. Destarte, não raras vezes, utilizando-se do direito como fachada e do subserviente advogado como instrumento da sua legalidade, vão ditando o destino aos seus semelhantes, arvorando-se, de fato, em legisladores sem mandato. A figura do judge made law. é incompatível com a nossa tripartição do Poder, pois gera o arbítrio do Judiciário, a par de invadir a esfera legiferante (legislar), atribuição de outro poder. - Onde irá a certeza do direito se cada juiz se arvorar (erguido, erigido, guindado, hasteado, levantado ) em legislador ? Não nos iludamos. A magistratura não é um sacerdócio ( função que apresenta caráter nobre e venerável em razão do devotamento que exige ). Tanto que o juiz não faz voto de pobreza e castidade. Eles, como qualquer ser humano, são suscetíveis às tentações mundanas. E a toga, por mais reverenciada que seja, infelizmente não tem o condão de conferir a infalibilidade (infalível) e imunidade desejáveis a seus usuários. Sem dúvida que tal conceito é utópico. A discricionariedade, certamente, seria bem usada por um juiz que, individualmente, possuísse uma boa formação da estrutura superegóica (preeminência, primazia, prioridade ) , a qual se traduz por um grande senso ético em suas ações. Entretanto, é sabido, nem todo ser humano é dotado destes privilégios da natureza. O conhecimento da matéria legal não lhe confere o dom. Daí, esse instrumento em mãos inadequadas é temerário. - A discricionariedade necessita de melhor regulamentação legal, com delimitação rígida e clara quanto às hipóteses que justifiquem sua aplicação. Ou servirá de instrumento de favorecimento com cunho legal, como não raro presenciamos nas lides forenses. De tal sorte que o binômio, discricionariedade + morosidade da justiça, na prática, acaba equivalendo a uma sentença final. Isto porque reverter uma decisão da 1ª instancia implica em verdadeira "via crucis". Qualquer advogado militante sabe perfeitamente da força perversa desse binômio. Só não pode admitir publicamente, sob pena de ser considerado "persona non grata" e assim fadado ao desastre profissional. E ao advogado, neste contexto, só resta o humilhante papel de lobista e bajulador, sempre de pires na mão, pisando em ovos com receio de melindrar,. Daí porque a prestação jurisdicional, dentro desta fatídica ( funesto, nefasto, sinistro, trágico ) realidade, passou de obrigação do ofício para mero favor concedido pelo julgador, na medida em que o magistrado e demais serventuários da justiça não são punidos pelo descumprimento dos prazos legais. Prazos estes, como cediço ( dormente, estagnado, estanque, estofo, inativo, inerte, parado, paralisado ), de há muito letra morta nos códigos processuais pátrio; - não obstante as conclusões abalizadas da ONU que concluiu como ótima a média de sete juizes para cada 100 mil habitantes, enquanto o número de juizes no país, 13.474, nos dá uma média de 7,62 por 100 mil habitantes. Portanto, o confronto numérico torna pífio qualquer argumento usado para justificar a desastrosa ineficiência do poder judiciário e seu descrédito perante a opinião pública. Isso sem falar no salário dos juízes de 1ª Instância que, no Brasil, é o "2º mais alto do mundo", somente superado pelo Canadá, segundo informa pesquisas oficiais da Secretaria da Reforma do Judiciário. - Observando-se ainda no diagnóstico das despesas do judiciário, no ranking das despesas em milhões de PPPD por 100.000 habitantes, o Brasil figurou na segunda pior posição, só ultrapassado pela Itália. Esta despesa atingiu 9,84 milhões de PPPD por 100.000 habitantes, contra uma média internacional de 2,04, ou seja, 4,8 vezes esta média (tabela 26, do Diagnóstico do Poder Judiciário) !!!. Entretanto, a despeito de tais fatos, a sociedade não tem sido correspondida em termos de desempenho, de prestação jurisdicional eficiente e a altura do enorme sacrifício debitado a este povo considerado pobre no contexto das nações; eis que amarga renda per capta espúria e uma das piores distribuições de renda do ranking mundial, etc. - Mister convir, a situação é injustificável. Então, o resignado cidadão brasileiro, melhor dizendo "o súdito ( submisso, subordinado, vassalo ) do Estado", submetido à esta relação ultrapassada "soberano-súdito" (ao invés de Estado-cidadão), impotente diante desta fatalidade, prefere simplificar sua vida se curvando ao brocardo ( consumido, destruído, findo, gasto, carcomido, comido, corroído, roído, acabado ): " Manda quem pode, obedece quem tem juízo". Tanto que hoje, ser "bom advogado" é sinônimo de "ter trânsito" nas varas judiciais, condição esta que irá medir, de fato, a verdadeira "competência" do causídico. É a competência e a ética superada pela infame "arte de bajular". - quem reconhece a necessidade do controle externo, vale dizer, controle da formação de castas e do corporativismo? - quem se insurge contra a cassação, sem direito a aposentadoria, dos maus juizes relapsos, prevaricadores ( apodrecido, corroido, corrompido, danar, degenerar, depravado, derrancar, desencaminhado, desgarrado, desmoralizado, desnaturado, empestado, extraviado, maligno, pervertido, prevaricado, profligado, relaxado (a moral), seduzido, subvertido, sujo, transviado, viciado ) e corruptos? - e, sobretudo, quem ousa tocar na ferida: "punição severa aos juizes e serventuários que excedem os prazos processuais e que protelam decisões?" Mesmo as OABs, com ressalva das honrosas exceções, devido ao fato de seus diretores também exercerem a advocacia, procuram evitar estes pontos nevrálgicos que evidentemente estrangulam o sistema; certamente tementes das conseqüências desagradáveis de serem considerados "personas non gratas" pelos que decidem o destino das causas. - E aí, adeus ao "trânsito" e, em conseqüência, adeus ao sucesso profissional. Já é hora das OABs "vestirem a camisa dos advogados", dando-lhes o efetivo respaldo que necessitam ao denunciarem as irregularidades processuais, quase sempre fruto da prepotência e arrogância de alguns juízes "desajustados na função" que, incentivados pela certeza de que as representações contra eles formuladas irão desaguar na vala comum do arquivamento. Em geral, como é sabido, acata-se a informação colhida do representado arquivando-se a representação sem oportunizar ao representante a produção de provas. Ou seja, não se admite contestação à resposta do representado, retrocedendo-se à superada máxima: "The King can do no wrong" numa demonstração clara, data vênia, de corporativismo explícito. - A ocorrência de tal parcialidade, evidenciada pelo nefasto desequilíbrio entre as partes, arranha o devido processo legal e desborda no autoritarismo e na sua mais execrável conseqüência, a insegurança jurídica; não obstante, assistimos cabisbaixos e impotentes à disseminação de tais abusos. Numa democracia plena não se pode, simplesmente, varrer a sujeira para debaixo do tapete sem qualquer satisfação à sociedade. É preciso democratizar o judiciário. - Para tanto, a OAB precisa "descer do muro", abdicar da confortável sombra do poder e se posicionar francamente ao lado do advogado, vale dizer, da cidadania, razão maior senão a única da sua existência. Afinal, "o objetivo do Direito é a paz, mas a luta é o meio de consegui-la (Ihering)". A propósito, aqui vai uma sugestão - de cunho meramente exemplificativo - para apreciação dos colegas: toda e qualquer reclamação ou representação contra indícios de irregularidades praticadas no processo por juizes e/ou servidores das varas judiciárias, tais como desvio de conduta, favorecimento por tráfico de influência, omissão e protelação de decisões, prevaricação, parcialidade, procrastinação de atos de ofício, inobservância do devido processo legal, desrespeito às prerrogativas do advogado, desrespeito aos direitos do erário e do idoso, etc, deveriam ser impetradas com a chancela e sempre via OAB. Obviamente depois de se regulamentar mecanismos específicos para esta finalidade, com a criação, nas seccionais, de câmaras compostas de pelo menos três colegas, estes, eleitos pelos inscritos na Ordem e com mandato de dois anos. Lá seriam avaliadas, de portas abertas, as provas e indícios trazidos pelos advogados reclamantes, e, em seguida, sendo o caso, aviada enérgica e fundamentada representação ao Conselho Nacional de Justiça, notificado o Presidente do Tribunal de Justiça pertinente, com intimação do MP e das Fazendas Públicas quando interessadas, exigindo-se, de imediato, rigoroso processo administrativo contra o servidor ou magistrado os quais seriam afastados de suas funções até decisão final. O processo deverá ser sempre público e acompanhado pelo MP e por dois membros da seccional da OAB, a serem indicados pelo representante, até o final. - Por certo, a Justiça, a democracia e a sociedade como um todo seria a grande favorecida, bem como o grande número de magistrados vocacionados e competentes que cumprem com o seu dever. Eis que a influência do Poder Judiciário no crescimento econômico das nações modernas é fato incontestável, vez que a insegurança jurídica constitui entrave gravíssimo para o progresso e a paz social. CONSTATA-SE AQUI, TAMBÉM, A REPRISE DA FÁBULA DO "REI NU", ONDE TODOS VÊEM O ABSURDO, MAS NINGUÉM OUSA DIZER NADA ... Este alquebrado causídico não quer ser pretensioso com este ato de absoluta franqueza. Até mesmo pela ciência da inocuidade deste desabafo, diante da rigidez estrutural do sistema; - consubstanciado, principalmente, no fato de que todo cidadão, rico ou pobre, ilustre ou socialmente desapercebido, um dia estará sujeito a uma decisão judicial. Contudo, "A sociedade civil não aceita mais instituições voltadas para si mesmas, que não prestam contas de seus atos ou que se trancam em seus gabinetes. As discussões que vêm sendo travadas sobre a Reforma do Judiciário tiveram o condão de mostrar que a Justiça é vista como um bem cujo consumo é tão vital quanto energia, água ou saúde. E o magistrado, nesse contexto, é um funcionário, que tem deveres para com a sociedade." (AASP, bol. nº 2409) Afinal, somos ou não um Estado Democrático de Direito? - Para respondermos afirmativamente é necessário, antes, que se insira este "poder ilhado" no contexto democrático da nação, posto que, Democracia nenhuma jamais se consolidou ou se consolidará enquanto não estiver alicerçada por justiça séria e efetiva, imprescindível para o progresso e a paz social. (*) Advogado, OAB/MG: 29.227. Endereço: Rua Palermo: caitodias@hotmail.com - Fone (fax) 31 3492-4406

NÃO ACREDITO NO JUDICIARIO BRASILEIRO. SOU DEFI...

fatmancofat (Outros)

NÃO ACREDITO NO JUDICIARIO BRASILEIRO. SOU DEFICIENTE FISICO, E EM DUAS AÇÕES NO FORUM CIVIL DA CIDADE DE CAMPINAS, NAS SENTENÇAS TIVE MEUS DIREITOS ANIQUILADOS, E FUI TRANSFORMADO DE VITIMA EM RÉU POR DOIS JUIZES. TENTEI RECLAMAR DAQUELES JUIZES A CORREGEDORIA DO ESTADO E AO PROCURADOR PUBLICO NO FORUM, MÀS PERCEBÍ QUE ELES JUNTOS SÃO UMA PANELONA E NO FINAL SE EU INSISTIR PODEREI SER ANIQUILADO E PRESO POR RECLAMAR DOS MAGISTRADOS. ENTÃO SE TIVER ALGUÉM MENOS FAVORECIDO, DEFICIENTE, MANQUITOLA E GORDO COMO EU, DESISTA DE SEUS DIREITOS, POIS ELES NA VERDADE NÂO EXISTEM NOS FORUNS DESSE PAIS BRAZIL. RETIREM SEUS PROCESSOS OU DSISTAM DESSA LUTA QUE NO FINAL QUEM VENCEM AS BATALHAS JUDICIAIS SÃO AS GDES E MEGAS EMPRESAS. UMA FORMIGUINHA JAMAIS VENCERÁ UM ELEFANTE! ISSO FOI SÓ UM SONHO QUE EU TIVE QUANDO ACREDITAVA NESSA ESPÉCIE DE JUIZES(AS). AH NEM O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É RESPEITADO NAS AUDIÊNCIAS. O QUE VALE MESMO É A LEI DO GERSON, E AS VANTAGENS QUE ELES TEM EM CONDENAR PESSOAS COMO EU, E TODOS NÓS DEFICIENTES SEM EIRA NEM BEIRA, SEM PRESTIGIO, SEM MUITO DIN DIN, SEM PARENTESCO COM ALGUM MAGNATA DO PETROLEO..ACREDITO ATUALMENTE QUE OS JUIZES, OS MILIONARIOS E BILIONARIOS BRASILEIROS NÂO GOSTAM DE PESSOAS POBRES E DEFICIENTES COMO EU E MUITOS, INFELIZMENTE, POIS A MAIORIA DE DISCRIMINAÇÔES QUE SOFRI E ATÉ AMEAÇAS DE MORTE FORAM DE PESSOAS COM MEGA CARRÕES IMPORTADOS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS DAQUI E ATÉ PELOS PROPRIOS SEGURANÇAS QUE ME TRATAVAM COM ARROGÂNCIA E ATITUDES AMEAÇADORAS TODO O TEMPO. ENTÃO ACREDITAR EM QUE NESSE PAÍS SEM LEIS JUSTAS? SÓ DEUS MESMO!!!

Alguem precisa urgentemente avisar o Sr. Gerdau...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Alguem precisa urgentemente avisar o Sr. Gerdau a não se imiscuir nas coisas do judiciário. Como se sabe a morosidade do judiciário provoca um efeito diretamente proporcional de agigantamento do mesmo, a premissa é óbvia: Se é tão lento e tem tantos processos necessário um aporte frequente de pessoal e verbas. O sistema é perfeito, milhares de cargos são criados, palácios que dão inveja a Sadan Hussein são contruídos aos borbotões, etc (agora a obra do TSE, que acinte!- 400 milhões). Quanto a população que paga a conta... bem... continue pagando a conta, e de preferência sem criar muito alarde.

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