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Tribunal do Júri

Júri: entre a soberania e a falta de conhecimento dos jurados

Por 

a) Redação dos quesitos em proposição simples, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão. A simplicidade na redação dos quesitos é uma exigência elementar, posto que a mencionada quesitação a ser respondido pelos jurados constitui um ato processual do maior relevo;

b) Utilização de um vocabulário mais adequado em plenário, de modo a ser de maior compreensão aos jurados e até mesmo ao público presente;

c) Comunicabilidade, apenas entre si, desde que em sala secreta, dos membros do Conselho de Sentença, a fim de que de posse dos conhecimentos já adquiridos no Núcleo de Estudos e Orientação Psicológica do Tribunal do Júri, possam entre eles discorrer sobre o julgamento, sem que sejam deles exigido a unanimidade dos votos. Após os debates entre si, durante determinado período de tempo a ser fixado em lei, os jurados diante do Juiz Presidente, da acusação e defesa, votariam na forma tradicional dos dias de hoje, apresentando cada um a sua convicção.

Essa proposta se fundamenta no fato de que muitas vezes esse ou aquele jurado se apercebe de elementos, enquanto que outro não. Assim, teríamos entre eles uma troca de informações e conhecimentos úteis recepcionados por um e não por outros, de modo a contribuir com o veredicto entre eles, sem que seja exigido por parte daquele que não teve tal ou qual conhecimento ou percepção, o acompanhamento da convicção ou voto de determinado jurado.

Aliás, vale relembrar que o cinema norte-americano no filme “Doze homens e uma sentença” (Direção: Sidney Lumet. Produção: Henry Fonda Reginald Rose. USA: Home Intertainment, 1957) retrata fielmente o que acabamos de dizer, pois no referido filme todos os jurados, exceto um que se encontrava no toalete, opinam pela condenação do acusado. Porém, quando o jurado ausente volta a sala secreta, não coadunando com a decisão dos demais, faz ver a eles que o acusado era inocente, apresentado em seu argumento, seu conhecimento e percepção que teve dos fatos e dos autos, o que fez mudar a idéia e a então convicção dos demais jurados, terminando por julgar o acusado inocente.

Alguns opositores a tal sugestão por certo alegarão que dessa forma haveria a quebra do sigilo de votações entre os jurados, o que não é verdade, pois o jurado continuaria a votar, conforme já dito, na forma tradicional, ou seja, com total segredo quanto a seu “voto”. Embora, ressalte-se que a quebra de sigilo é exatamente o que ocorre todos os dias, quando no término de julgamento os jurados, em razão do grau de amizade, confidenciam-se seus votos. Ademais, há de se perguntar se temos ou não a quebra do mencionado sigilo quando o Conselho de Sentença decide de forma unânime?

A título de exemplo destacamos um fato amplamente noticiado pela imprensa: o Massacre de Carajás, ocorrido no dia 17 de abril de 1996, quando policiais militares do Estado do Pará foram acusados de matar 19 trabalhadores rurais “Sem Terra”. No dia 16 de agosto de 1999, foi realizada a primeira sessão do julgamento, tendo como um dos réus o Cel. Mário Colares Pantoja, comandante da operação. Nessa sessão, o mencionado réu foi absolvido por 4 votos a 3. Por sua vez o Ministério Público, inconformado com decisão dos jurados, interpôs recurso de apelação, requerendo a anulação do julgamento baseando-se em nulidades, dentre elas a manifestação pública (quebra da incomunicabilidade e do sigilo das votações) de um dos jurados, Silvio Queiroz de Mendonça, que manifestou seu convencimento de forma pública após os debates orais do julgamento, quando ao solicitar que fosse mostrada várias vezes a filmagem do início do massacre, fez a referência de que um “sem-terra” havia atirado antes dos policiais militares, o que colocou em dúvida a tese da acusação, vez que demonstrou uma nova posição sobre a causa ou o motivo do crime, influenciando assim os demais jurados.

Diante dessas propostas, por certo não teremos a eliminação da falibilidade dos jurados quando de suas decisões, muito menos nos arvoramos nesse propósito, todavia, chegaremos a um nível aceitável, posto que o presente trabalho tem em vista contribuir para um aprimoramento dos julgamentos dos Conselhos de Sentença e, por via de conseqüência, também da maior instituição democrática do país, o Tribunal do Júri.

O Júri a de ser modificado a bem de uma simplificação de maneira a aprimorar o instituto, conferindo-lhe a sensação de uma justiça democratizada e soberana, prestigiando assim os postulados constitucionais. (Vale Filho, 2004, pp. 341-342)

O Tribunal do Júri representa um foco de democracia, uma tribuna livre onde as causas são debatidas e apreciadas pelos juízes de fato, quando permite a participação e promoção da própria justiça, o que representa, mais do que nunca, o poder do povo nas mãos do povo, exercido pelo povo.




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 é técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2007, 15h08

Comentários de leitores

6 comentários

Parabéns pelo trabalho do técnico judicário Cés...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Parabéns pelo trabalho do técnico judicário César da Silva, a demonstrar o profissionalismo de funcionário público atento ao trabalho exercido com excelência plena. Confio-lhe o seguimento na carreira jurídica e que alcance novos degraus na profissão. Vossa Senhoria é bom exemplo de profissional estudioso. Sou favorável ao tribunal do Júri em todos os crimes que apenam , em tese, reclusão. Otávio Augusto Rossi Vieira, 40 Advogado Criminal em São Paulo.

Os EE.UU. não são exemplo de, quase nada, de bo...

A.G. Moreira (Consultor)

Os EE.UU. não são exemplo de, quase nada, de bom, a ser imitado ou copiado !!! Entretanto, o Brasil, parece ter sido colonizado por eles, pois, tem copiado e imitado, quase, tudo , deles , desde o antigo, "estados unidos do Brasil", até "rodeio" e "cachorro quente" ! ! ! Lamentavelmente, as POUCAS coisas boas que os americanos têm , o Brasil , NUNCA copiou ou imitou ! ! !

Nos EUA, Common Law, até as causas cíveis são e...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Nos EUA, Common Law, até as causas cíveis são em Tribunal do Juri, e os Jurados tem até a competência de decidir valores mínimos de indenizações. Fale alguém em mudar a constituição americana para acabar com o Juri? Daqui a pouco vão querer substituir o Juri por três juízes de toca ninja, rostos cobertos, sem nome, assinando números, para "preservar a sociedade".

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