Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tribunal do Júri

Júri: entre a soberania e a falta de conhecimento dos jurados

Por 

Sugestões para uma melhor instrumentalidade do Tribunal do Júri

É bem verdade que o Tribunal do Júri é cláusula pétrea da Constituição Federal, ante o que preceitua o art. 5º, XXXVIII, porém, a Carta Magna permite a organização que a lei lhe der, ou seja, remete a disciplina de sua estrutura à lei ordinária, permitindo uma ampla e substancial reforma, desde que assegurados o sigilo das votações, a plenitude da defesa, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Abre-se, assim, um amplo espaço para reestruturá-lo, com vistas a sua melhor instrumentalidade.

Alguns autores como Aury Lopes Júnior, apresentam no que discordamos, como alternativa interdisciplinar ao Tribunal do Júri, o Escabinato, uma espécie de instituição superior ao júri, pois juízes leigos e técnicos (togados) atuam e decidem em colegiado. Trata-se de uma modificação na estrutura do Tribunal do Júri, que passa a ser composto por juízes de carreira e leigos decidindo conjuntamente.

Em verdade, o Escabinato significa uma substancial transformação do Tribunal Popular, que perpassa a questão da composição, para influir também na própria forma de funcionamento da instituição, na medida em que afeta a incomunicabilidade, a quesitação.

Ao nosso ver, o Escabinato é uma pseudo participação popular na administração da justiça, pois é inegável o poder dos juízes togados e o respeito que inspira sua função, o que faz com que a participação dos leigos seja meramente simbólica. Ao contrário do almejado, a possibilidade do juiz togado exercer uma grande influência informativa sobre o juiz leigo é enorme, devido a sua posição de superioridade técnica, levando-os a inibição e diminuição diante dessa realidade. Como conseqüência, a superioridade técnica conduziria a uma superioridade hierárquica do juiz profissional em relação ao leigo, bem como a um predomínio de sua opinião.

Acreditamos que o principal óbice a uma melhor instrumentalidade do Tribunal do Júri, é exatamente a falta de conhecimento técnico-jurídico dos jurados, como anteriormente explicado. É evidente a grande problemática que as decisões do Tribunal do Júri possam vir causar ou causam em razão da falta desses mínimos conhecimentos, em áreas como: Penal, Processo Penal, Medicina Legal, dentre outras, além do desconhecimento quanto à importância de sua função e o alcance de suas decisões, sendo, portanto, inaceitável que o simples conhecer dos fatos ponham em risco um direito constitucional que é a liberdade ou apontem para a impunidade.

Destarte, ante experiência prática e observacional, alcançada ao longo de mais uma década no Tribunal do Júri, tomamos a liberdade de discorrer sobre algumas possíveis modificações que entendemos pertinentes e fundamentais para melhoria procedimental do Tribunal do Júri, quais sejam:

a) Criação permanente do Núcleo de Estudos e Orientação Psicológica do Tribunal do Júri, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Estado, em cada comarca e durante determinado período no ano, para todos os jurados da lista geral, com vistas a possibilitá-los ou capacitá-los de conhecimentos mínimos, mas necessários para uma melhor compreensão das normas, dos debates, das provas e da quesitação apresentada, fornecendo-lhes então melhores recursos e base para suas decisões. Nesse núcleo, além da capacitação técnica, deverá ser oferecido também apoio psicológico no afã de afastar o medo e conscientizá-los do dever que lhe são atribuídos, de modo a sentirem-se incentivados a contribuir com a administração da justiça, corrigindo abusos ou combatendo a impunidade, garantindo desta forma a democracia no seu mais alto grau. A esse respeito destaque-se a entrevista realizada por Semira Adler Vainsencher, quando da colheita de depoimento de certo jurado:

O desconhecimento da terminologia jurídica dificulta o entendimento dos jurados. Acho que deveria haver um curso para ensinar a terminologia jurídica; como funciona um processo do início ao fim, para eles terem as condições mínimas de julgar. (VAINSENCHER, 1997, p. 135)

a) Fornecimento de cópias do autos a todos os 21 jurados, a partir do momento em que a ação penal vier a fazer parte da pauta de julgamento, a fim de que os mesmos possam previamente conhecer os fatos e os direitos argumentados pelas partes, bem como as provas constantes do caderno probante. Acerca do exposto, aduziu determinado jurado:

O jurado deveria acompanhar o processo desde o início. Pelo menos, que se fizesse isso em um processo, para poder ter a vivência: desde o depoimento na polícia até a fase final. Muitos jurados chegam ali pensando que tudo aquilo pode ser um conto de fadas. Inclusive ter um mínimo conhecimento de medicina legal. Como é que um jurado pode entender que um tiro dado a seis metros de distância provoca chumascamento no corpo da vítima , se ele nunca teve revólver, nem tem conhecimento de nada? Não é preciso ser um técnico, mas é preciso ter uma noção. (VAINSENCHER, 1997, p. 135-136)

 é técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2007, 15h08

Comentários de leitores

6 comentários

Parabéns pelo trabalho do técnico judicário Cés...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Parabéns pelo trabalho do técnico judicário César da Silva, a demonstrar o profissionalismo de funcionário público atento ao trabalho exercido com excelência plena. Confio-lhe o seguimento na carreira jurídica e que alcance novos degraus na profissão. Vossa Senhoria é bom exemplo de profissional estudioso. Sou favorável ao tribunal do Júri em todos os crimes que apenam , em tese, reclusão. Otávio Augusto Rossi Vieira, 40 Advogado Criminal em São Paulo.

Os EE.UU. não são exemplo de, quase nada, de bo...

A.G. Moreira (Consultor)

Os EE.UU. não são exemplo de, quase nada, de bom, a ser imitado ou copiado !!! Entretanto, o Brasil, parece ter sido colonizado por eles, pois, tem copiado e imitado, quase, tudo , deles , desde o antigo, "estados unidos do Brasil", até "rodeio" e "cachorro quente" ! ! ! Lamentavelmente, as POUCAS coisas boas que os americanos têm , o Brasil , NUNCA copiou ou imitou ! ! !

Nos EUA, Common Law, até as causas cíveis são e...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Nos EUA, Common Law, até as causas cíveis são em Tribunal do Juri, e os Jurados tem até a competência de decidir valores mínimos de indenizações. Fale alguém em mudar a constituição americana para acabar com o Juri? Daqui a pouco vão querer substituir o Juri por três juízes de toca ninja, rostos cobertos, sem nome, assinando números, para "preservar a sociedade".

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 17/11/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.