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Comentários de leitores

6 comentários

Parabéns pelo trabalho do técnico judicário Cés...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Parabéns pelo trabalho do técnico judicário César da Silva, a demonstrar o profissionalismo de funcionário público atento ao trabalho exercido com excelência plena. Confio-lhe o seguimento na carreira jurídica e que alcance novos degraus na profissão. Vossa Senhoria é bom exemplo de profissional estudioso. Sou favorável ao tribunal do Júri em todos os crimes que apenam , em tese, reclusão. Otávio Augusto Rossi Vieira, 40 Advogado Criminal em São Paulo.

Os EE.UU. não são exemplo de, quase nada, de bo...

A.G. Moreira (Consultor)

Os EE.UU. não são exemplo de, quase nada, de bom, a ser imitado ou copiado !!! Entretanto, o Brasil, parece ter sido colonizado por eles, pois, tem copiado e imitado, quase, tudo , deles , desde o antigo, "estados unidos do Brasil", até "rodeio" e "cachorro quente" ! ! ! Lamentavelmente, as POUCAS coisas boas que os americanos têm , o Brasil , NUNCA copiou ou imitou ! ! !

Nos EUA, Common Law, até as causas cíveis são e...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Nos EUA, Common Law, até as causas cíveis são em Tribunal do Juri, e os Jurados tem até a competência de decidir valores mínimos de indenizações. Fale alguém em mudar a constituição americana para acabar com o Juri? Daqui a pouco vão querer substituir o Juri por três juízes de toca ninja, rostos cobertos, sem nome, assinando números, para "preservar a sociedade".

"In ilo tempore" , muito remoto, por falta de "...

A.G. Moreira (Consultor)

"In ilo tempore" , muito remoto, por falta de "juizes qualificados" ou "nomeados" pelo "soberano" , os "anciãos" do povo, ( considerados "sábios" por causa da idade avançada e por serem os "patriarcas religiosos" ), tinham o "status" de juizes locais . Nos tempos vigentes, não tem a menor, lógica, que gente "despreparada" e sem "conhecimento jurídico" , seja "juiz por um dia" , fazendo do "magistrado" , apenas, o seu "porta-voz" !!!

Essa história é recorrente, e lembra um pouco a...

Armando do Prado (Professor)

Essa história é recorrente, e lembra um pouco a discussão sobre o direito de votar de periféricos pobres, humilhados e ofendidos. Remember, aqueles que dizem que o povo não sabe votar. Mutatis mutandis, é a mesma coisa com o juri popular. É soberano. É a forma mais democrática de julgamento. Talvez, careça de um ou outro acerto, como por exemplo, a questão estranha de protesto por novo juri, quando a condenação é igual ou superior a 20 anos.

Primeiro, é bom que se diga que o inciso IX do ...

http://promotordejustica.blogspot.com/ (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Primeiro, é bom que se diga que o inciso IX do art. 93 da CF é peculiar aos órgãos do Poder Judiciário comum. O Tribunal do Júri, para aqueles que entendem que é órgão do Poder Judiciário (outros entendem que é direito e garantia individual, pois não está no rol do art. 92 da CF), é especial. Logo, não se aplica a regra geral supra, por força do sigilo das votações. Segundo, lembrando Margarino Torres, o juiz togado não julga melhor que o juiz leigo, o seu vizinho. Terceiro, a independência do Júri é assegurada pela irresponsabilidade do Jurado, sigilo da votação e pela prescindibilidade de motivação do voto (convicção íntima). Vale dizer, a forma de garantir a independência de suas decisões, seja nas pequenas comarcas (onde a pressão dos envolvidos no procedimento, e até mesmo da sociedade local, muitas vezes é sentida pelos jurados de forma direta, ostensiva e não raro ameaçadora, comprometendo-se o ideal de distribuição de justiça de forma democrática, essência e inspiração do instituto), seja nas grandes comarcas (onde impera altos índices de criminalidade, inclusive, organizada e até ações de grupos terroristas). “O sigilo do voto deve ser absoluto, vedando a Lei Maior, em conseqüência, que haja qualquer conhecimento de terceiros acerca do modo como o jurado optou votar (se absolveu ou condenou). Evidente que a segurança preserva a segurança lato sensu da Instituição do Júri, a partir da proteção stricto sensu (física, psicológica, moral e política) do jurado (e mesmo de seus familiares), ciente de que ninguém saberá quais os monossílabos que depositou em defesa dos seus deveres de cidadão. Vexatório, todavia, é o anunciar pelo juiz-presidente do veredicto unânime dos jurados, momento em que é rasgada a determinação constitucional. O sete a zero não é, então, somente unanimidade representativa, mas um vilipêndio contra a Constituição e uma concreta ameaça à segurança do jurado (e, por conseguinte, do Júri), que de estar em condições de segurança pessoal, familiar e nas suas atividades laborativas, a condenar tanto o criminoso pobre e desamparado, quanto o ditoso e politicamente forte; e de igual modo a absolvição em sentido diverso”. (Ricardo Vital de Almeida. O Júri no Brasil, Edijur, 2005, p. 186/187)

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