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Cuidado materno

CCJ aprova ampliação da licença-maternidade para seis meses

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (8/11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 30/07) que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses. O objetivo é conciliar o tempo de afastamento das mães com o período mínimo de aleitamento recomendado pelas campanhas do Ministério da Saúde.

A autora do projeto, deputada Ângela Portela (PT-RR), o prazo de quatro meses é incoerente. “O governo faz campanhas de estímulo ao aleitamento materno mínimo de seis meses.” A relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), apresentou emenda de redação para corrigir o texto, sem alteração do conteúdo.

Para Ângela, o argumento de que a medida trará prejuízos aos empregadores é inviável. Segundo ela, o afastamento já é custeado pela Previdência Social. A deputada defende que a concessão vai proteger a saúde da mulher e da criança. “Os conhecimentos científicos há muito informam o valor do aleitamento materno como recurso nutricional insubstituível para a formação do bebe.”

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, no mês passado, projeto de lei similar, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). O projeto aumenta também para seis meses a licença-maternidade e já foi protocolado na Câmara, mas a Secretaria-Geral da Mesa ainda não o distribuiu às comissões.

A proposta da senadora não modifica a Constituição, apenas prevê a adesão opcional na iniciativa privada, com incentivos fiscais. Além disso, o texto autoriza a administração pública a criar programa que garanta prorrogação da licença-maternidade.

As deputadas Ângela Portela e Maria do Rosário consideram a medida relevante para ampliar a conquista dos direitos da mulher. A licença-maternidade foi criada no Brasil pela Constituição de 1934, com duração de 84 dias. A ampliação para 120 dias ocorreu com a Constituição de 1988.

Ângela Portela acrescenta que a Organização Mundial de Saúde (OMS) adotou a recomendação da amamentação exclusiva até os seis meses por iniciativa brasileira. Atualmente, as mulheres têm direito a 120 dias, com opção de tirar 28 deles antes do parto.

Para o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, o projeto torna mais realista essa proteção à maternidade. Ressaltou que com a prorrogação, o país fica mais próximo do que é vivenciado na Europa. Segundo ele, há países que a licença é de até dois anos. “Sabemos que a criança precisa efetivamente dos cuidados da mãe até, no mínimo, um ano. A prorrogação é um ônus social que vale a pena ser assumido.”

A advogada trabalhista, Patricia Esteves Jordão, do Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados, concorda com o ministro. Para ela, ao mesmo tempo em que a prorrogação pode ajudar, ela pode atrapalhar. Ela também entende que o prazo de seis meses pode dificultar a inclusão da mulher no mercado de trabalho.

Na opinião da advogada trabalhista Nadia Demoliner Lacerda, do escritório Mesquita Barros Advogados, o projeto tem um objetivo louvável, que é deixar a criança mais tempo perto da mãe. Mas a medida poderá causar impactos negativos em relação à vida profissional da mulher. “Em muitas profissões e cargos não há como largar tudo e se isolar por seis meses. A mulher corre o risco de perder espaço e ficar de fora do mercado de trabalho.”

Aprovada a admissibilidade, a PEC será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

A medida deveria ser impositiva e não buscar ad...

Reinaldo (Contabilista)

A medida deveria ser impositiva e não buscar adesão, quando da instituição do prazo de 120 dias tambem houve grande alarido quanto à contratação de mulheres pelas empresas em geral, de fato houve um impacto inicial forte mas, logo o mercado de trabalho voltou ao normal, acredito que isso tambem possa acontecer agora, junto a essa medida a PEC deveria conceder às empresas a contratação de funcinário por tempo determinado em substituição à funcionária em licença maternidade, com menor incidencia de encargos previdenciários.

Minha empregada doméstica está grávida. Já tenh...

Gini (Servidor)

Minha empregada doméstica está grávida. Já tenho em vista uma substituta que, provavelmente, ficará com o lugar daquela quando terminar a licença-maternidade, pois não posso ficar com uma pessoa q. de vez em quando irá faltar no serviço por conta do bebê.

É indiscutível que a criança poderá ter inúmera...

sampaio (Economista)

É indiscutível que a criança poderá ter inúmeras vantagens com a convivência direta com a mãe durante o período de 6 (seis) meses. Acho que ninguém contesta. Só não sei como fica na pratica a resposta para algumas questões, como essas : A empresa pode ate ter que usar deduções no Imposto de Renda para compensar eventual desembolso no caso dos 2 (dois) meses . E se a empresa, porte médio, vem trabalhando no prejuízo e não há imposto para compensar ? Neste momento em que as mulheres estão quase conseguindo equiparação de salários no mercado de trabalho , aos homens, como fica a preferência ? Se a empresa teve possibilidade de ficar 6 (seis) meses sem a funcionária, ou uma substituta, então aquela funcionaria estaria excedente , não fez falta ? Se a eventual substituta mostrar mais aptidão para o trabalho , até porque precisa do cargo a tudo custo, e está com uma remuneração bem menor comparando com a licenciada. Como fica na cabeça do empregador , que tem de reduzir custos, para concorrer no mercado, sobretudo se for pequena ou media empresa ? Sinceramente, estou torcendo que esses questionamentos venham ter uma solução , para que todos possam viver bem e felizes

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