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Delitos em questão

Acusada de matar compositor americano pede liberdade no STF

Acusada de participar do assassinato do compositor norte-americano Raymond James Mierrel e presa desde junho de 2006, na Penitenciária Feminina de Tremembé (SP), Regina Filomena Crasovich Rachid quer responder em liberdade o processo. Por isso, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal.

Com o recurso, a defesa quer anular a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido semelhante. Nos HCs ajuizados no STJ e no STF, a defesa pede a nulidade do processo na origem. Alega que na ação penal, iniciada na 5ª Vara Criminal de São José dos Campos, Regina foi enquadrada nos artigos 157, (roubo e extorsão) e 211 (destruição, subtração e ocultação de cadáver), combinados com o artigo 29, caput (concurso de pessoas), todos do Código Penal.

Entretanto, segundo consta no HC, o juiz da mesma Vara desclassificou os delitos descritos na denúncia da ação inicial para homicídio, roubo qualificado e ocultação de cadáver.

Para a defesa, falta fundamentação nas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e do STJ, que negaram a revogação da prisão. A defesa menciona também precedentes do STF e do STJ, que determinaram a soltura de presos. Em um deles, julgado pela 2ª Turma do STF, o relator afirmou que “a prisão preventiva, como exceção à regra da liberdade, somente pode ser decretada mediante demonstração de real necessidade”.

De acordo com a Polícia Civil de São José dos Campos, Regina e dois comparsas, seqüestraram e assassinaram o compositor, que era namorado da acusada. Depois de hospedá-lo pela terceira vez em sua casa, ela o dopou e o obrigou a revelar suas senhas bancárias. Depois de constatar que as senhas eram corretas, o grupo o matou. Colocaram a vítima dentro de um carro e atearam fogo num terreno baldio em Caçapava, município vizinho de São José dos Campos, segundo os autos.

HC 92.987

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2007, 0h00

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