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Competência esportiva

STJD aplica lei da Fifa com rito processual da CBF

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O Superior Tribunal de Justiça Desportiva é o foro competente para julgar casos disciplinares envolvendo os membros da seleção brasileira em amistosos oficiais da Fifa. No entanto, a norma a ser seguida deve ser o Código Disciplinar da entidade máxima do futebol. Já os procedimentos processuais precisam estar de acordo com o Código Brasileiro da Justiça Desportiva, desde que seja garantido o direito de defesa e do contraditório. Para que tenha efeito, a Fifa precisa ainda referendar o resultado.

O entendimento — inédito no mundo do futebol — foi firmado pelo STJD, nesta quinta-feira (8/11), no julgamento envolvendo o técnico da seleção, Dunga, e o jogador Elano, do Manchester City (Inglaterra) e da seleção. Eles foram expulsos no amistoso contra o México, no dia 12 de setembro. O Brasil venceu a partida por 3 a 1. O técnico foi suspenso por dois jogos amistosos e Elano, por um.

Segundo o auditor Caio Cesar Rocha, relator do caso, o novo Código Desportivo da Fifa determina que atos de indisciplina em amistosos internacionais serão julgados pela associação esportiva do país do denunciado.

Rocha lembrou que, embora exista competência expressa no código brasileiro para este tipo de caso, a norma deve ser da Fifa porque a competência decorre do princípio constitucional da autonomia da Justiça Desportiva. Esta independência impõe que sejam “observadas no âmbito desportivo nacional as normas sobre desporto elaboradas e estatuídas pela entidade associativa de prática internacional, que na hipótese é a Fifa”, argumentou o auditor.

“Agir de outra forma seria até possível, mas absolutamente inócuo. Na eventual hipótese de julgamento do presente caso à luz do CBJD, quando cumprida a formalidade exigida de informação da decisão à Fifa, esta certamente modificaria a decisão para adequá-la à sua própria norma”, anotou Rocha. Ele lembrou que esta decisão é inédita na Justiça Desportiva. Foi acompanhado por unanimidade pelos outros auditores.

Rocha ainda reforçou que “segundo a própria FIFA, no caso de amistosos internacionais, só as regras de direito material devem ser observadas, já que o procedimento de julgamento pode ser aquele usualmente aplicado pela Corte Desportiva nacional, desde que, sempre, sejam observados o contraditório e a ampla defesa”.

Dunga e Elano suspensos

Carlos Caetano Bledorn Verri (Dunga) foi suspenso por quatro partidas pelo STJD pela infração ao artigo 49 do Código da Fifa, que pune conduta anti-desportiva contra árbitro. No entanto, ele foi beneficiado pelo artigo 33 do mesmo código, que suspende parcialmente a pena. Deste modo, ficará fora apenas de dois jogos. Dunga passará assim por um estágio probatório de seis meses. Se voltar a cometer uma infração, poderá cumprir a suspensão dos outros dois jogos.

No caso, o relator foi vencido já que entendeu que a imagem da televisão não retratou o momento da expulsão. O relato do arbitro norte-americano Baldomero Toledo não pareceu a Rocha capaz de configurar conduta anti-desportiva.

O técnico tem, portanto, presença garantida nos jogos deste mês contra Peru e Uruguai, pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2010. O próximo amistoso agendado da seleção é contra a Irlanda, em 6 de fevereiro em 2008, em Dublin.

O volante Elano Blumer foi suspenso por duas partidas pela infração ao artigo 48 do Código da Fifa que pune o atleta que comete jogada violenta. Mas também só precisará cumprir metade da pena.

Após o julgamento, o advogado de Dunga e Elano, Mário Pucheau comentou o resultado ao site Justiça Desportiva. “Foi um processo bastante longo pela sua complexidade. O resultado não foi o que esperávamos, mas essa decisão não é definitiva. A Fifa ainda vai analisar para acatar ou não”, disse Puncheau.

Leia voto

Processo 241/2007

Denunciante: Procuradoria do STJD do Futebol.

Denunciados: Atleta Elano Blumer e técnico Carlos Caetano Bledorn Verri (Dunga), ambos da Seleção Brasileira de Futebol.

No dia 17 de outubro do presente, a Confederação Brasileira de Futebol, através de seu Diretor Jurídico, Dr. Carlos Eugênio Lopes, encaminhou ofício de n. 6391 (fl. 02) à Presidência deste STJD no qual informou que na partida disputada entre as seleções de Brasil e México, realizada no dia 12 de setembro de 2007 na cidade de Boston, estado de Massachusetts, nos Estados Unidos, foi relatado pelo árbitro o cometimento de supostas infrações disciplinares pelos ora denunciados, o atleta, Elano, e seu técnico, Carlos Caetano Bledorn Verri, o “Dunga”, ambos da seleção brasileira.

Anexo ao referido ofício, seguiu o dito relatório da arbitragem que noticia a expulsão do atleta Elano, aos 84 minutos, em razão de cometimento de falta séria (“serious foul play”, fl. 03). Em relação ao técnico Dunga, informa (fl. 04) que a expulsão, efetivada aos 88 minutos, teria ocorrido em face de repetidas reclamações dirigidas ao árbitro principal e ao 4º árbitro, que teria pedido a expulsão daquele.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2007, 21h15

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