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Acesso à Justiça

População carente de São Paulo terá assessoria jurídica gratuita

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo estão oferecendo serviços de orientação jurídica e atuação extraprocessual à população de baixa renda, desde terça-feira (6/11). Os serviços são fornecidos nos Centros de Integração da Cidadania (CICs) nos municípios paulistas Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Campinas, Guarulhos e na periferia da capital —zonas sul (bairros São Luís e Feitiço), norte, leste e oeste.

Os coordenadores do programa pretendem ampliar e garantir o acesso à Justiça à população carente. A assistência judiciária gratuita oferecida pela Defensoria Pública será dada de acordo com a renda familiar, que não deve ultrapassar três salários mínimos. Mas os casos poderão ser analisados isoladamente, independente da renda.

Os plantões são semanais e ocorrem às terças-feiras e quintas-feiras, das 9h às 12h. O atendimento será feito por um defensor público destinado aos cidadãos, associações, movimentos populares. Outros serviços como encaminhamento de casos ou ações judiciais para órgãos responsáveis da Defensoria Pública também estão no programa.

Mais informações na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania pelo telefone: (11) 3291 2612 ou pelo e-mail: imprensa@justica.sp.gov.br.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2007, 0h02

Comentários de leitores

1 comentário

Não fosse extraprocessual a atuação e não fosse...

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Não fosse extraprocessual a atuação e não fossem de apenas seis horas semanais os plantões, a iniciativa seria útil.

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