PF tenta ligar advogado a crime do cliente, diz OAB-RS

A Polícia Federal tem se esforçado para ligar o exercício da advocacia a atividades delituosas dos clientes dos advogados. “E isso é inadmissível.” A crítica é do presidente da Comissão de Defesa e Prerrogativas da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, José de Oliveira Ramos Neto, sobre as invasões da PF a casas e escritórios de advogados em Porto Alegre.

A Polícia entrou nos escritórios e casas durante a Operação Rodin, para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra acusados de cometer fraudes no Detran gaúcho. Entre envolvidos na suposta fraude estão os advogados Flávio Roberto Luz Vaz Neto, Ferdinando Francisco Fernandes, Patrícia Jonara Bado dos Santos, Alexandre Dornelles Barrios, além de dois escritórios de advocacia de Porto Alegre. Os mandados foram expedidos pela juíza Simone Barvisan Forte, da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS).

O processo tramitava sob segredo de Justiça, mas ao expedir os mandados, a juíza afirmou que “a sociedade tem direito de saber” o teor das investigações que desencadearam a ação.

A operação da PF causou grande comoção na advocacia gaúcha, já que atingiu pessoas de prestígio na comunidade jurídica, como a ex-secretária-adjunta da OAB gaúcha, Patrícia Jonara Bado dos Santos. Pátrícia é mulher do ex-presidente do Detran Carlos Ubiratan dos Santos.

As prisões e buscas e apreensões nas casas e escritórios foram notificadas com antecedência pela PF à direção da OAB-RS que designou representantes da Ordem para companhar as ações, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB gaúcha, os pedidos expedidos pela Justiça não são devidamente fundamentados. O que, segundo ele, transforma o trabalho das comissões de defesa da advocacia numa luta inglória. “O que me deixa mais constrangido é ver o Judiciário dando guarida a esses tipos de ações.”

Ramos Neto afirmou, também, que nas operações da Polícia Federal há um apelo popular muito grande, mas sua eficácia é restrita. Ressaltou que grande parte dos presos em outras operações está hoje em liberdade. Por isso, questionou a legitimidade das ações.

O advogado criticou o excesso de prisões desnecessárias: “A prisão não tem de ser regra. A prisão tem de ser exceção e infelizmente nas operações da Polícia Federal elas têm sido a regra”.

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, Sérgio Martinez, informou que só soube das prisões pela imprensa. Ressaltou que precisa aguardar a conclusão do inquérito juntamente com a denúncia do Ministério Público para apurar se há infração ética ou disciplinar dos advogados supostamente envolvidos na fraude.

Protestos da classe

A discussão sobre as invasões em escritórios de advocacia já rendeu diversos protestos de advogados. Um dos mais recentes foi quando um grupo de advogados criminalistas entregou carta ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, manifestando preocupação com “a forma açodada e descriteriosa com que o Judiciário tem deferido medidas de força” nas operações realizadas pela Polícia Federal e com as dificuldades criadas para o exercício da defesa de seus clientes.

Um dos signatários, o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, considerou “inaceitável que, em pleno período democrático, se utilizem práticas que lembram o período da ditadura militar”. O advogado condena “a decretação de prisões temporárias a granel, sem qualquer parcimônia. Decreta-se a prisão temporária, a Polícia Federal exibe o preso como um troféu, algema-o desnecessariamente e o exibe em horário nacional. É um escracho”.

Também assinaram o documento os advogados Aloísio Lacerda Medeiros, Adriano Salles Vanni, Celso Sanchez Vilardi, Arnaldo Malheiros Filho, Eduardo Pizarro Carnelós, Dora Cavalcante Cordani, José Luís de Oliveira Lima, Theodomiro Dias Neto e Roberto Podval.

Operação Rodin

A Receita Federal, com apoio da Polícia Federal e do Ministério Público, fez operação, na terça-feira (6/11), para desarticular suposta organização criminosa que desviava recursos do Detran utilizando fundações de apoio universitárias e empresas administradas por laranjas. A fraude teria causado um prejuízo de R$ 40 milhões.

De acordo com a Receita Federal, a investigação constatou que a quadrilha fazia contratos para a avaliação teórica e prática na habilitação de condutores de veículos no Detran do Rio Grande do Sul, com fundação de apoio universitária. Os serviços eram prestados com a utilização da estrutura física e de pesquisadores da Universidade Federal de Santa Maria.