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Lição para toga

Formação de juiz é tarefa do tribunal, dizem juízes

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Os tribunais, através das Escolas da Magistratura, são os verdadeiros responsáveis pela formação do juiz. A conclusão é dos palestrantes do seminário O ensino jurídico e a formação do magistrado, nessa terça-feira (6/11), na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro.

Segundo o juiz do Trabalho Roberto Fragale Filho, ser juiz não é uma questão de vocação. Logo, para exercer essa função é necessário passar por um processo de aprendizado. “No passado, isso era feito quase que exclusivamente pela faculdade, por mais incipiente que fosse”, afirmou. O espaço para a formação de juiz se deslocou para as escolas judiciais (da Magistratura, da Advocacia, do Ministério Público).

Para o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Renato Nalini, que participou do seminário, o fato de as faculdades de Direito não prepararem os alunos para exercer a profissão de juiz não é algo ruim. Caberá ao Judiciário fazer isso, através das Escolas da Magistratura. Entretanto, ele defende a aproximação da Justiça não apenas das universidades, mas do ensino básico. Segundo Nalini, é preciso que a sociedade conheça a importância do Direito.

Tipos de escolas

Segundo Fragale, há diferença entre escolas “para juízes” e “de juízes”. No primeiro caso, são instituições que preparam para o ingresso na corporação. O aluno é um candidato e o professor é um juiz titulado que transita pelo espaço acadêmico. Já na escola de juízes, não se ensina o conteúdo a ser aplicado nas decisões, mas o processo de socialização; como se comportar de acordo com os “códigos invisíveis da profissão”.

O problema, de acordo com Fragale, é que o conteúdo e o modelo de socialização não alcançam as maiores exigências enfrentadas pelos juízes. Algumas delas são lidar com o pluralismo de regras, entender outras áreas, otimizar o trabalho, já que é necessário responder à demanda, posicionar de um modo mais conciliador e menos impositivo.

Tipos de juízes

Segundo Nalini, não há uma opinião sobre o que deve ser o juiz brasileiro. Há aqueles que buscam a solução do conflito e outros que são inertes, “convidados de pedra”, que acreditam que a lei prevê tudo e o legislador tem previsibilidade quase divina. De acordo com o desembargador, a sociedade muda, porém a regulação não acompanha o mesmo ritmo de modificação.

Fragale considera que em vez de se discutir o juiz, é preciso debater sobre a atividade judicante. Segundo ele, a pergunta que deve ser feita é qual o mecanismo para resolver o conflito; será através do juiz ou pelas pessoas envolvidas nele. Para a juíza Teresa de Andrade Neves, o juiz tem que saber sua função social, ter consciência do que está fazendo e da repercussão que sua decisão terá. “É muito mais do que a sentença”, afirmou.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2007, 0h02

Comentários de leitores

7 comentários

Ab Initio, não podemos esquecer que o Direito, ...

Luis Felipe Macedo (Estudante de Direito)

Ab Initio, não podemos esquecer que o Direito, atualmente, por diversas razões, possui resquícios do positivismo jurídico, à luz de Kelsen, perdurando a idéia de sistema fixo e afastando qualquer possibilidade de incidência normativa fora desse esfera. Portanto, qualificar o senso de justiça ou a vocação ao justo, infelizmente, se traduz num nada científico. Por derradeiro, aqueles magistrados que buscam a solução do conflito longe das hipóteses normativas, não obstante exisir essa prerrogativa, estão em desconformidade com o Direito enquanto sistema. E sair dessa idéia, indubitavelmente, é ingressar na esfera filosófica e especular, através de introspecções mentais, sem o menor respaldo científico.

Data venia, mas ser Juiz é questão de vocação s...

Ricardo Quintino (Advogado Autônomo)

Data venia, mas ser Juiz é questão de vocação sim. Atualmente a Magistratura está cheia de juízes sem preparo, atrás somente dos vencimentos. As escolas judiciais dos tribunais não preparam o juiz, simplesmente passam a quem as frenqüenta a opinião de seus dirigentes. Não há formação. O que se vê são pessoas investidas na função, sem o menor preparo, sofrendo do mal da "juizite" incurável, são "deusembargadores", que se julgam acima do bem e do mal, intocáveis. Os concursos são difíceis, exigem que o candidato saiba até o que dizem as notas de rodapé dos livros. Assim, vemos os aprovados, ao entrarem em exercício, com muita teoria mas sem saber exatamente o que fazer com ela. Meu avô dizia que ser juiz era sacerdócio, que exigia vocação e muito bom senso, o conhecimento jurídico seria o cimento a unir os dois. Passados os anos, cada vez mais vejo que ele tinha razão. Hoje temos muito "saber jurídico", mas raríssimas vezes se vê o bom senso e a vocação.

E viva o corporativismo! É um absurdo o títu...

AntonioLNFernandes (Estudante de Direito)

E viva o corporativismo! É um absurdo o título de mestrado e doutorado valerem menos para o Judiciário do que um diploma em sua escola de magistratura. E ser juiz é vocação sim, é saber julgar, que não é tarefa fácil; é saber o que é justo. Mas as instituições são apenas reflexos da sociedade. É por isso que dezenas de juízes são formados pela escola de magistratura sem saber a importância de seu cargo e se tornam péssimos juízes.

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