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Empréstimo irregular

Julgamento de recurso de Cacciola é suspenso no STJ

A desembargadora Jane Silva, convocada à 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu, nesta terça-feira (6/11), o julgamento do recurso especial do ex-banqueiro Salvatore Cacciola após sustentação oral de seu advogado. Relatora do caso, ela vai analisar os pontos levantados pela defesa de Cacciola para depois trazer o processo de volta a julgamento — o que ainda não tem data definida.

O ex-banqueiro pede a anulação da sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão e a revogação de três mil dias-multa no valor de cinco salários mínimos cada (Cerca de R$ 5,7 milhões), determinada pela primeira instância e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A defesa de Cacciolla se baseia em seis pontos. Os embargos apresentados não foram devidamente apreciados; a atenuante de confissão não foi considerada; há exagero na fixação da pena acima do mínimo legal; houve inversão ilegal do ônus da prova; há incorreta valoração das provas presentes nos autos; e falta justa causa para a ação penal, já que a denúncia foi realizada somente na representação do Banco Central, sem qualquer produção de provas por parte do Ministério Público Federal.

Salvatore Cacciola foi condenado por emprestar, em 1991, Cr$ 16 milhões (valor da época) do Banco Marka ao amigo João Simões Affonso. O empréstimo foi pago ao próprio Cacciola e a parentes dele. De acordo com a denúncia, esse tipo de transferência é vedada e punida com reclusão de dois a seis anos e multa, pelo artigo 17 da Lei 7.492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional.

O artigo 17 proíbe que funcionários ligados direta ou indiretamente à diretoria de um banco façam impréstimos junto às instituições bancárias a que são ligados. Estes funcionários não podem, também, receber empréstimos ou adiantamento.

Dólar barato

Cacciola foi envolvido em outro escândalo, em janeiro de 1999, quando ainda era dono do Banco Marka. Com muitas dívidas assumidas em dólar, Cacciola teria pedido ajuda ao então presidente do BC, Francisco Lopes, que lhe vendeu os dólares por um preço mais barato do que o do mercado. O real havia sido desvalorizado e a cotação do dólar passara de R$ 1,22 a R$ 1,32. A operação teria causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Francisco Lopes a 10 anos de prisão por peculato e, na mesma sentença, a ex-diretora do BC, Tereza Grossi, a seis anos de prisão, e Cacciola, a 13 anos.

Salvatore Cacciola chegou a ser preso preventivamente no Brasil, em 2000. Beneficiado por Habeas Corpus, em julho do mesmo ano, Cacciola fugiu para Itália. Cacciola está preso, em Mônaco, desde o dia 15 de setembro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2007, 15h16

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