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Réu tem direito de se defender mesmo na fase de inquérito

Comentários de leitores

18 comentários

É triste ver o desserviço que um Ministro do ...

Felipe Morais (Bacharel)

É triste ver o desserviço que um Ministro do STF pode prestar ao mundo jurídico nacional. Interferir no inquérito dessa forma, desrespeitando e passando por cima de várias instituições como a Polícia Federal, o Ministério Público e a própria corte do STJ que negou a medida. Penso que hoje vivemos uma batalha no Direito brasileiro De um lado estão aqueles com o pensamento mais moderno e desejosos de reformas para tornar o processo mais célere e efetivo. De outro estão os antiquados, que pretendem discutir e rediscutir o sexo dos anjos, em todas as fases do processo (e até antes dele, como nesse caso) para torná-lo infidável e proporcionar a negação da aplicação da lei conforme seus interesses. Espero que com novas mentes no Judiciário essa triste realidade possa ser um dia modificada.

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Meus pêsames, Felizardo. Vc deu um tiro no pé. ...

Contribuinte Indignado (Advogado Autônomo - Civil)

Meus pêsames, Felizardo. Vc deu um tiro no pé. Nem Inquérito Policial é mais da sua competência. Vc só pode trtabalhar se o STF e o Procurador Geral da República deixarem. Viu?

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Caro Dr. Dinamarco, Antes de mais nada, meu r...

Contribuinte Indignado (Advogado Autônomo - Civil)

Caro Dr. Dinamarco, Antes de mais nada, meu respeito absoluto, pelo excepcional nível de conhecimento jurídico. O admirável filme de José Padilha , "TROPA DE ELITE" , um "must" do cinema brasileiro em qualidade de fotografia, ação, desempenho de atores, atuação efetiva contra a bandidagem ,usando os mesmos meios e armas mais poderosas, show de caráter, virilidade, REALIDADE, amor à farda e à função pública, "esprit de corps" positivo, como o BOPE e as unidades de elite da Polícia Federal, estão dando uma inveja de matar ao combalido Judiciário brasileiro, inerte, arrogante mas tísico , sem testosterona e glamour , sonolento Interessante, mesmo. Quando estudei na Faculdade de Direito Cândido Mendes no Rio de Janeiro há 42 anos atrás, aprendi tudo o que o senhor nos ensina, exatamente como em seu comento e me lembro de ter perguntado ao meu professor de direito processual penal, se o inquérito policial era uma etapa meramente administrativa e sem nenhum valor, desmerecendo os Delegados de Polícia com mero preenchimento de formulários, porque o IP não desaparecia? Hoje, talvez pelo charme de um filme desses até mesmo de conotação sexual de que passou a revestir a Polícia de elite, que alia virilidade, honra à farda, ao conhecimento jurídico, os operadores do Direito de cúpula, COM INVEJA visível mas in capazes de produzir com a mente e não com músculos e armas, decisões brilhantes, inovadoras, futuristas e arrojadas em prol do jurisdicionado brasileiro, passam a querer invadir. IP comandado pelo Supremo? Viva o Ministro Marco Aurélio, que deu um show sobre Inquérito Policial nesse julgado e disse que o STF nada tem a ver com IP . Não fosse o Ministro Marco Aurélio o STF morreria de tédio!

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O Ministro Marco Aurélio tem razão. Tudo o que ...

Contribuinte Indignado (Advogado Autônomo - Civil)

O Ministro Marco Aurélio tem razão. Tudo o que a Polícia Federal faz, desagrada a Gilmar Mendes. Devia se dar por suspeito ou impedido, tamanha sua ojeriza à PF

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Meu Deus, o que digo aos meus alunos ? Sempre a...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Meu Deus, o que digo aos meus alunos ? Sempre aprendi que o Inquérito Policial é procedimento investigativo, informativo, administrativo, desprovido de qualquer caráter acusatório e, por conseguinte, sem o constitucional contraditório. Aprendi, também, que Inquérito Policial e nada, nada é mais !!! Aliás, se Inquérito fosse bom não haveria necessidade da ação penal ; relatado o Inquérito, ao Juiz de Direito e Sentença. Nem de Promotor de Justiça precisaríamos... acdinamarco@aasp.org.br = al. joaquim eugênio de lima, 696 = cj. 34 = fone: 3294-1935 = São Paulo.

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Mais uma do gilmar! Se não bastasse a embromaçã...

Fftr (Funcionário público)

Mais uma do gilmar! Se não bastasse a embromação do processo penal, mais uma ferramenta para os criminosos ficarem enrolando até atingirem o prazo prescricional! Em qualquer país civilizado, a investigação é isenta e busca a verdade real, enquanto a parte busca a verdade que lhe for mais benéfica ou conviniente. Vide Cunha Lima!

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Pena que estas decisões, como sempre, só favore...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Pena que estas decisões, como sempre, só favorecem o andar de cima, que pode pagar bons advogados para acessar o STF.

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Parabéns ao eminente Ministro pelo brilhante...

Fabio Campos Monteiro de Lima (Assessor Técnico)

Parabéns ao eminente Ministro pelo brilhante voto. Mais uma vez nossos Tribunais Superiores demonstram a essência de suas respectivas existências. Preliminarmente, gostaria que os colegas refletissem acerca da extrema necessidade de se promover efetivamente a defesa na fase policial, sendo claro como a luz do dia, que eventuais informações benéficas ao investigado, com certeza poderá corroborar na covicção dos membros do Parquet, viabilizando por conseguinte a justiça e tranquilizando àquele que eventualmente esteja na iminência de ser processado. Não há dúvida alguma que há considerável ônus ao agente que é processado, mesmo que posteriormente inocentado, começando pela inserção de seu nome nos órgãos de informações (sem prejuízo de eventual reabilitação criminal dentre outras ações cabíveis). Destarte, inquestionável a necessidade do contraditório e ampla defesa na esfera policial, mesmo que para isso haja alteração em uma das características do IP denominado INQUISITÓRIO. Fabiocmdl@yahoo.com.br

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Ampla defesa no INQUÉRITO POLICIAL ? Algu...

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

Ampla defesa no INQUÉRITO POLICIAL ? Alguém aí tem um dicionário ??? quero ler o que significa a palavra "inquérito"... quero saber sua origem e seu significado... Ampla defesa no Inquérito ? ai ai aiii

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É correto afirmarmos que a prova policial, isol...

Antilaxismo Penal (Juiz Federal de 1ª. Instância)

É correto afirmarmos que a prova policial, isolada, não é o bastante para lastrear uma condenação, pois ausente o contraditório e a ampla defesa. Aí vem a indagação: E se o acusado, assistido por advogado, teve ampla atividade probatória e participação em toda colheita da prova na fase inquisitiva. A prova ali colhida é o bastante para supedanear o édito condenatório? Ou a prova vale pelo lugar em que é colhida - Judiciário?

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Brilhante manifestação do Douto Ministro Gilmar...

MAFFEI DARDIS (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Brilhante manifestação do Douto Ministro Gilmar Mendes, tais argumentos enobrece o Inquérito Policial, dando seu respectivo valôr, pois atravez deste irá o Ministério Público de enconrtro com a certeza e exatidão para oferecer ou não sua denuncia, não olvidando o valor dada aos Quadros da Segurança Pública, pois é óbivio que o Averiguado tem suas garantias constitucionáis para, durante o tramite da Peça Policial ter seu direito de defesa em razão: Nem todos são Vitimas, ora, o Averiguado poderá ser a verdadeira Vitima. DR. FERNANDO MAFFEI DARDIS MAFFEI DARDIS Advocacia;

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Eraldo F Santos, delegado de policia, e mestre ...

Felizardo (Delegado de Polícia Estadual)

Eraldo F Santos, delegado de policia, e mestre em direito internacional-Unisantos: A decisão do eminente Ministro Gilmar Mendes do STF, prestigia e valoriza o inquérito policial e demonstra que não se trata de mera peça informativa, como conceitua a doutrina, mas de um instrumento de apuração científica. É pequisa cientifica, porque empregam-se métodos de investigação. Ao final resulta num instrumento valioso para o embasamento da propositura da ação penal por parte do Ministério Publico. Parabéns, Ministro.

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No inquérito policial, na inexistência do contr...

Antonio José Pêcego (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

No inquérito policial, na inexistência do contraditório e da bilateralidade de audiência, ou seja de um processo, não há que se falar no exercício da ampla defesa, mas deve-se assegurar no procedimento administrativo investigatório o direito à defesa, que inclui, a meu sentir, a juntada de peças que possam permitir uma melhor visualização do contexto probatório em favor ou desfavor do suspeito, eventualmente indiciado.

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Às vezes tem que bater às portas do STF para ob...

César127 (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Às vezes tem que bater às portas do STF para obter o óbvio. Claro que o acusado tem direito de produzir prova na fase inquisitorial. Aliás, os advogados deveriam participar mais da fase inquisitorial, na forma do art. 14 do CPP. Direito de defesa deve ser resguardado sempre e em qualquer fase da persecução penal.

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O inquerito tem a serventia de fornecer ao mini...

Phodencius (Investigador)

O inquerito tem a serventia de fornecer ao ministerio publico embasamento para oferecimento de denuncia para inicio da ação penal,desde que presente indicios de autoria e materialidade.Oras,se um laudo pericial influenciar na "opinio delictis"do membro do Parquet,qual o explicação para que nao possa ser juntado???

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Nessa e em outras questões,lamentavelmente, o i...

Mário de Oliveira Filho (Advogado Sócio de Escritório)

Nessa e em outras questões,lamentavelmente, o importante STJ, está na situação de "tribunal de passagem". O Estatuto da Advocacia, a sua "lei Orgânica" da advocacia, costumeiramente tem suas prescrições desconhecidas pelo STJ, necessitando o interessado de buscar socorro na Suprema Corte. Algo está em desconformidade com o esperado daquele tribunal.

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Juntar um laudo que pode desmentir as interpret...

olhovivo (Outros)

Juntar um laudo que pode desmentir as interpretações da PF causa tumulto processual? Não havia um fundamento mais consistente para ficar sempre nesse amém em prol do lado inquisidor? Tenha santa paciência.

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A mais que sábia decisão do eminente Ministro G...

toron (Advogado Sócio de Escritório)

A mais que sábia decisão do eminente Ministro Gilmar Mendes merece ser aplaudida (e de pé). É canhestra, para não dizer outra coisa, a idéia de que no inquérito o investigado não possa produzir prova. Afinal, o compromisso com a verdade não existe na fase pré-processual? Qual é o grande mal de o investigado juntar uma prova pericial que ponha abaixo as "verdades" construídas pela polícia? Se até mesmo o art. 14 do CPP de 1941 permite que o indiciado requeira "qualquer diligência", por que será que a mera juntada de um documento é indeferida? É verdadeiramente assombrosa a idéia de que sob uma Constituição democrática até regras do Estado Novo sejam preteridas em nome da inquisitorialidade do inqérito. Se, como gizado na magnífica decisão do Min. Gilmar Mendes, o advogado pode ter acesso aos autos é porque pode atuar tecnicamente em prol do cidadão. Decisões como a que agora se lê fazem-nos orgulhosos da nossa Suprema Corte. Alberto Zacharias Toron, Secretário-Geral Adjunto da OAB e Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas.

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