Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Laranjas quentinhas

Fornecedores de comida em presídio são condenados no Rio

Quatro ex-sócios do empresário Jair Coelho, conhecido como o “Rei das Quentinhas”, foram condenados a prisão em regime fechado, por fraudar licitações públicas e contratos. As penas somam mais de 40 anos. A decisão é da 11ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Jair Coelho, que morreu em 2001, era dono da Cereais Praia Formosa Ltda, que durante muitos anos manteve o monopólio de fornecimento de refeições para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Acusada de fraudar licitações públicas e contratos com o estado, a empresa foi considerada inidônea. Coelho, segundo a denúncia do Ministério Público, criou então, em nome de laranjas a Brasal Empresa Brasileira de Alimentação Ltda, para seguir operando no mercado de quentinhas dos presídios do Rio. Ele é acusado pelo Ministério Público do estado de faudes que podem chegar a mais de R$ 90 milhões.

As nutricionistas Teresa Cristina Miglioli, Gláucia Sabino da Costa, Lina Cristiani Maestrelli de Miranda, tidas como sócias titulares da Brasil, e o sócio-gerente da empresa, Durval Nunes dos Santos, foram condenados por falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha.

De acordo com o juiz, em sua sentença de 90 páginas, uma empresa era continuação da outra. "Mais do que evidente que a Brasal foi criada exclusivamente para possibilitar que Jair Coelho se mantivesse no ramo da alimentação, atuando através de interpostas pessoas, quais sejam as acusadas Teresa, Gláucia e Lina que, repita-se, funcionavam como verdadeiras laranjas".

O grupo foi condenado também por usar Títulos da Dívida Agrária falsos, dados em garantia dos contratos da Brasal com o estado. Segundo o juiz, "a falsidade ideológica se deu com a falsa declaração, nos contratos administrativos, da disposição dos TDAs para a garantia, que eram inexistentes e o uso de documentos particulares falsos, por sua vez, se deu com a juntada de tais documentos com declaração ideologicamente falsa, qual seja, a titularidade dos TDAs”.

Os réus poderão recorrer da sentença em liberdade. Segundo o juiz, não surgiram no processo motivos que justificassem a decretação da custódia cautelar dos acusados.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2007, 16h40

Comentários de leitores

1 comentário

Isso foi uma aberração!!! Ganhar fraudulentame...

Expectador (Outro)

Isso foi uma aberração!!! Ganhar fraudulentamente as licitações foi um acinte. Fornecer aos presos alimentos deteriorados, outro. Cobrar por isso, às custas dos contribuintes, inimaginável. A justriça divina, com relação ao principal "acionista", foi feita há alguns anos. Quanto aos vivos, a prisão será a menos branda das conseqüências ...

Comentários encerrados em 15/11/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.