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Caso Richarlyson

Caso Richarlyson: para juiz, chamar alguém de gay não é crime

Dizer que alguém é homossexual não é crime. Com este entendimento o juiz auxiliar Carlos Eduardo Lora Franco, Juizado Especial Criminal de São Paulo (Jecrim) rejeitou, nesta terça-feira (6/11), queixa-crime por homofobia que o jogador Richarlyson, do São Paulo, moveu contra o dirigente José Cirryllo Junior, do Palmeiras.

Par o juiz pode ter havido até dano moral, mas não crime: “Pela forma como o dirigente se pronunciou em um programa de tevê, houve imprudência ao permitir que viessem a público comentários de que era Richarlyson o jogador sobre o qual se falava. É uma situação que poderia até gerar indenização por danos morais, mas que não tem relevância penal, pois isso não é crime”, explicou.

A polêmica sobre a sexualidade de Richarlyson começou quando o jornal Agora São Paulo noticiou que um jogador de futebol estava negociando com o Fantástico, programa da TV Globo, para assumir no ar que era gay. Em junho, durante o programa Debate Bola, da TV Record, José Cyrillo Júnior foi questionado se o tal jogador homossexual era do Palmeiras. Cyrillo se saiu com essa: “O Richarlyson quase foi do Palmeiras”.

Richarlyson alegou que se sentiu ofendido e foi à Justiça. Na sentença, o juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho, da 9ª Vara Criminal de São Paulo ressaltou toda a masculinidade do futebol e mostrou ao jogador que a Justiça, nesse caso, não é a melhor alternativa. “Quem é ou foi boleiro sabe muito bem que estas infelizes colocações exigem réplica imediata, instantânea, mas diretamente entre o ofensor e o ofendido, num ‘tête-à-tête’.”

O juiz foi afastado do processo e responde a processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça. Ele mesmo anulou sua sentença e encaminhou o caso para o Jecrim. No dia 31 de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou defesa prévia do juiz. A tese de que ter opiniões contrárias ao homossexualismo não pode ser considerada discriminação não sensibilizou o colegiado do tribunal paulista.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

9 comentários

O Dirigente do Palmeiras em momento nenhum afir...

Fábio (Advogado Autônomo)

O Dirigente do Palmeiras em momento nenhum afirmou que o Richarlysson era gay. Afirmou que tinha um jogador do São Paulo que era homosexual e quease virou jogador do Palmeiras, mas em nenhum momento afirmou que esse jogador era o Rycharlisson. Portanto, não vejo crime algum, mas por outro motivo, pois se tivessem chamado o jogador de gay, em ele não sendo, e diante da forma que teria sido feita a ofensa (pela mídia), diminuindo o conceito individual da pessoa humana perante seus pares, em flagrante ofensa à dignidade pessoal e a sua reputação, entendo que poderia, se isso tivesse acontecido, ter sido consumado o crime de injúria, como também ser a pessoa condenada a reparar danos morais ao ofendido. Se a opinião foi exposta de forma imprudente, carece a conduta do elemento doloso, essencial à consumação do delito. Não haveria o crime, mas poderia haver o dano. Enfim, embora por tortos caminhos e por argumentos de que discordo, também entendo que nenhum crime foi cometido pelo dirigente Palmeirense, observando-se apenas que sou TORCEDOR DO SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, o atual PENTA-CAMPEÃO BRASILEIRO, mas não é o amor ao CLUBE que me convencerá de que o jogador foi vítima de um crime.

Se alguém diz, por ex., que este juiz é uma mu...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Se alguém diz, por ex., que este juiz é uma mulherzinha ou um gay e, em ele não sendo, é crime de injúria? Dr. José Tadeu Picolo Zanoni (Juiz Estadual), eu posso ir ao seu gabinete e chamar-lhe de mulherzinha ou gay que o senhor não vai entender que houve o crime de desacato? Se entender que houve desacato, está sendo contraditório. O crime não é o mesmo, mas é a mesma linha de raciocínio Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

se a constituição veda o preconceito, ser chama...

Nobile (Servidor)

se a constituição veda o preconceito, ser chamado de gay não é ofensa (nem elogio), ou seja, não é qualidade nem defeito. logo não há crime de injúria contra o Richardson. a agressão, na verdade, foi contra os gays de um modo geral, pois o infeliz do apresentador se referiu a Richardison como sendo um gay num aspecto pejorativo desta conduta sexual. só que não existe crime contra comunidade gay por falta de tipificação.

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