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Provas forjadas

Depoimento de contador faz empresa perder ação milionária no TST

O depoimento do contador de uma empresa multinacional põe fim a uma ação trabalhista que já durava mais de dez anos. Ele acusou a empresa Richard Ellis Ltda de usar documentos falsos, com alteração em dados contábeis, para forjar a demissão — por justa causa — do diretor-presidente, em 1994. Ele disse ainda que foi obrigado a assinar declarações falsas sob ameaça de demissão. O depoimento do contador envolvia advogados, empresas de consultoria e principalmente as pessoas que sucederam o diretor-presidente, acusando-os de ter uma remuneração quatro vezes maior do que o anterior.

A empresa foi condenada a pagar as verbas rescisórias, bônus sobre o lucro da empresa referente aos meses trabalhados em 1994, além de indenização por danos morais com base em dez vezes a maior remuneração mensal. Na época da demissão, o empregado tinha um salário de R$15 mil.

A sentença foi dada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), depois de o empregado ter passado por duas derrotas. Diante da decisão favorável ao trabalhador, a empresa entrou com recurso contra a condenação e o empregado contestou o valor da indenização. O Tribunal Superior do Trabalho negou os recursos mantendo a decisão do TRT-2.

Para fundamentar a demissão por justa causa, a empresa acusou o funcionário de cometer várias infrações à CLT, configurando atos de improbidade, incontinência de conduta e mau procedimento, como aliciar funcionários da empresa para que fossem trabalhar com ele em uma concorrente. As acusações fizeram com que o ministro relator do TST, Brito Pereira, mantivesse a indenização por danos morais que, no seu entender, depreciaram a imagem do empregado, agravado pela constatação de que a justa causa foi forjada e manipulada.

O contador apresentou a sua versão dos fatos em 2000, quatro anos após o início do processo. Diante das acusações, o empregado entrou com uma ação criminal na Justiça comum e tentou usar as novas provas para contestar a primeira derrota na justiça trabalhista. O juiz, porém, rejeitou a juntada dos documentos e negou provimento de embargos. Foi quando o funcionário ajuizou recurso no TRT-2 alegando cerceamento de defesa, que foi acatado pela juíza.

O funcionário, que é cidadão inglês, foi contratado em 1973, em Londres, pelo grupo econômico Rei Limited. No ano seguinte, foi transferido para Amsterdã, na Holanda e, em 1980, para a Richard Ellis Ltda, em São Paulo, sociedade brasileira integrante do grupo inglês.

RR 173.365/2006-900-02-00.8

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2007, 17h48

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