STJ receberá todos tipos de processos pela internet em 2008

O Superior Tribunal de Justiça passará a receber todos os atos processuais pela internet, a partir de fevereiro de 2008, independentemente de petição escrita. A novidade está prevista na Resolução 9, assinada na segunda-feira (5/11), pelo presidente da Corte, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. A publicação no Diário da Justiça deve sair ainda esta semana.

A Resolução dá nova redação ao artigo 1º da Resolução 2, de 24 de abril de 2007. A norma instituiu a petição eletrônica, conhecida como e-pet, no âmbito do STJ. Até então, o serviço era limitado ao recebimento de Habeas Corpus, recurso em HC e processos de competência originária do presidente da Corte, como cartas rogatórias, sentenças estrangeiras e suspensão de liminar, de sentença e de segurança.

A partir de fevereiro, o STJ estará apto a receber todos os tipos de processo por meio eletrônico. Segundo o ministro Barros Monteiro, o sistema ficou restrito, inicialmente, a alguns processos por medida de experiência.

Ele contou que, em outubro, o STJ recebeu a primeira sentença estrangeira integralmente por meio eletrônico, tudo certificado eletronicamente com o mesmo valor de um documento original impresso. Para o ministro, é um grande salto em eficiência e agilidade. “Com o sucesso do sistema e diante da demanda, resolvemos estender sua aplicação a todos os processos de competência do STJ”, afirmou.

O peticionamento eletrônico é facultativo. É mais uma ferramenta disponibilizada para facilitar o acesso dos advogados e partes ao STJ e agilizar os trabalhos do Poder Judiciário.

Identidade digital

Para usar o sistema é preciso ter certificação digital ou identidade digital, que pode ser comprada por qualquer cidadão, empresa ou entidade em uma das Autoridades Certificadoras [Acs] que integram a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras [ICP-Brasil].

Elas são responsáveis pelo reconhecimento e validade jurídica da certificação digital. Não será possível usar o serviço sem antes adquirir essa tecnologia, cujo objetivo fundamental é garantir a segurança da operação realizada pela internet, identificando a autoria, a origem e a integralidade de conteúdo dos documentos enviados eletronicamente.

Com o certificado, o usuário deve se credenciar no sistema do STJ e instalar, em seu computador, os softwares e hardwares que vão gerar as petições e acessar o peticionamento eletrônico. Também há um programa de conversão de documentos para o formato PDF. O sistema só aceitará documentos gerados nesse formato.