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Pena em questão

STJ analisa recurso em que Cacciola pede anulação de sentença

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça analisa, nesta terça-feira (6/11), o recurso em que o ex-banqueiro Salvatore Cacciola pede a anulação da sentença que o condenou a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semi-aberto, além de aplicar três mil dias-multa no valor de cinco salários mínimos cada. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a decisão. A relatora do processo é a desembargadora convocada Jane Silva.

Salvatore Cacciola foi condenado por emprestar, em 1991, Cr$ 16 milhões (valor da época) do Banco Marka ao amigo João Simões Affonso. O empréstimo foi pago ao próprio Cacciola e a parentes dele, como a esposa, o pai e filhos. Esse tipo de transferência é vedada e punida, com reclusão de dois a seis anos e multa, pelo artigo 17 da Lei 7492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional.

No Recurso Especial, a defesa de Cacciola alega que os embargos apresentados não foram devidamente apreciados e que a atenuante de confissão foi desconsiderada. O advogado sustenta ainda que houve exagero na fixação da pena acima do mínimo legal, inversão ilegal do ônus da prova e incorreta valoração das provas presentes nos autos. A sessão da 5ª Turma começa às 14h.

Resp 934.004

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2007, 11h28

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