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Recomendação ao STJ

MPF pede para STJ não prorrogar contrato de consultoria

O Ministério Público Federal enviou recomendação ao diretor-geral do Superior Tribunal de Justiça, Miguel Augusto Fonseca de Campos, para que não prorrogue o contrato feito com o Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG). O objetivo é que o tribunal faça uma licitação pública para assinar novo contrato.

O STJ contratou o instituto sem licitação, em 2006, com a intenção de fazer uma consultoria para criar um sistema de medição de desempenho. O valor do contrato foi de R$ 1,8 milhão.

Durante as investigações do MPF, o tribunal alegou que dispensou a licitação porque o contrato teve objeto singular, sendo que o INDG é instituição de notória especialização.

No entanto, para os procuradores Raquel Branquinho e Rômulo Moreira Conrado, a justificativa não é válida uma vez que o STJ não procurou saber se outras instituições seriam aptas a prestar o mesmo serviço.

Segundo os procuradores, as exigências que dispensam a licitação não estão presentes no contrato. Como não houve pesquisa, a contratação demonstra que teria havido uma tendência de contratar o INDG desde o início. A atitude "caracteriza indício de direcionamento e a não necessariamente obtenção da proposta mais vantajosa à Administração Pública", argumentam.

Apesar de o Tribunal de Contas da União ter se pronunciado no processo pela regularidade do contrato, as investigações do MPF teriam verificado que existe no mercado mais de uma consultoria apta a prestar o mesmo serviço. O MPF deu um prazo de dez dias para que o STJ diga se aceitou a recomendação.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2007, 19h00

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