Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Expansão imobiliária

Justiça paulista embarga construção de condomínio de alto padrão

Por 

A Justiça paulista embargou as obras de um condomínio de alto padrão no bairro do Tatuapé, em São Paulo. Os muros da construção ficam a pouco mais de um metro de distância do Parque Piqueri, que pretende ser tombado pela prefeitura da cidade. O Jardins d’Espanha foi lançado, em julho deste ano, pela Suzano Empreendimentos.

O projeto prevê a construção de dois prédios de 15 andares. Cada apartamento de quatro dormitórios custa R$ 400 mil. As coberturas são mais caras: R$ 760 mil. Muitas unidades já foram vendidas, com a promessa de uma vida mais próxima da natureza. Reportagem publicada pelo Jornal da Tarde, em que a advogada Carmen Patrícia Coelho Nogueira se baseou para entrar com a Ação Popular em favor do meio ambiente, diz que “quando o prédio estiver mais alto, ou as árvores perderão parte dos galhos, ou os moradores terão de conviver com o verde literalmente dentro de casa”.

A antiga chácara do Piqueri, que deu origem ao Parque, foi criada em 1927 pelo Conde Francisco Matarazzo. Ela ficava na foz do ribeirão do Tatuapé, que deu nome ao bairro. Na chácara, havia uma fábrica de queijos e uma área destinada às Indústrias Matarazzo. A vegetação sempre chamou atenção, com mais de 50 espécies de árvores (nativas e exóticas).

Em 1954 uma parte da chácara foi vendida e em 1971 o restante foi declarado de utilidade pública pelo município. Sete anos depois, a área foi definitivamente incorporada ao patrimônio público e o Parque Piqueri foi inaugurado.

Na ação, a advogada contesta a concessão da licença para a construção dos prédios feita pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo. Ela processa ainda a Suzano Empreendimentos e Participações Ltda., responsável pela construção.

“A cidade já tem pouquíssimas áreas verdes. Essa construção vai acabar com mais uma delas”, reclama a advogada. Segundo ela, a construção contém irregularidades e não pode prosseguir.

O juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, aceitou os argumentos e concedeu o pedido de liminar para parar as obras. “O indeferimento da liminar pode consolidar os vícios e conduzir a solução, posteriormente, para a teoria do fato consumado, que inúmeros prejuízos têm causado ao meio ambiente”, decidiu. Para o juiz, a demora na concessão do pedido só trará prejuízos ao meio ambiente.

Em caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou a multa diária em R$ 50 mil.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2007, 16h26

Comentários de leitores

4 comentários

Parabéns a Drª Carmen Patrícia e ao Juiz Dr. Ja...

Sheila Person Brêda (Funcionário público)

Parabéns a Drª Carmen Patrícia e ao Juiz Dr. Jayme Martins, que com muita propriedade e sensibilidade, ajudaram a preservar a fauna e a flora do Parque do Piqueri, provando que em nosso país existem pessoas de valor, íntegras, preocupadas com o meio ambiente e com a comunidade. Provando as construtoras imobiliárias que existem limites para suas ganâncias desenfreadas.

Na fase de projeto apresentada a prefeitura, ni...

Bira (Industrial)

Na fase de projeto apresentada a prefeitura, ninguem percebeu nada, aí, utilizam a desculpa da obra pronta, muito comum na destruição dos mananciais.

Neste caso "UMA ANDORINHA SÓ FEZ VERÃO".Congrtu...

sandramaa (Advogado Associado a Escritório - Família)

Neste caso "UMA ANDORINHA SÓ FEZ VERÃO".Congrtulações à cidadã e advogada.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 14/11/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.