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Preocupação ambiental

Greenpeace contesta na Justiça construção da usina Angra 3

A ONG defensora do meio ambiente Greenpeace alega que a construção da usina nuclear Angra 3 é ilegal e constitucional. Por isso, ajuizou dois processos na Justiça Federal contra a obra.

No Rio de Janeiro, a entidade entrou com uma Ação Civil Pública. Quer autorização dada pela União, Eletronuclear, Ibama e Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Feema).

Já em Brasília, a organização ambientalista, em conjunto com o PV, impetrou Mandado de Segurança contra Resolução número 3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que em agosto determinou a construção da usina.

Um terceiro processo foi feito pelo deputado Edson Duarte (PV-BA). Com assessoria técnica do Greenpeace, ele apresentou Representação no Tribunal de Contas da União, questionando a validade do contrato para construção de Angra 3 firmado com a Andrade Gutierrez, em 1983.

Os advogados do Greenpeace baseiam sua argumentação em parecer do jurista José Afonso da Silva. O estudo aponta supostas ilegalidades e inconstitucionalidades no processo de construção da usina.

Em primeiro lugar, afirma o professor, a construção de uma usina nuclear no Brasil depende de ato do Executivo. No caso de Angra 3, este ato é o Decreto 75.870, de 1975, editado pelo então presidente Ernesto Geisel. No entanto, segundo o Greenpeace, o Decreto foi revogado por outro editado por Fernando Collor em 1991.

Para a entidade — apesar de o presidente Lula defender a usina — não existe ato do Poder Executivo que autorize a construção. Desta forma, a Resolução 3 do CNPE também seria ilegal.

“Existem duas explicações possíveis: ou o governo do presidente Lula tinha conhecimento a respeito da revogação deste decreto de 1975 e escondeu o fato, ou, tão grave quanto, sequer soube que o decreto perdeu sua validade em 1991. É difícil dizer se é um caso de má fé ou incompetência”, afirma advogada Beatriz Carvalho, responsável pela campanha anti-nuclear do Greenpeace.

Para a entidade, outro “fato grave” é que a construção de usinas nucleares deve ser aprovada pelo Congresso como dispõem os artigos 21, 49 e 225 da Constituição. Segundo o Greenpeace, isto não aconteceu já que o governo autorizou a retomada da usina via a resolução do CNPE. O Conselho é um órgão consultivo da presidência da República, formado por nove ministros e por três representantes — dos Estados, da sociedade civil e das universidades.

Em seu parecer, Afonso da Silva é taxativo: “a decisão do governo federal de construir a usina nuclear de Angra 3 padece de dupla ilegalidade: falta um ato de autorização indispensável do presidente da República e, especialmente, falta a necessária aprovação do Congresso Nacional das iniciativas do poder executivo.”

Se a liminar da Ação Civil Pública for aceita, o licenciamento ambiental de Angra 3, que foi retomado em abril de 2007, estará suspenso até julgamento de causa. Neste cenário, segundo a entidade, o processo de autorização de Angra 3 deverá recomeçar do zero. A ação pede multa diária de R$ 2 milhões.

Já o Mandado de Segurança pede que todos os atos determinados pela resolução do CNPE sejam suspensos. “Se o governo Lula realmente quer investir bilhões de reais para ressuscitar a aventura nuclear brasileira, deverá não apenas cumprir a Constituição Federal, mas também assumir de vez a autoria de projeto tão polêmico e insustentável. Lula terá que arcar com o ônus de ser o primeiro presidente desde o regime militar a investir na construção de uma nova usina nuclear”, diz Rebeca Lerer, coordenadora da campanha de energia do Greenpeace.

O Greenpeace continua a rejeitar a energia nuclear. “Por tratar-se de uma fonte poluente, perigosa, cara e ultrapassada. Angra 3 não vai garantir segurança energética, reduzir o aquecimento global ou eliminar o risco de racionamento de energia no Brasil”, afirma nota da entidades conhecida pelo seu terrorismo ambiental e por suas idéias retiradas de cartilhas verdes dos anos 70. Segundo a organização, com os R$ 7,4 bilhões previstos para a usina nuclear, é possível gerar o dobro de eletricidade a partir da energia eólica.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2007, 18h36

Comentários de leitores

2 comentários

Por que o Greenpeace não vai cuidar dos america...

 (Advogado Autônomo - Civil)

Por que o Greenpeace não vai cuidar dos americanos que são os maiores construtores de usina nuclear do mundo? E o que é pior, para o mal uso, pois, já em 1945 possuiam o urâneo enriquecido para a construção de grande quantidade de bombas. E continuaram produzindo-as. Ora, metam o bedelho por lá! Infelizmente precisamos das usinas nucleares, mas felizmente não precisamos de nem uma ONG no Brasil, uma vez que só vivem da exploração e expoliação de nosso povo por culpa do próprio governo, é claro. Na Amazônia as ONGs têm os mais variados interesses, mas só em causa própria. Sabem tudo de Amazônia e repassam lá fora aos interessados, uma vez que são pau-mandado. É pena que não temos exterminadores de ONGs no Brasil.

ONG no Brasil, ou é um "modus vivendi", sem faz...

A.G. Moreira (Consultor)

ONG no Brasil, ou é um "modus vivendi", sem fazer nada , ou é gente estrangeira, que, muito bem remunerada pelos gringos, utilizam todos os meios, possíveis, para desestabilizar o país e inibir o seu desenvolvimento, com interferências em todos os setores de vital importância e fazer ESPIONAGEM !!! Há vários anos,atrás, os americanos financiaram este mesmo grupo "Greepeace" (o mais poderoso do mundo ), para tentar impedir testes de bombas atôminas, submarinas, da França, no Atol de Mururoa . Não lograram êxito, porque o governo da França, não atrasou, nem 1 só minuto as explosões !!!

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