Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Marcha lenta

Banco de dados sobre tráfico de pessoas não saiu do papel

Criado há dois anos, o banco de dados nacional do Ministério da Justiça com informações sobre o tráfico de pessoas ainda não foi concluído. O objetivo do Ministério é facilitar as investigações do tráfico de seres humanos no Brasil e no exterior. O banco de dados é feito em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodc). A informação é da estatal Agência Brasil.

Segundo a coordenadora do Programa para o Enfrentamento do Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça, Bárbara Campos, o banco de dados não saiu porque o Ministério quer adequá-lo e integrá-lo a outros sistemas de informação existentes.

“O banco era um dos quatro eixos de um projeto que firmamos, de 2003 a 2005, com o Unodc”, conta Bárbara. “Em 2005 entramos numa fase de revisão desse projeto. Hoje, temos um momento diferente: existe uma política nacional sobre o tema, existe uma articulação com os estados contra o problema. Concluímos que é necessário revisitar o anteprojeto do banco de dados.”

“Para trabalhar o tema do tráfico de pessoas, um dos princípios-chave é a atuação em rede, é preciso pensar um sistema de coleta de dados que tenha capilaridade”, explicou a coordenadora. O Ministério da Justiça informa que uma das prioridades é suprir a carência na rede de informação sobre o tráfico e a expectativa é de que o banco entre em ação em 2008.

No ano passado, o governo federal lançou as bases para a criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A previsão, segundo Bárbara, é a de que o plano seja aprovado e entre em vigor ainda neste ano.

Para Frans Nederstigt, articulador do Projeto Trama, que prestou consultoria para a elaboração do plano, é necessário criar uma política nacional para combater o tráfico de pessoas e a permitir a troca de dados entre as autoridades.

Nederstigt destacou que o tráfico não tem a ver apenas com a transposição de fronteiras. Para ele, "é preciso uma política pública que respeite os direitos humanos, econômicos e sociais de pessoas que muitas vezes não têm opção que não migrar para outros lugares".

O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual ou para trabalho forçado movimenta mais de US$ 32 bilhões por ano no mundo todo. O Ministério da Justiça informou que os dados são ainda muito imprecisos e não dão uma real dimensão do problema no país.

Segundo estimativas da ONU, mais de 2,5 milhões de pessoas são aliciadas a cada ano em todo o mundo, em sua maioria mulheres de 18 a 25 anos, solteiras e com baixo poder aquisitivo.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2007, 16h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/11/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.