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Punição em jogo

Supremo decidirá se furto de vaca, depois devolvida, é crime

A Defensoria Pública da União entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, em favor de um borracheiro da cidade de São Sepé, no Rio Grande do Sul. Ele foi condenado a um ano e dois meses de prisão em regime aberto, pelo furto de uma vaca avaliada em R$ 600. O animal foi devolvido.

Na ação, a Defensoria Pública argumenta que o animal foi devolvido ao dono, mas que mesmo assim o borracheiro foi processado e julgado pelo furto. Alega o constrangimento ilegal sofrido pelo condenado e ressalta que não houve violência ou grave ameaça quando aconteceu o crime.

A Defensoria se baseia na lei que altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Lei 9.249/95) que, em seu artigo 34, prevê a extinção da punibilidade de crimes tributários quando o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social antes do recebimento da denúncia.

A Defensoria sustenta, ainda, que em respeito ao princípio da isonomia deve-se aplicar por analogia esse dispositivo ao caso, já que o objeto do furto [a vaca] foi devolvido ao dono. Com base nisso, a Defensoria pede no HC liminar para a cassação da decisão que condenou o borracheiro pelo furto do animal e, conseqüentemente, a absolvição. O relator da matéria é o ministro Marco Aurélio.

HC 92.922

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2007, 17h37

Comentários de leitores

5 comentários

Como será que o borracheiro furtou uma vaca? Se...

Ana Só (Outros)

Como será que o borracheiro furtou uma vaca? Se ela foi andando com suas próprias patas, então não foi furto, ela foi porque quis, quem sabe estava revoltada e queria mudar de dono. E ainda, pode ser que o borracheiro, com uma família para sustentar, revoltado com o pouco caso da adulteração do leite foi e furtou uma vaca, então é furto famélico (ou "sedélico"?) E com essas e outras, os tribunais continuam abarrotados.

Não importa, a partir do instante que o borrach...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Não importa, a partir do instante que o borracheiro subtraiu a vaca, praticou crime, mesmo que tenha devolvido, mesmo porque, não podemos admitir que não é crime.

Creio que se a vaca foi devolvida incólume é ca...

Edna (Advogado Sócio de Escritório)

Creio que se a vaca foi devolvida incólume é caso de aplicar-se o princípio da insignificância; mas, se entregue na forma de picanha, maminha, mignon, patinho, etc, etc, o caso resolve-se pela "inexigibilidade de conduta diversa".

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