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Adoção e doação

Projeto pede isenção de IPTU aos pais que adotarem crianças

A secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) de Cuiabá (MT), Lindacir Bernardon, entregou nesta terça-feira (1º/11) na Câmara dos Vereadores da cidade, um anteprojeto para isentar do pagamento do IPTU ais que adotarem uma criança ou que tiveram a guarda de um menor abandonado.

O objetivo da proposta é acrescentar um dispositivo na Lei Complementar 43 de 23 de dezembro de 1997, que já prevê isenção do IPTU a entidades beneficentes sem fins lucrativos, que atendem à infância e juventude e aos idosos desamparados. A mesma lei municipal já prevê também a isenção do imposto aos imóveis residenciais pertencentes ou utilizados por deficientes visuais, pessoas com invalidez e viúvas que tenham o local como única residência e recebem menos de três salários mínimos vigentes.

De acordo com a Comissão, o anteprojeto pode estimular os pais adotivos a retirar crianças abandonadas das ruas como um gesto de amor e doação. E para isso, é necessária a aprovação do dispositivo ao artigo 362 da Lei Complementar 43/97.

A secretária-geral mostrou em plenário da Câmara os projetos já desenvolvidos pela Ceja, que é vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça. Lindacir Bernardon informou aos vereadores que em Cuiabá existem três instituições que abrigam crianças abandonadas ou vítimas de maus tratos. Ao todo, são 103 crianças abrigadas, sendo que 12 delas estão aptas a serem adotadas.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

7 comentários

Poxa sr. msilva, descobri que o sr. é fã do Edu...

MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Poxa sr. msilva, descobri que o sr. é fã do Eduardo Dusek, há mais de vinte anos atrás o mesmo já cantava: "Troque seu cachorro por uma criança pobre.." A minha sugestão não passa por incetivos materiais à adoção passa pela paternidade e maternidade responsáveis. Achei ótimo a Escola de Pais criada pelo juiz Darlan no RJ, tanto que vou trazê-lo pra minha Comarca a fim de dar uma palestra sobre isso. É assim que se faz sr. msilva e não "trocando o cachorro por uma criança pobre" como cantava o Eduardo Dusek. Passar bem, sr. msilva.

Fora o texto ser um horror e respeitar a minha ...

msilva (Advogado Autônomo - Administrativa)

Fora o texto ser um horror e respeitar a minha opinião. o DD. Promotor teria alguma sugestão/opinião para a questão da infância excluída no Brasil? Afinal de contas, onde há menores lá deve estar o M.P.

Sr. m silva, respeito sua opinião, mas desse je...

MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Sr. m silva, respeito sua opinião, mas desse jeito amanhã, as pessoas só se mexerão se ganharem algo por isso. Que tal bolsa-adoção? Que tal bolsa-crie seu filho e não mande para o abrigo? E tudo isso, pago pelo bolso de quem? Advinha sr. msilva? Bem se vê que o sr. entende muito de infância e juventude e de um país onde impera a LEI DO GÉRSON! Incentive o bolsa não sei o que sr. msilva. Vá em frente. Boa sorte!

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