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Toga fardada

Entrevista: desembargadora Marli Ferreira, presidente do TRF-3

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Marli Ferreira - por SpaccaA mais corriqueira queixa de advogados contra o Judiciário é a de que muitos juízes se portam mais como membros do Ministério Público e policiais do que como magistrados. A desembargadora Marli Ferreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), reconhece o problema e não poupa críticas aos colegas que agem assim.

Para ela, o juiz que acusa como policial escolheu a profissão errada. “A busca da verdade real, que existe no processo criminal, não dá ao juiz o direito envergar outra vestimenta que não a toga, que ele jurou honrar”, afirmou a desembargadora em entrevista à revista Consultor Jurídico, concedida em seu gabinete, na sede do TRF-3, em São Paulo.

A corte que Marli dirige passa por um momento peculiar. Ao mesmo tempo em que tenta restaurar a imagem arranhada com suas eleições internas contestadas no Supremo Tribunal Federal e com membros investigados na Operação Têmis, o TRF da 3ª Região, segundo a desembargadora, acha as fórmulas para dar vazão ao entupimento causado pelos 400 mil processos em trâmite no tribunal.

O nó da questão previdenciária, que atola a Justiça Federal de processos, vai sendo desatado de duas maneiras. A primeira é processual, com julgamentos coletivos e permissão para que desembargadores coloquem fim a determinadas questões com decisões monocráticas. A segunda, diplomática, com mais diálogo com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “O atual governo passou a enxergar o beneficiário e o contribuinte da Previdência como uma pessoa portadora de direitos”, diz.

Na entrevista, a desembargadora falou sobre a polêmica eleição na qual foi escolhida presidente. Para Marli, a decisão do Supremo, que afastou liminarmente o desembargador Otávio Peixoto Júnior do cargo de corregedor-geral e colocou André Nabarrete em seu lugar, por ser o mais antigo, é equivocada. “A Loman não diz que serão eleitos para os cargos de presidente, vice e corregedor necessariamente os três mais antigos”, opina.

Sobre a Operação Têmis, que investiga supostas fraudes fiscais levadas a cabo com a ajuda de três desembargadores e dois juízes federais, a presidente diz que há um clima de desconforto no tribunal. E afirma que a investigação corre normal: “Um tribunal deve julgar os de fora e os de dentro com a mesma balança”.

A desembargadora Marli Ferreira é formada em Direito pela PUC de São Paulo. Na mesma escola, fez um curso de especialização em Direito Administrativo. Em seu mestrado, defendido na USP, tratou sobre as liberdades públicas. Juíza federal de carreira desde 1988, Marli chegou em 1995 ao tribunal que presidirá pelo biênio 2007-2009. Ela já gerenciou a Comissão de Jurisprudência do TRF e exerceu o cargo de corregedora-geral.

Antes de ser juíza, Marli Ferreira atuou como procuradora do Departamento de Estradas de Rodagem da cidade de São Paulo, em desapropriações e assessoria do Conselho Rodoviário Municipal para licitações públicas. Foi também procuradora da prefeitura de São Paulo nos departamentos de Desapropriações e Judicial.

Leia a entrevista

ConJur — Parte das recentes eleições do TRF-3 foi decidida por liminar do Supremo Tribunal Federal. Qual foi o problema?

Marli Ferreira — A eleição foi contestada com o argumento de que os três mais antigos devem compor os cargos de direção. Mas a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) não diz que serão eleitos para os cargos de presidente, vice e corregedor necessariamente os três com mais tempo de tribunal. Os mais antigos, pela tecitura constitucional anterior à Emenda Constitucional 45, eram os integrantes do Órgão Especial. A leitura que se faz é a seguinte: entre os 18 mais antigos, qualquer um pode ser eleito. Por praxe, seguia-se mais ou menos a ordem dos cinco com mais tempo de tribunal.

ConJur — A ordem não foi seguida desta vez?

Marli Ferreira — Fui eleita presidente e, contra mim, não há qualquer mácula porque tenho a mesma antiguidade dos demais. A desembargadora Suzana Camargo disputou comigo a Presidência e perdeu. Então, decidiu disputar a Vice-Presidência e ganhou — pelo que percebi, ela ia disputar os três cargos. Em seguida, disputaram a Corregedoria os desembargadores André Nabarrete, que era o mais antigo, Salette Nascimento e Otávio Peixoto Júnior. Este último foi eleito com larga margem. O número de votos do Nabarrete sequer o habilitaria, em uma eleição normal, a assumir qualquer cargo eletivo no tribunal. A leitura do TRF-3 foi a de que, em uma disputa eleitoral, sempre participa mais de uma pessoa. Caso contrário é aclamação ou homologação do nome.

ConJur — Mas o STF determinou que tomasse posse do cargo de corregedor o desembargador Nabarrete.

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 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

16 comentários

Engraçado, é gratificante ver magistrados traba...

Inácio Henrique (Serventuário)

Engraçado, é gratificante ver magistrados trabalhando, desempenhando o seu mister de forma equilibrada e distribuindo a justiça, afinal foi para isso que fizeram concurso público. Agora, magistrado perseguindo servidor, por conta da estatística a ser apresentada à corregedoria, punindo, determinando a abertura de sindicância por questões pessoais também deveria ser objeto de comentário pelo CONJUR. A criação de metas é extremamente ambígua, pode dar certo ou não. Um processo judicial nunca é igual a outro por mais que se tente julgar em bloco. Cada parte tem o direito a ter seu pleito apreciado individualmente. Em que consistem 60% das ações do judiciário federal? Sem sombra de dúvidas em ações contra o INSS, o resto seria de outras várias questões. A Justiça Federal passou, salvo engano, a partir de 1990 ou 1992 a interiorizar sua varas. Inicialmente foram criadas varas no interior dos Estados com a finalidade de serem varas de Execução Fiscal, mas, como tudo acontece, essas varas foram sendo instaladas e tiveram em sua grande maioria a competência plena, ou seja, em uma mesma vara são processados além das Execuções Fiscais, Ações Cíveis, Ações Penais e mais recentemente a partir de 2001 os Juizados Especiais Federais. Ora, grande parte desta vara estão, via de regra, distantes das capitais, sendo umas mais desenvolvidas e outras mais carentes, mas “agente vai se levando”. Ocorre que os servidores dessas varas sofrem com as constantes mudanças dos juizes que, para serem promovidos aceitam a titularidade de uma vara do interior e ficam torcendo para abrir logo uma vaga de remoção. Ninguém pergunta aos servidores o que eles acham dessa situação, mas sempre são cobrados pelo novo magistrado sobre os fatos que ocorreram na gestão anterior.

Seria bom oque o discurso da Dra. Marli Ferreir...

Fernando Henrique Pinto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Seria bom oque o discurso da Dra. Marli Ferreira se sintonizasse com a prática, pois foi da corregedoria do TRF3 que saiu uma ordem para devolução de processos a um Fórum Estadual de Catanduva, sob escolta armada da polícia federal. Existe outro problema não comentado, ou seja, os magistrados, de todas as instâncias, que agem como advogados, inventando a réus direitos que não existem, achando que a "presunçao de inocência" é absoluta, em vez de relativa, negando vigência à garantia da ordem pública, como requisito legal para a prisão preventiva, e não observando o conteúdo do art. 59 do CP, quando da possibilidade de majoração fundamentada da pena. Tudo calcado na equivocada ideologia de que todo criminoso é uma vítima da exclusão social, esquecendo das vítimas, desprezandso a vida humana, e com base numa constituição criada no apagar de luzes de uma ditadura, para proteger "presos políticos", e que hoje protege o marcola, o geléia, o beira-mar etc. Se magistrado, sem dúvida, não pode ser policial nem promotor, não pode também ser advogado.

Será que entendi direito? O juiz não pode pedir...

E. COELHO (Jornalista)

Será que entendi direito? O juiz não pode pedir outras provas, chamar novas testemunhas, isso é ser juiz policial? Ai, ai, ai! Então, segundo o raciocínio de alguns, o bom juiz é aquele que fecha os olhos e deixa de seguir a lei para favorecer o criminoso? Juiz tem de seguir a lei e buscar a verdade real, doa a quem doer.

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