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Filho para dois

Guarda compartilhada do filho divide opinião de especialistas

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A proposta que institui a guarda compartilhada, aprovada pelo Senado, divide a opinião de especialistas em Direito de Família. Atualmente, a legislação estabelece apenas a guarda unilateral, na qual o filho fica com a mãe ou com o pai em caso de separação. Apesar disso, há decisões judiciais no Brasil que já determinam a divisão da guarda dos filhos.

O Projeto de Lei Complementar 58/2006, recém-aprovado pelos senadores, altera o Código Civil e estabelece a possibilidade de os pais ficarem, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de cuidar do filho. O texto define que “quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada”. Assim, a proposta permite que o filho passe um período sob a responsabilidade do pai e outro sob a guarda da mãe. O projeto ainda será votado pela Câmara.

A advogada Márcia Carraro Trevisioli, especialista em Direito de Família e mãe de três filhos, é contra a proposta. Ela considera impossível que um casal que se separou por dificuldades na convivência possa compartilhar a educação de um filho.

“A guarda compartilhada seria ideal, desde que a relação dos pais fosse excelente, caso estabelecessem projetos semelhantes. Mas, isso é pura utopia. O que vejo nos tribunais são pais utilizando os filhos para negociar o pagamento dos alimentos e a partilha do patrimônio. Como esperar que pessoas feridas possam compartilhar a guarda de um filho se não souberam compartilhar uma vida em comum?”, questionou.

Segundo ela, a instituição da guarda compartilhada trará um desequilíbrio ao bem-estar da criança que não está apta a escolher o caminho mais correto. A advogada explicou que, na maioria das vezes, o resultado é desastroso e causa inúmeros problemas para a formação da personalidade da criança como baixo rendimento escolar, distúrbios de personalidade e de conduta.

Assim como a advogada, o especialista Luiz Kignel, sócio do escritório Pompeu, Longo, Kignel e Cipullo Advogados, também acredita que a guarda compartilhada pode atrapalhar.

Para ele, deixar a criança cada semana em uma casa, supostamente com regras diferentes, condutas diferentes, ambientes diferentes, alimentação diferente, não parece ser a solução mais adequada. “Crianças de pequena idade não apenas gostam, como precisam de "rotina". Isto faz parte da formação do ser humano”, disse.

Kignel acrescentou que com os adolescentes isto não é muito diferente. “Se os pais desejarem concorrer entre si, cada qual fazendo uma concessão maior que a do outro para agradar os filhos, as famílias certamente enfrentarão problemas”.

O advogado Luiz Eduardo Gomes Guimarães, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, também é contra. Para ele, o mais importante é deixar claro para a parte visitante que ela não pode ficar distante e esquecer dos deveres decorrentes do poder familiar. Ele ressaltou, ainda, que a parte que possui a guarda da criança também deve entender que não é sua dona.

Já para a advogada Sylvia Mendonça do Amaral, a guarda compartilhada é vantajosa porque permite o maior convívio da criança com os pais separados. “O benefício é para os pais e, principalmente, para ao bem estar do filho”, afirmou.

Ela destacou que é essencial regulamentar esse tipo de guarda em lei porque nem sempre existe o bom senso da mãe. Explicou que, muitas vezes, a mãe que tem a guarda limita o contato do pai com o filho. “Ela faz exatamente o que manda a sentença de separação ou sentença de guarda, que é o modelo de visita tradicional: nas datas pré-estabelecidas e nos horários determinados. Agora, se a proposta da guarda compartilhada virar lei, ela será obrigada a fazer concessão”, afirmou.

A advogada Alessandra Abate segue a mesma linha da colega. Ela afirmou que guarda compartilhada traz muitas vantagens. Entre elas, o fim do problema com relação à regulamentação de visitas e o afastamento do pai ou da mãe que não detém a guarda, o que muitas vezes provoca instabilidade emocional e psíquica dos filhos.

Notícia atualizada, nesta segunda-feira (5/11), para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

4 comentários

É fato constatado que, na maioria dos episódios...

FÁBIO (Advogado Autônomo)

É fato constatado que, na maioria dos episódios da vida cotidiana, as funções de criar e educar os filhos estão habitualmente relacionadas à mulher, sendo apresentado desta maneira pelos próprios costumes da sociedade ou por determinação judicial, delimitando todas as suas relações sociais. Logo após uma separação, seja ela litigiosa ou consensual, com certeza há um desequilíbrio de intensidade variável na harmonia do casal, porém sempre haverá uma pequena lembrança dos laços familiares que poderá alavancar uma nova forma de convívio, compartilhando verdadeiramente o dia-a-dia ou simplesmente transformando as partes em companheiros de finais de semana alternados, muitas vezes com hora marcada. Para os filhos, a maneira ideal de criação e educação é a convivência direta com os pais, onde eles podem apresentar e solucionar seus problemas diários no próprio âmbito da convivência. A dissolução da sociedade conjugal não pode se estender até a quebra do laço afetivo com os filhos, tampouco criar neles insegurança e baixa auto-estima. Dessa maneira, tentando evitar os efeitos danosos que potencialmente uma separação pode causar na personalidade e no equilíbrio emocional dos filhos, tem-se como primordial a discussão no que tange a guarda dos filhos neste fatídico momento da ruptura conjugal. Atualmente usa-se quase como regra a adoção da guarda exclusiva, ficando o detentor da guarda responsável, unicamente, por qualquer erro ou deficiência na criação ou educação dos filhos. Na guarda compartilhada não se corre tanto o risco da falha de um genitor somente, pois a responsabilidade das decisões, teoricamente, é do pai e da mãe, que respondem solidariamente por elas. Nesse sentido, é mais difícil ocorrer erros ou falhas, pois as resoluções estarão sendo tomadas sempre dentro de um consenso. Havendo equívocos ou enganos, a responsabilidade civil recairá sobre os dois genitores e não em apenas um, a exemplo da guarda exclusiva. Na verdade o instituto da guarda compartilhada foi favorecido por um contexto histórico, onde a inserção da mulher no mercado de trabalho, a consolidação da igualdade entre homem e mulher, e o maior aprofundamento trazido pelas contribuições de vários campos do saber, exigiu um novo entendimento acerca do que abrangeria o melhor interesse do menor quando da separação de seus pais. É interessante lembrar que, guarda compartilhada é por essência partilhar os deveres da criação dos filhos em toda a sua amplitude, não significando apenas o direito de estar com os filhos. É um dever conjunto de responsabilidades, onde os genitores atuam juntos e harmoniosamente para dar a melhor orientação aos filhos. Este instituto está sendo fartamente discutido nas doutrinas de maneira a se entender qual das duas principais formas de guarda seria realmente a melhor para os filhos: a guarda exclusiva ou a guarda compartilhada. Como evidencia toda a leitura realizada, é de se concluir que o modelo de guarda compartilhada, mesmo que ainda não haja uma regra jurídica específica, é uma maneira atual de guarda que vem se firmando e tal normatização traria apenas a previsão legal para casos já existentes. No caso da guarda compartilhada, o detentor físico da guarda do menor permite e facilita todo o acesso necessário para que a presença do outro não seja interrompida, permanecendo nos filhos a mesma sensação de proteção anterior a separação do casal. Se o outrora casal conseguir transpor as dificuldades inerentes a sua separação, percebendo que sua presença é fundamental no desenvolvimento social e psicológico de seus filhos, não é preciso que haja norma legal que determine sua maneira comportamental. As decisões de nossos tribunais são o reflexo do consenso alcançado nas audiências entre os pais e o juiz, sempre visando a melhor solução para os filhos. Embora o Direito Brasileiro não contemple expressamente uma permissão para a adoção do modelo em questão, tampouco traz alguma vedação, o que leva a entender ser este o mais compatível com princípios constitucionais, principalmente o da isonomia e o da proteção ao melhor interesse do menor. No direito comparado, tal sistema já é amplamente difundido, tal como na França, Canadá, Inglaterra e, principalmente, nos Estados Unidos, onde já se admite que o modelo da guarda compartilhada seja a regra. A guarda exclusiva constitui-se uma exceção, somente tendo lugar em situações especiais e justificadas. Reconhece-se então que, a adoção deste instituto é extremamente benéfico aos menores nas situações em que os pais levam em conta os critérios de preocupação com a integridade e saúde mental dos filhos, adotando uma postura de genitores conscientes e isentos de mágoas do seu fracassado relacionamento conjugal. Entende-se que a guarda compartilhada jamais deve ser imposta, devido aos graves riscos que advém de tal imposição, evitando-se assim desavenças e conflitos entre os pais no tocante à criação do filho. Em casos assim, os prejuízos decorrentes da imposição superarão a de um sistema de guarda exclusiva bem acompanhada e regulada. Em função disso, observa-se que o instituto da guarda compartilhada é um novo e importante modelo de guarda que vem se inserindo aos poucos no Direito de Família Brasileiro. Embora muitos julgadores ainda não considerem suficientes seus resultados, estes vêm demonstrando que a guarda compartilhada é um bom caminho a seguir. Provavelmente com o passar do tempo, a sociedade e os juizes começarão a aceitar a aplicabilidade da guarda compartilhada na dissolução da sociedade conjugal como fator substancial na criação, educação e inserção social do menor sem que ele leve consigo os efeitos da separação de pais.

Com o devido respeito aos especialistas que opi...

Dinho (Assessor Técnico)

Com o devido respeito aos especialistas que opinaram nesta matéria, o que sabem eles sobre guarda compartilhada se não tiveram, ainda, uma sentença, a favor ou contra si próprios, sobre a questão? Assuntos de família sequer deveriam ir ao Judiciário convencional. Exemplo ímpar e excepcional tem sido promovido pelo TJDFT com suas sessões de mediação forense supervisionada no Fórum de Taguatinga. Com efeito, cada caso é um caso. Não é a lei, ou os psicólogos, ou os juízes de forma generalizada que darão solução ao caso concreto. Tenho guarda compartilhada há 6 anos, antes mesmo do CC/2002, é perfeita. Outras, nem que a lei imponha condições,jamais darão certo. Que o bom censo dos pais prevaleça sobre o imaginário dos congressistas, dos juristas e dos supostos especialistas.

Em nome do bem estar da criança, vale a pena se...

Armando do Prado (Professor)

Em nome do bem estar da criança, vale a pena se tentar.

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