Promotor de eventos cobra na Justiça premiados inadimplentes

O promotor de eventos Norberto Gauer, responsável pelos prêmios “Melhores da Advocacia” e “Melhores da Medicina”, além de distribuir comendas, está se notabilizando por distribuir ações contra seus eventuais homenageados.

Os prêmios de Gauer são conferidos a quem se dispõe a contribuir financeiramente com o promotor para receber a honraria. As ações de Gauer são dirigidas contra os que se recusam a pagar para serem premiados.

Só no Juizado Especial Cível de Porto Alegre, Gauer é autor de 15 processos em tramitação. Neles, o promotor de eventos reclama dos médicos que se recusaram a pagar pelo prêmio Melhores da Medicina. O valor da premiação, travestido em compra de convites, é de R$ 1,1 mil, na maioria dos casos.

No Juizado de Porto Alegre, já há pelo menos quatro decisões desfavoráveis a Gauer. Nelas, os juízes colocam em dúvida a credibilidade do prêmio e também questionam a validade dos contratos firmados entre premiados e premiador.

Nas decisões, os juízes explicam que os premiados receberam a comunicação da homenagem junto com um login e senha para acessar o site da premiação. Lá, teriam se comprometido a pagar pelos convites para receber o prêmio. No entanto, os juízes consideraram que esses contratos eletrônicos não são válidos e negaram os pedidos de Gauer.

“É incontroverso que o plano ofertado remete à verdadeira armadilha, utilizada através de meio eletrônico, onde o profissional atraído não tem condições, em acessando o site mediante o uso de login e senha de não cair na rede do estipulante”, diz uma das decisões. Os prêmios de Gauer já foram descritos na Justiça como “verdadeira busca mercantil de ganho, sem o mínimo critério de valores” ou, simplesmente, de “troféu abacaxi”.

Em Mato Grosso do Sul, Norberto Gauer conseguiu, pelo menos por enquanto, se sair bem. O cardiologista Délcio Gonçalves da Silva Júnior, homenageado em 2003, assinou o contrato para pagar R$ 1.120 pelos convites e, assim, receber o prêmio. Ao se dar conta do que tinha feito tentou voltar atrás. Na Justiça, a primeira instância determinou que ele pague, já que assinou o contrato sabendo das condições.

Advocacia cara

Para os advogados, o valor que Gauer cobra pela homenagem é mais caro. Aqueles escolhidos para receber o Melhores da Advocacia têm de pagar em dólar. São US$ 1,8 mil para a “organização do evento de premiação”.

No ano passado, Gauer não rompeu com a tradição do Melhores da Advocacia. Promoveu, em agosto, no Hotel Transamérica, na cidade de São Paulo, a premiação dos ditos advogados destacados, como faz desde 2002. Em 2006, mudou apenas um detalhe: retirou a preposição do nome oficial do prêmio e passou a chamá-lo Melhores Advocacia.

O site sobre a premiação de 2006 diz que os advogados homenageados são escolhidos “através de um trabalhoso e autêntico processo conduzido de forma e imparcial (sic)”.

São enumerados os seguintes critérios: “a conduta ética do profissional, a qualidade inequívoca de seu trabalho, seu crescimento e seu envolvimento dentro da classe jurídica, seus feitos relevantes, seu comprometimento com a justiça e com o bem-estar da sociedade em que atua”.

Foram por meio desses critérios “internacionalmente reconhecidos” que um estagiário do advogado Reinaldo de Almeida Fernandes foi escolhido como um dos maiores advogados do país. Fernandes relatou o caso à OAB e sofreu um processo de Gauer, que pedia indenização de R$ 14 mil. Em 16 de outubro, o pedido de Gauer foi negado. Ele não recorreu e o processo já transitou em julgado.

Gauer acusou Fernandes de ter difamado publicamente o evento e narrado fato inverídico. Tudo por conta do estagiário premiado. Na Justiça, Gauer também processou a Consultor Jurídico, por questionar os misteriosos critérios da premiação. A mesma premiação que Gauer defende como criteriosa já foi considerada mercantilista pelo Tribunal de Ética da OAB de São Paulo logo na sua primeira edição.

Em 2006, a organização do prêmio distribuiu nota à imprensa sobre a festa de entrega dos troféus, informando também que o evento foi apoiado pelo “Grupo Bandeirantes de Comunicação, Rede Record de Televisão, Revista Quem, Jornal Estado de São Paulo e Jornal do Brasil”. A revista Quem e o jornal O Estado de S. Paulo negaram o apoio.

Na internet, Gauer ainda possui os domínios Melhores da Odontologia, Melhores da TV, Personalidade Feminina, entre outros.