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Lula outra vez

OAB critica emenda que permitiria terceiro mandato de Lula

O presidente em exercício da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, é contra o desarquivamento de Proposta de Emenda Constitucional que permite a reeleição sem limites para cargos majoritários. A proposta, que foi desarquivada em abril pela presidência da Câmara, abriria caminho para um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A OAB é contrária a esse tipo de proposta e alerta a nação brasileira para os graves perigos para a democracia caso fosse aprovada uma PEC como essa”, afirmou. “Um terceiro mandato para o presidente Lula seria um golpe na democracia, pois atenta contra a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito e é algo para o que o Brasil não está preparado”.

Reportagem da Folha de S. Paulo revela que o pedido de desarquivamento partiu do deputado Fernando Ferro (PT-PE). Ele solicitou, em fevereiro, o desarquivamento de propostas sobre a reeleição e acabou colocando novamente em discussão a emenda que permitiria a perpetuação no poder, já que todas estavam apensadas. A Constituição estabelece que o mandato do presidente da República é de quatro anos, podendo existir uma única reeleição.

Cavalcante lembrou que o Brasil vive uma democracia ainda em formação, para a qual a alternância do poder é fundamental. O advogado disse ter certeza que o Congresso não vai embarcar no que classificou como “armadilha” e que não aprovará uma PEC que é flagrantemente contrária à República.

O movimento do petista pode acelerar a discussão levantada pelos deputados Devanir Ribeiro (PT-SP) e Carlos Willian (PTC-MG), que defendem a possibilidade de terceiro mandato para Lula. A emenda já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em junho de 2000. O relator na comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), considerou, na época, a proposta constitucional. O texto foi aprovado em votação simbólica; apenas o então deputado Bispo Rodrigues (RJ) foi contra.

O próximo passo é a discussão em comissão especial, que depende do presidente da Câmara para ser instalada. Todas as emendas sobre o tema reeleição seriam discutidas.

Chinaglia negou que tenha colaborado para pôr em discussão a proposta. O petista disse ser "pessoalmente" contra a idéia e afirmou ainda que a tendência na Casa é de "acabar" com a reeleição e não aprovar mais um mandato.

"O mais provável [na Câmara] é se acabar com a reeleição", disse Chinaglia. "Sou contra o terceiro mandato. Não vejo possibilidade alguma que isso se evolua", afirmou ele.

Segundo Chinaglia, o desarquivamento é efetuado de forma automática, quando um parlamentar solicita à Secretaria Geral da Câmara que sejam desarquivados todos os projetos dele.

No caso, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) solicitou o desarquivamento de propostas sobre a reeleição. Segundo Chinaglia, o deputado petista pediu que todos os projetos dele fossem desarquivados, não apenas os que tratavam de reeleição.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2007, 15h08

Comentários de leitores

19 comentários

Caro Claudimar. Ainda não caiu a sua ficha de q...

Contribuinte Indignado (Advogado Autônomo - Civil)

Caro Claudimar. Ainda não caiu a sua ficha de que a nossa Constituição é um balaio de mentiras? " Salário mínimo suficiente para cobrir TODAS as despesas pessoais do trabalhador"? ISONOMIA, ou TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI? O que mais me impressiona é um Ministro do STF do mais alto gabarito como Gilmar Mendes, se debruçar a examinar essa Convenção de Condomínio muito mal redigida, prolixa e enganosa como a Constituição brasileira!!! Vê se a sua ficha cai logo, meu amigo

Cara Meire, Com todo o respeito. Vc não enten...

Contribuinte Indignado (Advogado Autônomo - Civil)

Cara Meire, Com todo o respeito. Vc não entendeu direito. VC É EXCEÇÃO. Meus comentários se dirigem à REGRA.

Sr. Eduardo Peres: Com todo respeito, mas di...

Meire (Estudante de Direito - Tributária)

Sr. Eduardo Peres: Com todo respeito, mas discordo de sua opinião sobre os pobres de nosso país. Deixo claro que vim de uma família humilde, sendo a 5ª de seis filhos. Graças a Deus e a muito esforço pessoal pude cursar uma faculdade, e por isso, com muito conhecimento de causa, posso lhe adiantar que a única coisa que falta ao nosso sofrido povo brasileiro é estudo e oportunidades. Saudações.

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