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Falta de autorização

MEC tenta suspender curso de Medicina da Uningá

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça irá analisar se o curso de Medicina da Unidade de Ensino Superior Ingá (Uningá), em Maringá (PR), pode funcionar até que o Ministério da Educação analise se a instituição atende aos requisitos necessários.

A instituição de ensino ajuizou Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada contra a União. A intenção foi buscar autorização para oferecer o curso de Medicina. O juiz federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal apenas fixou o prazo de 20 dias para que a União, por meio da Secretaria da Educação Superior, decidisse a respeito da autorização.

Após a decisão negando a autorização para o funcionamento do curso, a instituição reiterou o pedido inicial de antecipação de tutela, que desta vez foi aceito. Inconformada, a União interpôs Agravo de Instrumento para protestar contra a liminar concedida. O pedido foi negado e a União pediu a suspensão da liminar, concedida inicialmente.

Mas, ao apreciar o pedido da instituição de ensino, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconsiderou, em parte, a última decisão. Manteve a autorização de funcionamento da turma do curso de Medicina até que o MEC, em prazo razoável, faça as diligências necessárias para averiguar se o curso atende os requisitos.

Na Suspensão de Segurança dirigida ao STJ, a União apontou risco de lesão à ordem constitucional e administrativa e à saúde pública. Alegou a possibilidade do efeito multiplicador da liminar, que acabaria motivando outras instituições de ensino a ajuizar demandas com o mesmo objetivo.

Ao rejeitar o pedido, o ministro Barros Monteiro afirmou que a concessão de suspensão de segurança é medida excepcional e sua análise deve restringir-se à verificação da lesão aos bens jurídicos tutelados pela norma de regência, quais sejam, a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas. Para o ministro, nos argumentos apresentados pela União, não se vislumbra risco de dano à ordem ou à saúde que justifique a concessão da medida extrema da suspensão de liminar.

O Agravo Regimental no qual a União insiste com a suspensão do funcionamento do curso já está nas mãos do presidente, ministro Barros Monteiro, que irá relatar o caso e levar a julgamento na Corte Especial.

SS 1.762

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2007, 10h30

Comentários de leitores

2 comentários

Dr. Cidney, o que o Sr. defende é a realidade n...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Dr. Cidney, o que o Sr. defende é a realidade nos EUA, o Exame da Associação médica, mas a renovação trienal, se muito não me engano, da licença médica, onde é exigido para cada triênio um número mínimo de cursos de atualização. O maior interessado nessa falência da medicina é o Governo, por que se tiver que se atualizar, os médicos não vão poder ser aviltados em quatro ou cinco empregos ruins, sem tempo para se atualizar, sem dinheiro para comprar livros, que em medicina ultrapassam fácil os U$ 500,00 e em dois anos são apenas papel velho, por que tudo já mudou. Profissionais mal formados não tem poder de fogo para retaliar, e abandonar em massa o serviço público como fizeram no início da década de 90 os anestesiologistas do HC da USP de RP, ou como recentemente no Rio uma cooperativa de neurocirurgiões deu adeus ao serviço público. Os que dizem que médico não tem direito de greve, se esquecem que podem ter o melhor plano de saúde, em acidente a ordem é ir para hospital público. No acidente com a equipe de ginástica olímpica do Brasil, a ginasta Úrsula acabou a carreira que quando chegou num hospital privado, já de alta da emergência pública, tinha restos de graxa e fragmentos do acidente nos tornozelos. Não sou médico, mas trabalhei na área de saúde no passado, tive colegas médicos, e os médicos ainda estão melhor que os pesquisadores, por que a bolsa de residência médica é ainda maior que a bolsa de doutorado em pesquisa. E assim caminhamos...

Este é um dos motivos que levam à queda vertigi...

Cidney (Médico)

Este é um dos motivos que levam à queda vertiginosa da qualidade do atendimento médico. O Brasil não precisa destas faculdades de medicina, e já que nem o Conselho Federal consegue impedir que estes sangue-sugas continuem ganhando dinheiro prometendo formar médicos, nossa única esperança é o Exame de Ordem para médicos, de preferência com exames periódicos de avaliação dos que já estão exercendo.

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