As tendências do Direito Tributário, as mais recentes jurisprudências e o movimento do mercado na relação entre Fisco e contribuinte estão na pauta de discussões do 16º Simpósio IOB de Direito Tributário, promovido pela IOB com apoio da revista Consultor Jurídico. O evento acontece nos dias 29 e 30 de novembro, em São Paulo, no Golden Tulip Paulista Plaza, na Alameda Santos.

Segundo Gilberto Fischel, presidente da IOB, a legislação tributária do Brasil é uma das que mais sofre alterações. Daí a importância de constante atualização dos profissionais. “Esse é um tradicional seminário da área tributária bastante aguardado pelos profissionais do setor. Estamos na 16ª edição e preparamos para esse ano uma programação de palestras com temas relevantes ao mercado tributário, que serão apresentados por renomados tributaristas, empresários, procuradores e demais profissionais ligados ao direito”, afirma.

Carga tributária empresarial e o seu planejamento como instrumento de gestão é tema de uma das palestras. As alterações introduzidas pelo Sistema Simples Nacional, como nota fiscal eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital também estão na pauta.

Durante o Simpósio, Gilberto Fischel entregará o 18º Prêmio Tributarista — IOB ao melhor profissional por seus trabalhos e estudos científicos. “A IOB está diretamente ligada à área tributária por meio da oferta de conteúdos de valor agregado a esse mercado. Por isso, temos a satisfação de poder contribuir para o aperfeiçoamento da tributação no Brasil com a promoção desta láurea, que homenageia o profissional tributário por seus trabalhos e estudos científicos”, complementa.

As inscrições podem ser feitas pelo telefone 0800-724-7550, de segunda a sexta, das 8h30 às 17h30. Ou pelo site da IOB.

Veja a programação

29 de Novembro

8h15 — Credenciamento e entrega do material didático

8h45 — Abertura

9h — Supremo Tribunal Federal — Demonstração da Repercussão Geral das questões Constituicionais no Recurso Extraordinário e sua Admissibilidade; Súmula Vinculante (artigo 103-A, parágrafo 3º da Constituição Federal) Limites e Condições.

Fernando Facury Scaff — Doutorado em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo e Pós-Doutorado pela Università Degli Studi di Pisa em Direito Público. Atualmente é Professor Adjunto IV da Universidade Federal do Pará, consultor da Fundação Ford, consultor do CNPQ e Advogado.

9h45 — Perguntas

10h — Legalidade, Jurisprudência e Irretroatividade — Efeitos Prospectivos das Decisões de Inconstitucionalidade.

Regina Helena Costa - Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Ex-Procuradora do Estado de São Paulo e ex-Procuradora da República em São Paulo Livre-Docente em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora Assistente - Doutora em Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP. Autora de vários trabalhos publicados em revistas especializadas.

10h45 — Perguntas

11h — Coffee-Break

11h15 — A Igualdade no Aproveitamento de Créditos na COFINS e PIS Não-Cumulativos

— A Impossibilidade de Livre Supressão de Créditos pela Legislação;

— O Direito ao Crédito Relativo à Aquisição de Aparas de Papel, Sucata de Alumínio, Ferro, e Vidro (tese e decisões judiciais);

— A Manutenção no Regime Cumulativo para Empresas de Emprego Intensivo de Mão-de-Obra e poucos Créditos a Compensar de COFINS e PIS (tese e decisões judiciais).

Roberto Catalano Botelho Ferraz - Mestre em Direito Público pela UFPR, Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP, Professor Titular de Direito Tributário da PUCPR, Advogado e Consultor em Curitiba.

12h — Perguntas

12h15 — Almoço

14h — Tributação Internacional

— Vantagens de Implantação de Estruturas (Holdings e Tradings) no Exterior;

— Incentivos Fiscais e Acordos Internacionais para evitar dupla Tributação;

— Tratamento do Fisco Brasileiro diante dessas Operações Internacionais;

— Planejamento Tributário envolvendo estruturas no Exterior. Simulação e Emprego de Norma Geral Antielisiva a Operações Internacionais - Legalidade e o Caso das Operações por Conta e Ordem: Limites à Qualificação de Pagamentos sem Causa e Destinatário não Identificado no IRPJ.

Heleno Taveira Torres — Professor e Livre-Docente de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP. Membro do Comitê Executivo da Internacional Fiscal Association — IFA, Presidente do CIEST. Ganhador do “16º Prêmio Tributarista IOB” (biênio 2002 e 2003) e do Prêmio Amílcar de Araújo Falcão (Autor do Ano — 2004), pela Academia Brasileira de Direito Tributário. Advogado.