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Controle da situação

Garantida reintegração de posse do prédio da UFPR

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) conseguiu liminar para reintegrar a posse do prédio da reitoria ocupada por um grupo de estudantes no dia 18 deste mês. Os estudantes reclamam da participação da UFPR no programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), do Ministério da Educação. A decisão ainda não foi cumprida e os universitários continuam no edifício.

Na ação, a Procuradoria Federal sustentou que os alunos assumiram o controle do prédio e ordenaram a saída de todos que estavam no local. Além disso, argumentou que a ocupação ilegal atrapalha o cronograma das aulas, prejudica alunos que não aderiram ao movimento e as demais atividades da universidade.

A 7ª Vara Federal de Curitiba ressaltou “que o patrimônio público não pode ser apropriado ou ter o acesso restringido, sob o pretexto de oposição política ou liberdade de manifestação”.

A Procuradoria Federal é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2007, 18h30

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