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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

Reportagem da Folha de S. Paulo informa que a Procuradoria-Geral Eleitoral deu na terça-feira (27/3) parecer favorável à cassação do diploma do presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB). O Ministério Público Eleitoral do Rio acusa o deputado por crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. A Receita determinou o pagamento de multa de R$ 1,5 milhão por fraude em declarações de bens.

O parecer foi enviado ao TSE e o processo está sob relatoria do ministro Carlos Ayres Britto. A assessoria de imprensa do deputado disse que cabe recurso à multa e que, mesmo com a confirmação da penalidade, isso não seria motivo para a cassação de mandato. O parecer da Procuradoria é procedimento obrigatório em todos os processos que correm no TSE.

Ministro investigado

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas notificou na sexta-feira (30/3) o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR-AM), para que ele apresente defesa no processo em que é acusado de pagar gasolina a eleitores durante a campanha ao Senado. O Ministério Público Eleitoral apreendeu como provas santinhos de campanha com requisições para uso de cinco litros de gasolina para cada eleitor. O procurador André Lasmar explicou que está sendo apurado se houve abuso do poder econômico. O ministro recebeu a notificação em sua casa, em Manaus, quando finalizava entrevista coletiva, informa a Folha de S. Paulo.

Máfia dos Sanguessugas

A Polícia Federal investiga 72 das 141 prefeituras de Mato Grosso por envolvimento com a máfia dos sanguessugas. Em depoimentos em Cuiabá (MT), o empresário Luiz Antonio Vedoin, chefe do esquema, apontou a existência de fraude na compra de ambulâncias em 56 prefeituras do estado. A informação é da PF, que mantém em sigilo a relação de prefeituras investigadas. Desde o início do mês, a PF toma depoimentos de Vedoin nos 72 inquéritos. Até ontem, o empresário foi ouvido em 59 dos 72. Por enquanto, ele isentou só três prefeituras de participação no esquema. De acordo com a Folha de S. Paulo, a máfia dos sanguessugas pagava propina a deputados em troca de emendas ao Orçamento da União. As emendas previam verbas para compra de ambulâncias.

Furto das gravatas

De acordo com reportafem de O Estado de S. Paulo, o rabino Henry Sobel, presidente do Rabinato da Congregação Israelita Paulista, deverá se apresentar à corte do Condado de Palm Beach, nos Estados Unidos, no dia 23 de abril, às 13h30, para sua primeira audiência. Ele é acusado de furtar quatro gravadas de luxo.A juíza Lucy Chernow Brown será responsável pelo caso e deve ouvir as explicações de Sobel sobre o furto. Na quinta-feira (29/3), em nota, Sobel negou o crime e o fato de ter estado preso, afastando-se de suas atividades na Congregação Israelita Paulista.

Preso injustamente

A Justiça Estadual libertou nesta sexta-feira, 30, depois de julgamento popular, um homem que passou três anos preso injustamente por homicídio. O lavador de carros Flávio dos Santos Garcia, de 23 anos, foi preso em 20 de abril de 2004, acusado de ter assassinado um homem em 31 de agosto de 2003 em São José do Rio Preto, interior de São Paulo. Durante esse tempo, ele solicitava a liberdade. Alegava inocência, mas só nesta sexta, depois que o Tribunal do Júri o absolveu da acusação de homicídio qualificado, é que a Justiça o colocou em liberdade.

Reporatagem de O Estado de S. Paulo informa que seis dos sete jurados votaram pela absolvição ao concluírem que, na verdade, o réu jamais poderia ter sido o autor do crime. Até mesmo o Ministério Público se convenceu disso e anunciou que não vai recorrer da decisão.

Reajuste no salário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou anteontem medida provisória elevando de R$ 350 para R$ 380 o valor do salário mínimo a partir de 1º de abril. São 8,6% de reajuste — acima da inflação registrada desde o aumento anterior. De acordo com a Presidência da República, a MP seria publicada na sexta-feira (30/3), em edição extra do Diário Oficial. A publicação traria, ainda, um projeto de lei que fixa o piso salarial dos professores da rede pública em R$ 850. A informação é de O Estado de S. Paulo.

Celeridade no processo

Descontente com o acúmulo de processos que abarrotam no Supremo e retardam decisões importantes para a vida do país, a Ordem dos Advogados do Brasil quer que o Congresso “transforme o STF em corte estritamente constitucional”,ou seja, reduza sua área de ação e deixe de julgar assuntos que podem ficar, por exemplo, com o Superior Tribunal de Justiça. Segundo reportagem de O Estado de S. Paulo, a idéia é atender ao direito dos cidadãos “à celeridade na tramitação dos processos”, como pede a reforma do Judiciário, de 2004. As seções da OAB em São Paulo e Rio, além da Associação Brasileira de Direito Constitucional (Abdcons), apóiam a iniciativa.

Guloseimas no Supremo

O Supremo Tribunal Federal planeja dar um upgrade no lanche da tarde de seus ministros, no dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas recepções institucionais. No cardápio, deverão ser mantidos itens light como queijo branco e biscoito de água, além do já tradicional chá de chapéu-de-couro, que tem propriedade antiinflamatória e diurética e é muito consumido na Suprema Corte brasileira. Mas deverão ser introduzidos alimentos mais calóricos como hambúrguer, queijos camembert e gorgonzola e bolos de vários tipos, entre os quais brownie e sonho, informa O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2007, 9h20

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