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Inconfidência sem dono

TJ-SP absolve promotores de divulgação de imagens de Buratti

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça mandou arquivar representação que pretendia apurar eventual crime de abuso de autoridade contra os promotores Aroldo Costa Filho, Naul Luiz Felca e Sebastião Sérgio da Silveira. Eles participaram das investigações sobre supostas irregularidades envolvendo a administração do então prefeito de Ribeirão Preto Antonio Palocci Filho (1993-1996) e a atuação de seu ex-secretário de Governo, Rogério Buratti

A representação partiu de uma denúncia anônima, motivada pela divulgação de imagens de Rogério Buratti em depoimento na Delegacia Seccional de Ribeirão Preto. Buratti prestou depoimento e depois foi indiciado nos dias 17 e 19 de agosto de 2005 em inquérito policial que depois se transformou em processo que corre na 3ª Vara Criminal daquela cidade. O ex-secretário é acusado de fraude em licitação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O depoimento de Buratti foi tomado pelo delegado Benedito Antonio Valencise. Cenas foram divulgadas pelo jornal regional da EPTV, filiada da Rede Globo. Buratti disse que se sentiu constrangido com as cenas mostradas na televisão por prestar depoimento reservado com uniforme de detendo e algemado. Segundo Buratti, a divulgação partiu de membros do Ministério Público da cidade, que foram os responsáveis pela gravação das imagens.

A Corregedoria Auxiliar da Polícia Civil instaurou procedimento para apurar eventual crime de abuso de autoridade noticiado pela Ouvidoria da Polícia Civil. A apuração preliminar da corregedoria concluiu que a divulgação das imagens teria partido de membros do Ministério Público da cidade. A polícia arquivou o procedimento administrativo e encaminhou cópias para a procuradoria-geral de justiça.

Os três promotores informaram que a gravação do interrogatório foi determinada pelo delegado seccional de polícia de Ribeirão Preto. De acordo com os promotores, o Ministério Público não teve qualquer participação na filmagem e divulgação das imagens. O procurador Hermann Herschander concluiu que o processo não apontava responsabilidade dos promotores e pediu o arquivamento do processo. O Órgão Especial referendou o pedido.

Carreira

Rogério Buratti trabalhou na prefeitura de Ribeirão Preto entre 1993 e 1994, quando foi secretário de Governo na administração do prefeito Antonio Palocci Filho. Depois foi assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, onde prestou serviços no gabinete do deputado João Paulo Cunha. Ainda trabalhou como assessor especial da prefeitura de Matão, na administração de Adauto Scardoelli.

Em março de 1999, ingressou no grupo Leão Leão, de Ribeirão Preto, onde foi diretor de planejamento. Depois passou a exercer a função de diretor administrativo-financeiro do grupo. Com a diversificação da atuação do grupo, foi convidado a ocupar a presidência da Leão Ambiental e integrou o conselho de administração da empresa Triângulo do Sol, uma concessionária de rodovias onde a Leão era sócia majoritária.

O Ministério Público e a Polícia Civil de Ribeirão Preto (SP) investigam uma suposta quadrilha formada por executivos de empresas de coleta de lixo que estariam corrompendo servidores e manipulando licitações públicas em municípios de São Paulo e Minas Gerais. Diálogos telefônicos, interceptados com autorização judicial no decorrer da apuração, indicam supostos acordos entre representantes da Leão Leão, uma das maiores empresas de construção de Ribeirão Preto, e outras empresas participantes de licitações.

As informações constam do relatório das interceptações, encaminhado pelo Gaerco ao Fórum de Ribeirão Preto e às delegacias seccionais de Polícia de Sertãozinho e de Ribeirão Preto. Também foram registradas conversas que sugerem acertos prévios entre empresas que participaram de concorrências do lixo e de limpeza urbana da Prefeitura de São Paulo.

Transcrições de parte das gravações que integram o relatório mostram que o advogado Rogério Buratti também atua na disputa pelas concessões em São Paulo. A concessão do lixo está avaliada em R$ 10 bilhões por um prazo de 20 anos. A da varrição, em R$ 1,4 bilhão, por cinco anos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

2 comentários

Gastaram dinheiro público para fazer de conta q...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Gastaram dinheiro público para fazer de conta que investigaram. Do principal ninguém falou: quanto a emissora pagou pela fita? Tem gente que pensa que todo mundo é idiota!

A gravação do interrogatório por autoridades po...

barros (Delegado de Polícia Estadual)

A gravação do interrogatório por autoridades policiais tem se tornado uma cautela a mais, não em face ao indiciado, mas em face a segurança da própria autoridade e do ato em si, especialmente quando realizado na presença de advogados e de promotores, haja vista frequentes tentativas de ingerências de tais instituições no ato, o qual é realizado exclusivamente pela autoridade policial, sem o crivo do contraditório e da ampla defesa. Enquanto no passado, não muito remoto, a presença do advogado durante o interrogatório era vista como forma de se preservar as garantias constitucionais do indiciado, hoje é meio da autoridade policial livrar-se de acusações infundadas contra sua pessoa.

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