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Passos vigiados

Monitoramento eletrônico de presos causa divergências na OAB

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A proposta de monitoramento eletrônico de presos que tramita no Congresso Nacional tem causado divergências dentro da própria OAB. Enquanto o presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, rejeita o monitoramento, em São Paulo, o presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso, defende. E o Conselho Seccional de SP ainda não tem uma posição.

Para Cezar Britto, o monitoramento fere os princípios da intimidade e da privacidade e contraria o direito constitucional de ir e vir das pessoas, ainda que condenadas. "Hoje, é uma pulseira eletrônica; amanhã, um chip. Depois, se estende para as crianças, para os adolescentes e, por fim, passaremos a viver num lugar Big Brother, com todo mundo sendo vigiado pelo Grande Irmão onipotente e onipresente."

Do outro lado do debate, o presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso, faz ampla defesa do monitoramento eletrônico de presos. “As pessoas condenadas ou que aguardam julgamento ficam, hoje, sujeitas às mazelas comuns do sistema carcerário, que não garante a integridade física do preso, como superlotação, sevícias sexuais, doenças como aids e tuberculose e rebeliões. O monitoramento eletrônico traria duas vantagens: evitaria o confinamento e os problemas dele decorrentes e manteria a responsabilidade do Estado diante de uma condenação de pequena monta ou prisão antes da condenação.”

D’Urso ressalta que o sistema de monitoramente é adotado com sucesso em diversos países. Para ele, o assunto deveria ser debatido por toda a sociedade. “Pode-se estudar sua implantação em São Paulo como um projeto piloto para avaliação.”

Na defesa da proposta, o presidente da OAB-SP apresenta os custos com a aplicação do sistema, segundo ele aquém do que hoje é gasto pelo poder público para manter um preso em vigilância nas unidades prisionais. “O custo do preso atualmente é de R$ 670 por mês (dados de 2006). O sistema teria valor estimado em R$ 600 por mês”, avalia.

A proposta de monitoramente eletrônicos dos presos também foi defendida pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), nesta quinta-feira (29/3), em reunião com o presidente interino do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Em estudo no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o monitoramento é sugerido para os presos em regime aberto ou em liberdade condicional. O monitoramente deve ser feito por meio de um transmissor adaptado em uma pulseira ou tornozeleira eletrônica, que alimentaria um banco de dados com a localização do apenado fora do presídio.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

4 comentários

Está certo o D´Urso. Com esse recurso, muito m...

Luismar (Bacharel)

Está certo o D´Urso. Com esse recurso, muito mais gente que hoje continua presa poderia ser solta. Mas não sei não. Esse sistema funciona em países democráticos do primeiro mundo, mas aqui, por conta da aferição hipertrofiada e delirante de alguns conceitos, seria visto como invasor da intimidade, da privacidade, da dignidade e do direito de ir e vir do cidadão. Tá certo, então vamos manter a turba enjaulada.

Muito bem dito, Relax!

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Muito bem dito, Relax!

Será que a preocupação é com a segurança ou com...

Relax (Procurador Autárquico)

Será que a preocupação é com a segurança ou com alguma empresa que produz o equipamento? Deve ter empresário esfregando as mãos e esperando...

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