Comerciante reclama no STF da lentidão do STJ para julgar HC

A comerciante Maria Amélia Barreto Barboza entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para que seja solta. Maria Amélia foi condenada pelo crime de peculato, conforme o artigo 312, do Código Penal, à pena de quatro anos e seis meses de reclusão.

Segundo a ação, os advogados ingressaram com HC no Superior Tribunal de Justiça sob o fundamento de que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como a 5ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, não observaram o princípio constitucional da individualização das penas (artigo 5º, XLVI e artigo 59 do Código Penal). Contudo, os advogados alegam excesso de prazo para o julgamento do Habeas Corpus. Segundo eles, apesar de se tratar de réu preso, já se passaram mais de 10 meses e o STJ ainda não apreciou o pedido. No Supremo, o pedido foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.

O ministro Joaquim Barbosa já considerou, em outro caso, que não há demora se um Habeas Corpus tramita no STJ há 10 meses.

HC 90.990