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Atingiu a maioridade

Tribunal Regional Federal da 4ª Região completa 18 anos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região completa 18 anos, nesta sexta-feira (30/3). Inaugurado em 30 de março de 1989, o tribunal passou a coordenar a Justiça Federal nos três estados da Região Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A sede fica em Porto Alegre.

Em 2006, o tribunal julgou mais processos do que o total de ações protocoladas. Entre janeiro e dezembro, foram julgados 107.102 processos e recebidos 91.776 recursos contra decisões da primeira instância da Justiça Federal. Este ano começou com 78.465 ações pendentes de julgamento, 15% a menos do que no início de 2006, quando o número era de 92.635.

O TRF da 4ª Região julga os recursos interpostos contra decisões tomadas pela Justiça Federal de primeiro grau, responsável pelas ações em que a União, órgãos federais e autarquias atuam como partes. O tribunal exerce também competência originária, definida no artigo 108 da Constituição Federal. Atualmente, é presidido pela desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria. A Corte é composta por 27 desembargadores.

A Constituição Federal de 1988 determinou a substituição do antigo Tribunal Federal de Recursos, sediado em Brasília, por cinco Tribunais Regionais Federais espalhados pelo país. Assim, em 1989, foram instalados os TRFs da 1ª Região (com sede em Brasília), da 2ª Região (com sede no Rio de Janeiro), da 3ª Região (sede em São Paulo), da 5ª Região (sediado no Recife) e o da 4ª Região (sede na capital gaúcha).

Para comemorar a data, a Corte lançou o livro Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Seus Discursos, Sua História como forma de preservar a memória da instituição. A publicação mostra os principais fatos históricos do tribunal.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2007, 15h44

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