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Comentários de leitores

8 comentários

Os dez meses para urgência da medida já estoura...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Os dez meses para urgência da medida já estouram qualquer razoabilidade de prazo. http://www.cidh.org/Basicos/Base3.htm Artigo 8. Garantias judiciais 1. Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza. 2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas: a) direito do acusado de ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal; b) comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada; c) concessão ao acusado do tempo e dos meios adequados para a preparação de sua defesa; d) direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor; e) direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele próprio nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei; f) direito da defesa de inquirir as testemunhas presentes no tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos; g) direito de não ser obrigado a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada; e h) direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior. 3. A confissão do acusado só é válida se feita sem coação de nenhuma natureza. 4. O acusado absolvido por sentença passada em julgado não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos. 5. O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.

http://www.cidh.org/comissao.htm Procurar em d...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

http://www.cidh.org/comissao.htm Procurar em documentos principais na página a Convenção Americana Sobre Diritos Humanos. Começa pelo art. 8º ostensivamente violado por esta decisão... Não entendo por que a advocacia não recorre como deveria junto a CIDH-OEA.

Devemos lembrar, além dos comentários abaixo, q...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Devemos lembrar, além dos comentários abaixo, que a gravidez humana demora nove meses. Dez meses numa cela não deve ser nada agradável, convenhamos. Em São Paulo a média do julgamento de um hc, com réu preso, é de dois a quatro meses. Já vi casos de oito meses. Mas dez ? Bem... o Ministro Joaquim Barbosa é polêmico. Respeitamo-o... Otavio Augusto Rossi Vieira, 40 advogado criminal em São Paulo

Senhores, Habeas Corpus é processo que se co...

Inácio Henrique (Serventuário)

Senhores, Habeas Corpus é processo que se coloca em mesa. O regimento interno dos tribunais e do próprio STF assim o diz: Art. 192. Instruído o processo e ouvido o Procurador-Geral em dois dias, o Relator o colocará em mesa para julgamento na primeira sessão da Turma ou do Plenário, observando-se, quanto à votação, o disposto nos arts. 146, parágrafo único, e 150, § 3°. Parágrafo único-A1. Não ocorrendo a apresentação em mesa na sessão indicada no caput, o impetrante do habeas corpus poderá requerer seja cientificado pelo Gabinete, por qualquer via, da data do julgamento. Dessa forma, 10 meses... Acredito que a assessoria do Sr. Ministro lá do STJ pegou e não deu a devida atenção a este processo, pois já deveria ter sido pelo menos minutado um voto ou decisão para que fosse apresentado em mesa. Vamos aguardar o desenrolar. O paciente merece uma resposta positiva ou negativa, mas uma resposta para o ato do qual se rebela e que considere estar sofrendo coação. Se o Judiciário não responde em quem mais o cidadão poderá buscar socorro. Inácio Henrique.

Dez meses para se julgar um habeas é prazo mais...

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Dez meses para se julgar um habeas é prazo mais do que irrazoável se considerarmos tratar-se de remédio cuja característica primordial deveria ser a celeridade. O fato de existirem outros pedidos em idêntica situação não torna "normal" a situação e nem retira nossa indignação. Em caso assemelhado, há anos atrás, o Min. Pertence determinou a paralização da ação penal na instância de origem até que o habeas fosse julgado pelo STJ. Assim, ao menos, se evitou uma perda irreparável. Não me lembro o número do habeas, mas o paciente era Carlos André Spagat. Alberto Zacharias Toron, advogado

Senhores Operadores do Direito, Estão indi...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Senhores Operadores do Direito, Estão indignados? Enviem e.mail para: gabminjoaquim@stf.gov.br (Min. Dr. Joaquim Barbosa) Não fiquem com receio, ele não vai mandar prender ninguém, rss. Sejam pelo menos educados. Carlos Rodrigues berodriguess@ig.com.br

Queridos companheiros. Para compreender a deci...

Jesiel Nascimento (Advogado Autônomo - Criminal)

Queridos companheiros. Para compreender a decisão de S.Exa., é preciso saber que ele é originário do MP. A regra dos posicionamentos do MP infelizmente tem sido pela manutenção da prisão. Dói reconhecer isto, mas é a verdade. Sua cultura jurídica o faz compreender que um minuto de prisão desnecessária é ilegal, mas sua formação profissional impede que decida neste sentido.

É simplesmente inacreditável! Ele jogou a Const...

Paulo (Outros - Civil)

É simplesmente inacreditável! Ele jogou a Constituição no lixo! Estou pasmo! Pior é que nem dá pra fugir, pois os aeroportos estão fechados. Ah, deixa fechar, não é possível que seja diferente, não é sr. ministro?

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