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Dez meses

STJ não demora para julgar HC, diz Joaquim Barbosa

O Superior Tribunal de Justiça não demora para julgar pedido de Habeas Corpus. A observação foi feira pelo ministro Joaquim Barbosa, no julgamento de um HC ajuizado contra a lentidão do STJ em apreciar o mérito da ação.

De acordo com o processo, o Habeas Corpus tramita no STJ há 10 meses. O advogado alega ofensa ao princípio da razoabilidade, considerando a Emenda Constitucional 45/04 que acrescentou o inciso LXXVIII ao artigo 5º da Constituição Federal.

Este inciso trata da garantia a uma Justiça rápida. De acordo com a defesa, “não se pode dizer que seja razoável, num procedimento especial e sumaríssimo, como é o de pleito de habeas corpus, uma mora de tantos meses sem julgamento”.

Joaquim Barbosa disse não ver demora irrazoável do STJ no julgamento do HC. Ele afirma que existem outros inúmeros pedidos idênticos conclusos para julgamento, todos igualmente prementes, “mas que a realidade do Judiciário, hoje, impede que tenham a celeridade por todos desejada”.

HC 90.673

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2007, 16h53

Comentários de leitores

8 comentários

Os dez meses para urgência da medida já estoura...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Os dez meses para urgência da medida já estouram qualquer razoabilidade de prazo. http://www.cidh.org/Basicos/Base3.htm Artigo 8. Garantias judiciais 1. Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza. 2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas: a) direito do acusado de ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal; b) comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada; c) concessão ao acusado do tempo e dos meios adequados para a preparação de sua defesa; d) direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor; e) direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele próprio nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei; f) direito da defesa de inquirir as testemunhas presentes no tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos; g) direito de não ser obrigado a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada; e h) direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior. 3. A confissão do acusado só é válida se feita sem coação de nenhuma natureza. 4. O acusado absolvido por sentença passada em julgado não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos. 5. O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.

http://www.cidh.org/comissao.htm Procurar em d...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

http://www.cidh.org/comissao.htm Procurar em documentos principais na página a Convenção Americana Sobre Diritos Humanos. Começa pelo art. 8º ostensivamente violado por esta decisão... Não entendo por que a advocacia não recorre como deveria junto a CIDH-OEA.

Devemos lembrar, além dos comentários abaixo, q...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Devemos lembrar, além dos comentários abaixo, que a gravidez humana demora nove meses. Dez meses numa cela não deve ser nada agradável, convenhamos. Em São Paulo a média do julgamento de um hc, com réu preso, é de dois a quatro meses. Já vi casos de oito meses. Mas dez ? Bem... o Ministro Joaquim Barbosa é polêmico. Respeitamo-o... Otavio Augusto Rossi Vieira, 40 advogado criminal em São Paulo

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