STF suspende julgamento de juiz acusado de favorecer filho

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento do Mandado de Segurança em defesa de Eustáquio Nunes Silveira, desembargador federal aposentado compulsoriamente em meados de 2003 pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e acusado de ter favorecido um filho, que é advogado, em uma causa que envolvia supostos traficantes.

O pedido de vista foi do ministro Marco Aurélio. É a segunda vez que o julgamento do MS é suspenso para vista. A primeira foi pelo ministro Eros Grau, em abril de 2006. Na ocasião, o relator, ministro Joaquim Barbosa indeferiu o pedido do desembargador, que visa anular a decisão contra ele e garantir seu retorno ao cargo.

Nesta quinta-feira (29/3), o ministro Eros Grau votou pelo deferimento do pedido. Outros três ministros acompanharam Joaquim Barbosa, negando o pedido: Cármem Lúcia, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso.

Provas lícitas

Ao analisar o relatório da comissão de sindicância que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra o desembargador, o ministro Eros Grau concluiu que há dúvida quanto à colaboração que o acusado teria dado aos traficantes.

Joaquim Barbosa reafirmou que as alegações no Mandado de Segurança não têm fundamento. Segundo ele, houve defesa prévia, provas lícitas e sentença fundamentada.

“Quando o processo administrativo é precedido de sindicância, esta é o procedimento preparatório daquele, e é no processo administrativo que deve ser garantida a observância da ampla defesa”, disse Barbosa quando o Mandado de Segurança começou a ser julgado, em abril de 2006.

MS 24.803

Nota da Redação: Por erro de informação, este site divulgou, inicialmente, que o julgamento em questão tratava de “venda de sentenças”. Corrigida a notícia e menções anteriores, a redação pede desculpas ao sr. Eustáquio Silveira e a seu advogado.